DICAS E INFORMA ES A CANDIDATOS E PARTIDOS POL TICOS.

1. DICAS E INFORMA��ES A CANDIDATOS E PARTIDOS POL�TICOS.

3. Partidos com registro em n�vel nacional SIGLA N�MERO DEM - 25 PC DO B - 65 PCB - 21 ? PCO - 29 ? PHS - 31 ? PDT - 12 PMDB - 15 PMN - 33 PP - 11 PPS - 23 PR - 22 PRB - 10 PRP - 44 ? PRTB - 28 ? SIGLA N�MERO PSB - 40 PSC - 20 PSDB - 45 PSDC - 27 ? PSL - 17 PSOL - 50 ? PSTU - 16 ? PT - 13 PT DO B - 70 PTB - 14 PTC - 36 ? PTN - 19 PV - 43

4. HABILITA��O DOS CANDIDATOS

5.

6. O QUE � ?Pleno Exerc�cio dos Direitos Pol�ticos

7. Documentos Necess�rios para o Registro da Candidatura ( I )

8. Documenta��o ( II )

9.

10.

11. - Certid�o do STF - Supremo Tribunal Federal Somente para candidatos que s�o ou foram: - Presidente da Rep�blica; - Senador; - Deputado Federal; - Procurador Geral da Rep�blica; - Ministro de Estado; - Comandante das For�as armadas; - Ministro dos Tribunais Superiores; - Membros do Tribunal de Contas da Uni�o; - Chefe de Miss�o Diplom�tica Permanente; - Advogado-Geral da Uni�o.

12. - Certid�o do Supremo Tribunal Justi�a - STJ Somente para candidatos que s�o ou foram: - Governador; - Desembargador; - Conselheiros do Tribunal de Contas dos Estados, Distrito Federal e Munic�pios; - Juizes dos tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho; - Representantes do Minist�rio P�blico da Uni�o que oficie perante Tribunais.

13. - Certid�o do Tribunal Regional Federal - TRF Somente para candidatos que s�o ou foram: - Juiz Federal de 1� Grau, incluindo os da Justi�a Militar, da Uni�o e da Justi�a do Trabalho; - Membros do Minist�rio p�blico da Uni�o e do Estado; - Deputado Estadual; - Juiz de Direito; - Juiz do Tribunal de Al�ada; - Juiz do Tribunal Militar; - Procurador Geral de Justi�a; - Comandante da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros; - Procurador Geral do Estado; - Secret�rio de Estado; - Governador e Vice-Governador; - Prefeito e Vice-Prefeito.

17. A Realiza��o das Conven��es

18. Individual: 1 � do n�mero de vagas a Preencher na C�mara Municipal.

19. O N�MERO DO CANDIDATO O candidato a Prefeito, inclusive na hip�tese de coliga��o, concorrer� com o n�mero identificador do Partido Pol�tico ao qual est� filiado. Aos candidatos a Vereador, inclusive na hip�tese de coliga��o, ser�o atribu�dos n�meros de 05 (cinco) algarismos, atrav�s de sorteio em conven��o, dos quais os dois primeiros d�gitos sempre corresponder�o � dezena identificadora do Partido Pol�tico que est� filiado.

20. Registro: (Partido e/ou Coliga��o) �ltimo dia: 05/JULHO/2008 Hor�rio: 19 horas Registro: (Individual) Data: 06 e 07/JULHO/2008 Hor�rio: 19 horas O Registro no Cart�rio Eleitoral

22. Configura��o M�nima para os Sistemas CANDEX e SPCEX

23. RRC 1/2

24. RRC 2/2

25. RRCI

26. DRAP 1/2

27. DRAP 2/2

28. O NOME PARA A URNA ELETR�NICA

31. Cada Partido dever� constituir seu Comit� Financeiro em at� 10 dias da realiza��o da Conven��o.

32. A CAMPANHA NA RUA COME�A EM: 06/07/2008 - DOMINGO Crit�rios para Campanha na rua: 1. Estar registrado junto � Justi�a Eleitoral; 2. Estar de posse dos Recibos Eleitorais; 3. Estar com o CNPJ da Campanha em m�os; 4. Ter aberto a Conta Corrente de campanha.

34. Tipos de Doa��o PR�PRIOS PESSOAS FISICAS Limitado a 10% do rendimento bruto. PESSOAS JUR�DICAS Limitado a 2% do faturamento bruto da empresa. DOA��O ENTRE CANDIDATOS, OU DE COMIT�S FINANCEIROS OU PARTIDO REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO PARTID�RIO RECURSOS DECORRENTES DE COMERCIALIZA��O DE BENS OU EVENTOS ESTIMADO EM DINHEIRO

35. � vedado receber doa��o de: I � entidade ou governo estrangeiro; II � �rg�o da administra��o p�blica direta e indireta ou funda��o mantida com recursos provenientes do poder p�blico; III � concession�rio ou permission�rio de servi�o p�blico; IV � entidade de direito privado que receba, na condi��o de benefici�ria, contribui��o compuls�ria em virtude de Disposi��o legal; V � entidade de utilidade p�blica; VI � entidade de classe ou sindical; VII � pessoa jur�dica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;

36. VIII � entidades beneficentes e religiosas; IX � entidades esportivas que recebam recursos p�blicos; X � ONGs e OCIPs que recebam recursos p�blicos; XI � organiza��es da sociedade civil de interesse p�blico; XII � sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza; XIII � cart�rios de servi�os notariais e de registro.

37. a) IN�CIO: 06/07/2007 b) T�RMINO: 05/10/2008 As despesas de campanha dever�o cessar no dia da elei��o. Per�odo de Doa��o

38. continua

41. O MENOR DE IDADENA CAMPANHA POL�TICA

42. SOBRAS DE CAMPANHA R$ - Pertence ao Partido Bens permanentes adquiridos com recursos da campanha - Pertence ao Partido Doa��es de Origem n�o Identificada Pertence ao Partido

43. A PRESTA��O DE CONTAS DE CAMPANHA

44. pela aprova��o das contas, quando estiverem regulares. pela aprova��o das contas com ressalvas, quando constatadas falhas que, examinadas em conjunto, n�o comprometam a regularidade das contas. pela desaprova��o das contas, quando constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometam a regularidade das contas.

45. O PARTIDO POL�TICO: �Comit� Financeiro� que deixar de Prestar Contas e/ou tiver a mesma desaprovadas perder� o direito ao recebimento da quota do Fundo Partid�rio do ano seguinte ao do julgamento das contas. O CANDIDATO: que deixar de apresentar as Contas de Campanha, n�o sanar as irregularidade apontadas ou tiver a mesma rejeitada n�o ser� diplomado enquanto perdurar o erro. DAS PUNI��ES

46. Pedido de Impugna��o de Registro de Candidatara

47. COMPET�NCIA Juiz Eleitoral: Prefeito e Vereador TRE: candidatura a Senador, Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. TSE: candidatura presidencial. (art. 2� LC 64)

48. PRAZOS (perempt�rios e cont�nuos): Propositura: 5 dias da publica��o do registro. Contesta��o: 7 dias a partir do fim do prazo para impugna��o, ap�s devida notifica��o. Inquiri��o de testemunhas: 4 dias depois do fim do prazo para contesta��o. Dilig�ncias (inclusive oitiva de terceiros): 5 dias seguintes � inquiri��o de testemunhas. Alega��es finais (finda a dila��o probat�ria): 5 dias. Autos conclusos ao relator para julgamento: dia imediato ao fim do prazo para alega��es. Julgamento: 3 dias ap�s a conclus�o dos autos. Recurso: 3 dias ap�s a publica��o, em sess�o, do Ac�rd�o. Contra-raz�es: 3 dias (notifica��o via fax, telegrama ou e-mail)

49. PROVA: O impugnante deve indicar os meios de prova do que alega, inclusive indicando rol de testemunhas, se for o caso. O impugnado, na contesta��o, pode juntar prova documental, arrolar testemunhas ou requerer a produ��o de outras provas, inclusive documentais que se encontrarem em poder de terceiros, em reparti��es p�blicas ou em processos judiciais ou administrativos, salvo os que tramitem em segredo de justi�a. As testemunhas devem comparecer por iniciativa das partes para a inquiri��o judicial e ser�o ouvidas em uma s� assentada. O relator poder� ouvir terceiros, referidos pelas partes, como conhecedores de fatos que possam influir no julgamento da causa. O relator poder� exigir o dep�sito de documento necess�rio � forma��o da prova que esteja em poder de terceiro, sob pena de pris�o por crime de desobedi�ncia.

50. JULGAMENTO: O registro de candidato ineleg�vel ou que n�o atenda �s condi��es de elegibilidade ser� indeferido, ainda que n�o tenha havido impugna��o. O pedido de registro, com ou sem impugna��o, ser� julgado em 3 dias ap�s a conclus�o dos autos, independentemente de publica��o de pauta. Ap�s a leitura do relat�rio, em sess�o, abre-se a palavra �s partes e ao MP, por 10 minutos. Se houver pedido de vista, o julgamento dever� ser retomado na sess�o seguinte. Proclamado o resultado, o Tribunal proceder� � lavratura do Ac�rd�o, que ser� lido e publicado ao final da sess�o.

51. RECURSOS: Recurso ordin�rio para o TSE. Apresentadas as contra-raz�es ou decorrido o prazo respectivo, os autos ser�o remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral no dia seguinte, inclusive por portador, correndo as despesas do transporte, nesse �ltimo caso, por conta do recorrente (Lei Complementar n� 64/90, art. 8�, � 2�, c.c. art. 12, par�grafo �nico). O recurso para o Tribunal Superior Eleitoral subir� imediatamente, dispensado o ju�zo de admissibilidade (Lei Complementar n� 64/90, art. 12, par�grafo �nico).

52. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral comunicar�, imediatamente, � Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, por telex, fac-s�mile ou correio eletr�nico, a remessa dos autos, indicando o meio, a data e, se houver, o n�mero do conhecimento. Os recursos e as respectivas contra-raz�es poder�o ser enviados por fac-s�mile, dispensado o envio dos originais, salvo os interpostos da decis�o do Tribunal Superior Eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

53. Res. 22.579/2007 (Calend�rio Eleitoral) Todo pedido de registro de candidatura deve estar julgado pela Justi�a Eleitoral, e as respectivas Decis�es publicadas at� o dia 16 de AGOSTO de 2008. (LC n� 64/90,art. 3� e seguintes).

54. Recebidos os autos na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, estes ser�o autuados e apresentados no mesmo dia ao presidente, que, tamb�m na mesma data, os distribuir� a um relator e mandar� abrir vista ao Minist�rio P�blico Eleitoral, pelo prazo de dois dias (Lei Complementar n� 64/90, art. 10, caput). Findo o prazo, com ou sem parecer, os autos ser�o enviados ao relator, que os apresentar� em mesa para julgamento, em tr�s dias, independentemente de publica��o de pauta (Lei Complementar n� 64/90, art. 10, par�grafo �nico). Na sess�o de julgamento, feito o relat�rio, ser� facultada a palavra �s partes e ao Minist�rio P�blico pelo prazo de dez minutos (Lei Complementar n� 64/90, art. 11, caput; RITSE, art. 23, caput).

55. Havendo pedido de vista, o julgamento dever� ser retomado na sess�o seguinte. Proclamado o resultado, o Tribunal se reunir� para a lavratura do ac�rd�o, no qual ser�o indicados o direito, os fatos e as circunst�ncias, com base nos fundamentos contidos do voto proferido pelo relator ou do voto vencedor (Lei Complementar n� 64/90, art. 11, � 1�). Terminada a sess�o, far-se-�o a leitura e a publica��o do ac�rd�o, passando a correr dessa data o prazo de tr�s dias para a interposi��o de recurso extraordin�rio para o Supremo Tribunal Federal (Constitui��o Federal, art. 121, � 3�; Lei Complementar n� 64/90, art. 11, � 2�).

56. Res. 22.579/2007 (Calend�rio Eleitoral) Todo recurso sobre pedido de registro de candidatura deve estar julgado pela Justi�a Eleitoral, e as respectivas Decis�es publicadas at� o dia 25 de setembro de 2008. (LC n� 64/90,art. 3� e seguintes).

57. Fonte de Pesquisa: