CONTRATO CORPORATIVO N.º 017/2013/SEGER GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DA FROTA

1. CONTRATO CORPORATIVO N.º 017/2013/SEGERGERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DA FROTA

2. ORIENTAÇÕES PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL 1º PASSO – Justificar a demanda do órgão; 2º PASSO – Autuar o processo; 3º PASSO – Anexar os documentos disponibilizados no sítiowww.compras.es.gov.br, em Contratos Corporativos – Combustível e Lubrificantes – Contrato Nº 017/2013:

3. PUBLICAÇÃO DO CONTRATO CORPORATIVO (21/11/2013) PASSO A PASSO PARA ADESÃO REMETER PUBLICAÇÃO DA ADESÃO À SEGER, JUNTAMENTE COM O ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL FISCALIZAR A ADESÃO CORPORATIVA REALIZAR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO LRF ASSINADA PELO ORDENADOR DE DESPESA • DESIGNAR FISCAL • (Vide OBS 2) EMITIR EMPENHO ANEXANDO CRC ESTADUAL E/OU CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL * PUBLICAR O TERMO DE ADESÃO *O CRC pode ser impresso , através do Portal de Compras no Link Emitir CRC/ES dentro da guia área do fornecedor. • PREENCHER TERMO DE ADESÃO ANEXAR TERMO DE ADESÃO ASSINADO (Vide OBS 1)

4. OBSERVAÇÕES OBS1- O TERMO DE ADESÃO DEVERÁ SEGUIR A SEGUINTE TRAMITAÇÃO: • - Preenchimento pelo órgão, dos itens destacados em vermelho e validação das informações constantes no quadro “Dotação Orçamentária Consumo”, conforme tabela “Consolidação de valores e dotação orçamentária” disponível no Portal de Compras, não podendo haver alterações nos valores e dotações; • - O órgão deverá imprimir (03 vias) e colher a assinatura do seu ordenador de despesas e entregar na GECOV/SEGER até o dia 13/12/2013. Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi, 1º andar, Ala Mar. • - A SEGER colherá a assinatura da empresa e do Secretário (SEGER) e fará a devolução de 01 (uma) via ao órgão adeso; • - O órgão adeso deverá providenciar a publicação no Diário Oficial do Estado, conforme modelo a ser extraído do Portal de Compras e encaminhar à GECOV/SEGER a respectiva publicação, através do e-mail: gecov@seger.es.gov.br.

5. OBSERVAÇÕES OBS 2 - PODERÃO SER ANEXADOS OUTROS DOCUMENTOS QUE O ÓRGÃO JULGAR PERTINENTES; OBS 3 - APÓS A FORMALIZAÇÃO DAS ADESÕES, OS SETORES DA SEGER RESPONSAVEIS PELA GESTÃO DO CONTRATO SÃO: GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – GECOV/SEGER – TEL.: (27) 3636-5257 E GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS – GELOG/SEGER - TEL. (27) 3636-5256. É OBRIGAÇAO DE CADA ÓRGÃO MATER A SEGER INFORMADA DE QUAISQUER ALTERAÇÃO DE DADOS, OBSERVADA A PORTARIA/SEGER N.º 52-R, DE 13.09.2010, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE VEÍCULOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

6. ORIENTAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO OBS2 • Por se tratar de contrato corporativo, a SEGER designará formalmente comissão gestora com atribuições previamente definidas e cada órgão/entidade deverá designar formalmente o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços decorrentes da adesão ao contrato, competindo-lhe atestar a realização do serviço contratado, observando as disposições deste contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento; • O acompanhamento e fiscalização deverão ser exercidos conforme artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93 e 39 e seguintes da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R, de 24 de agosto de 2010; • A indicação e nomeação do fiscal e suplente no âmbito do órgão adeso deve ser realizada pela autoridade competente, por meio de proposição da autoridade promotora, em observância ao artigo 41 e seguintes da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R, de 24 de agosto de 2010; • No portal de compras, link Gestão de contratos, encontra-se disponível Formulário com modelo de Ato de designação de fiscal e suplente (formulário nº 10); • O Órgão deve manter atualizada a designação de fiscal e informar à atualização junto à SEGER (GECOV E GELOG).

7. PASSO A PASSO PARA ADITIVOS DISPONIBLIZAR TERMO ADITIVO NO PORTAL DE COMPRAS REALIZAR JUSTIFICATIVA ROBUSTA PARA ADITIVO EMITIR EMPENHO EXECUTAR OS SERVIÇOS PUBLICAR RESUMO DE TERMO ADITIVO NO DIO REALIZAR RESERVA ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO ADESO EMITIR DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL COLHER ASSINATURA EMPRESA E SEGER SEGER ENCAMINHAR OFÍCIO À SEGER COM OS DOCUMENTOS ACIMA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DE ADITIVO

8. PASSO A PASSO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE PUBLICAR A SANÇÃO NOS CASOS PREVISTOS NA PORTARIA SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R DE 24 DE AGOSTO DE 2010 REGISTRAR A SANÇÃO NO CRC/ES, E NO CEIS, SE FOR O CASO ENCAMINHAR REPRESENTAÇÃO À SEGER, ACOPANHADA DO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, DESTANCANDO A IRREGULARIDADE OCORRIDA E A PROVA DE SUA MATERIALIDADE APLICAR OU NÃO A SANÇÃO PROPOSTA SE FOR O CASO, ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DE RESCISÃO ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO DA SEGER PARA AUTORIZAR ABERTURA DE PROCESSO ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO DA SEGER PARA DECISÃO REMETER CÓPIA DA SANÇÃO AO ÓRGÃO ADESO ABERTO O PROCESSO, NOTIFICAR A EMPRESA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, INDICANDO A PENALIDADE, O FUNDAMENTO E O TEMPO DE DURAÇÃO/VALOR ANALISAR A DEFESA E EMITIR RELATÓRIO COTEJANDO A IMPUTAÇÃO COM AS RAZÕES DE DEFESA, SE HOUVER, OPINANDO, FUNDAMENTADAMENTE, PELA ABSOLVIÇÃO OU PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ÓRGÃO ADESO SEGER

9. EM CASO DE DÚVIDAS GELIC – Gerência de Licitações Tel. (27) 3636-5260 Email: gelic@seger.es.gov.br GECOV - Gerência de Gestão de Contratos e Convênios Tel. (27) 3636-5257 Email: gecov@seger.es.gov.br GELOG – Gerência de Recursos Logísticos Tel. (27) 3636-5241 Email: frotaveiculos@seger.es.gov.br