Plano brasil maior 2011 2014 inovar para competir competir para crescer
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Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer. Conjunto de medidas de comércio exterior : 03/04/2012. ACC Indireto. Extensão do ACC indireto para exportações via ECEs (tradings). ACC indireto.

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Plano brasil maior 2011 2014 inovar para competir competir para crescer

Plano BrasilMaior2011/2014Inovar para competir. Competir para crescer.

Conjunto de medidas de comércio exterior : 03/04/2012


Plano brasil maior 2011 2014 inovar para competir competir para crescer

ACC Indireto

Extensão do ACC indireto para exportações via ECEs (tradings)

ACC indireto

Abre a possibilidade para as empresas que exportam bens por meio de comerciais exportadoras de tomarem financiamento à sua produção exportável com custo de ACC. Trata-se de uma medida que não envolve recursos públicos e resolverá um velho problema do financiamento das empresas que exportam através de ECEs.  

  • Resultados esperados:

  • Exportação indireta equiparada à exportação direta também no aspecto do financiamento

  • Incremento das exportações de MPEs por meio das comerciais exportadoras

  • Ampliação da oferta de financiamento competitivo para a produção exportável de bens

  • Incremento da exportação de manufaturados pelas comerciais exportadoras

  • Medida:

  • MP 564 (alterou lei 9529/97)

  • Será regulamentado pelo Bacen


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Garantias no PROEX

Flexibilização das garantias de MPEs em financiamentos do PROEX

Garantias no PROEX

  • Resultados esperados:

  • Incremento da utilização do PROEX por MPEs

  • Incremento das exportações de MPEs

Empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões, em operações de exportação até US$ 50 mil, poderão se financiar pelo PROEX com garantias menos custosas. Atualmente, nessas operações, as empresas precisam apresentar garantias de primeira linha, que custam caro e geralmente inviabilizam operação de pequena monta. A partir de agora, a depender de análise de crédito do BB, a empresa poderá apresentar as mesmas garantias que apresenta ao tomar capital de giro no mercado interno.

  • Medida:

  • Resolução CAMEX

  • Ajustes de sistema do BB


Plano brasil maior 2011 2014 inovar para competir competir para crescer

Verba do PROEX

Verba do PROEX

Aumento da verba do PROEX em 2012

  • Resultados esperados:

  • Incremento das exportações de MPMEs

  • Incremento do suporte via equalização dos financiamentos a empresas de qualquer porte

  • Ampliação de acordos de financiamento com países alvo da política comercial brasileira na África e na América Latina

  • Proex Financiamento, verba passa de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão

  • Proex Equalização, verba passa de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão

  • Integralização das quotas do FFEX, R$ 500 milhões

  • Medidas necessárias:

  • Alteração das dotações orçamentárias


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Equalização pré-embarque

Equalização pré-embarque

Oferta de equalização do PROEX nos financiamentos pré-embarque

  • Resultados esperados:

  • Incremento da utilização do PROEX-equalização em financiamentos para médias e pequenas empresas

  • Maior engajamento de bancos regionais de desenvolvimento no financiamento da exportação

  • Maior oferta de financiamento oficial competitivo na fase de produção

  • Incremento do alcance (capilaridade) do crédito oficial brasileiro

A equalização do PROEX passa a ser concedida também na fase pré-embarque (fase de produção), nos financiamentos concedidos por bancos regionais de desenvolvimento .

  • Medida:

  • Resolução CMN


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Equalização

Equalização

Outras mudanças nas regras de equalização

  • Resultados esperados:

  • Incremento da competitividade do financiamento às exportações com apoio oficial

  • Suporte adequado para exportações com financiamento de longo prazo de bens de capital e serviços de infra-estrutura

  • Percentual máximo de equalização passa a ser de 100% do valor da exportação;

  • Prazo máximo de equalização passa de 10 para 15 anos.

  • Medida:

  • Decreto 7710/12


Plano brasil maior 2011 2014 inovar para competir competir para crescer

Contrato padrão

Contrato padrão

Utilização de contratos padrões em operações de crédito oficial

  • Resultados esperados:

  • Entrada em funcionamento do PROEX pré-embarque.

  • Mais rapidez na concessão de financiamentos à exportação a países parceiros do Brasil, sob memorandos de entendimento.

Permissão legal para que se utilizem contratos padrões em operações do PROEX e de outros programas de crédito oficial

  • Medida:

  • MP 564


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Empresa preponderantemente exportadora

Empresa preponderantemente exportadora

Ampliação do conceito de empresa preponderantemente exportadora

  • Resultados esperados:

  • Redução de comprometimento de capital de giro com pagamento de impostos indiretos incidentes sobre insumos;

  • Redução significativa da acumulação de créditos tributários decorrentes da exportação.

  • As empresas preponderantemente exportadoras podem adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS e Cofins.

  • Serão consideradas preponderantemente exportadoras as empresas cujas exportações corresponderem a mais de 50% da sua receita.

  • Medida:

  • MP 563


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