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“O Acordo de Basileia II e o Impacto nos Montantes de Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas”






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Dissertação de Mestrado em Economia Orientação: Professor Doutor Carlos Arriaga Costa Mestranda: Sofia Elisabete Ferreira Gomes. “O Acordo de Basileia II e o Impacto nos Montantes de Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas”. Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão.
“O Acordo de Basileia II e o Impacto nos Montantes de Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas”

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Dissertação de Mestrado em Economia

Orientação:

Professor Doutor Carlos Arriaga Costa

Mestranda:

Sofia Elisabete Ferreira Gomes

“O Acordo de Basileia II e o Impacto nos Montantes de Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas”

Universidade do Minho

Escola de Economia e Gestão

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Plano de Apresentação

Estrutura da Dissertação de Mestrado:

I – Introdução

II- A Intermediação Financeira

III – O Acordo de Basileia II

IV – Determinantes do Risco de Crédito

V– Estudo Empírico

VI- Conclusões

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I- Introdução

  • A Banca é um dos sectores económicos mais regulados, consequência do importante papel de intermediação financeira.

  • A necessidade de regulação específica e a crescente internacionalização dos mercados financeiros, tornou necessária uma definição mais coerente, precisa e eficaz da regulação da banca, bem como a sua harmonização e convergência internacional.

Basileia I

Basileia II

Actualmente em implementação

Estudo empírico sobre os determinantes do risco de crédito de forma a avaliar o impacto do “efeito de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às PMEs.

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II- A Intermediação Financeira

  • Os intermediários financeiros assumem um papel determinante, em geral, nos sistemas económicos e, em particular, na actividade bancária (Dewatripont e Tirole, 1993).

  • A justificação da existência de intermediários financeiros difere:

  • Teoria Moderna

  • Criação de Liquidez

  • (Freixas e Rochet, 1997)

  • (Gordon e Pennacchi, 1990)

  • Teoria da Monitorização

  • (Freixas e Rochet, 1997)

  • (Mishkin, 2000)

  • Teoria Tradicional

  • Custos de Transacção

  • (Hellwing, 1991)

  • (Benston e Smith, 1976)

  • Assimetrias de Informação

  • (Leland e Pyle, 1977)

  • (Boyd e Prescott, 1986)

Abordagem alternativa da Intermediação Financeira

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II- A Intermediação Financeira

  • O papel predominante das instituições bancárias no processo de intermediação financeira tornou necessário a maior regulação das instituições bancárias.

O risco de crises sistémicas

O argumento do depositante representativo

Santos (2000)

Instrumentos de Regulação da Banca

  • Existem fricções que explicam a estrutura de capital da Banca (Modigliani e Miller, 1958):

Custos de Transacção (Indet)

Assimetria de Informação (Indet)

Poupança Líquida (-)

Impostos (-)

Custos de Falência (+)

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III- O Acordo de Basileia II

Colapso do Sistema de BrettonWoods

Globalização do Mercados

Especulação

Instrumentos Financeiros

Acordo de Basileia I

(1988)

Risco de Crédito

Adenda ao Acordo de Basileia I

(1996)

Risco de Mercado

Acordo de Basileia II

(2004)

Risco Operacional

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III- O Acordo de Basileia II

  • Principais objectivos (BIS, 2004):

    • Promover a solidez dos sistemas financeiros;

    • Consideração mais abrangente dos riscos incorridos pelas instituições bancárias;

    • Maior equidade de condições competitivas entre Bancos e sistemas bancários;

    • Maior flexibilidade e diversidade de regras aplicar aos diferentes Bancos;

    • Promover a transparência do mercado.

Fonte:

BIS (2004)

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III- O Acordo de Basileia II

  • CAMEL (Evans e Outros, 2000)

    • Capital Adequacy (Adequação de Capital)

    • Asset Quality (Qualidade dos Activos dos Bancos)

    • Management Quality (Qualidade de Gestão)

    • Earnings Performance (Resultados)

    • Liquidity Structur of Balance Sheet (Estrutura do Balanço em termos de Liquidez)

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IV- Determinantes do Risco de Crédito

  • Características da Empresa (Cruz,1998):

  • Determinantes Qualitativos:

  • Atitude de gestão;

  • Capacidade de gestão;

  • Carácter dos Administradores.

  • Determinantes Quantitativos:

  • Capacidade económica e financeira;

  • Êxito do Negócio;

  • Reembolso e Garantias.

  • Características da Sector (Cruz,1998):

  • Determinantes Qualitativos:

  • Tipo de actividade;

  • Evolução Tecnológica;

  • Características do produto;

  • Poder da concorrência;

  • Perfil do cliente.

  • Determinantes Quantitativos:

  • Prazos Médios de Recebimentos;

  • Situações de incumprimento;

  • Crescimento da facturação e resultados;

  • Liquidez e endividamento;

  • Rendibilidade do capital próprio.

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IV- Determinantes do Risco de Crédito

Costa (2003) enfatizou a importância dos indicadores qualitativos:

  • - Inovação tecnológica;

  • Salário e força de trabalho;

  • Aspectos humanos.

  • - Indicadores de gestão;

  • Capacidade dos gestores;

  • Opinião sobre a performance económica e financeira.

Silva (2000) concluiu que na avaliação do risco de crédito são tidos em conta essencialmente indicadores que avaliam os indicadores económicos e financeiros das empresas, o relacionamento bancário entre empresa e Banco, as garantias prestadas, os recursos humanos e os sistemas de informação.

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V- Estudo Empírico

Geral:

  • Avaliar o impacto do “efeito de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

    Específicos:

  • Identificar e caracterizar os determinantes do risco de crédito.

  • Determinar o impacto do Acordo de Basileia II nos montantes actuais de crédito atribuídos às PMEs.

  • Detectar eventuais efeitos negativos de Basileia II e avaliar o impacto do efeito do Novo Acordo nos determinantes de Risco de Crédito.

Estudo Empírico com recurso à estimação econométrica de modelos que incluíram os determinantes de risco de crédito e o possível “efeito de Basileia II”.

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V- Estudo Empírico

  • Hipóteses de Estudo:

    • Hipótese 1: O montante de crédito concedido está positivamente relacionado com a dimensão da empresa, ceteris paribus.

      Forrestini e Tirini (2002), Peltonieni (2004), Brau (2002), Canóvas (2002) e Brau e Outros (2003)

    • Hipótese 2: O montante de crédito está negativamente relacionado com o efeito Basileia, ceteris paribus.

      Estudo do Impacto Quantitativo III, BIS (2002)

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V- Estudo Empírico

  • Amostra:

    • Base de Dados: PMEs portuguesas clientes de uma Instituição Bancária portuguesa num conjunto de 187 observações.

    • Caracterização das empresas:

      • PME portuguesa com facturação > 1 Milhão de Euros e empresas que estejam a iniciar actividade que perspectivem facturar esse volume no primeiro ano de actividade.

      • Formas jurídicas: Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas.

      • O crédito destina-se a financiar a actividade principal da empresa.

      • Cliente de crédito e recursos no Banco.

      • Localizadas em Portugal (Continente e Ilhas).

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V- Estudo Empírico

Variável Dependente

  • Definição das Variáveis:

  • Peltoniemi (2004) utilizou no seu estudo como variável dependente o logaritmo natural do montante de crédito concedido a uma empresa.

  • Recorreu-se à exposição do cliente no Banco de Portugal em termos de crédito financeiro de curto-prazo, utilizando a Centralização de Responsabilidades do Banco de Portugal de Maio/08.

  • A escolha do crédito financeiro de curto-prazofoi efectuada sob orientação de Freixas (2005) e Molina e Pena (2005) que valorizaram a necessidade de troca de informação periódica entre o Banco e o tomador de crédito. Pela necessidade de reajuste periódico do montante e das condições de crédito excluiu-se o crédito financeiro de Médio/Longo prazo (não permite uma revisão sistemática), o crédito comercial e por assinatura (depende não só do tomador do crédito mas também do aceitante e do beneficiário, respectivamente).

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V- Estudo Empírico

Variáveis Independentes

  • Definição das Variáveis:

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V- Estudo Empírico

Variáveis Independentes

  • Características Económicas e Financeiras das Empresas (exercício de 2006)

    • Dimensão da Empresa (LNACTLQ) medido pelo Activo Líquido (Forestieri e Tirri, 2002 e Peltoniemi, 2004).

      • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus)

    • Volume de Negócios (LNVN) medido pelo somatório das Vendas e Prestações de Serviços (Brau, 2002; Canóvas e Solano, 2002; Brick e Outros, 2003).

      • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus)

    • Endividamento Financeiro (ENDFIN) definido como o rácio entre o Passivo Total e o Activo Líquido (Blackwell e Winters, 1997 e Chéhadé, 2003).

      • Efeito Esperado: Negativo (ceterisparibus)

    • Autonomia Financeira (AUTOFIN) que mede o grau de solvabilidade da empresa (Silva, 2006)

      • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus)

    • Cash-Flow (CFLOW) medido como o montante dos resultados líquidos antes de deduzidas as amortizações e reintegrações (Silva, 2006)

      • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus)

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V- Estudo Empírico

Variáveis Independentes

  • Relacionamento Bancário:

    • Saldo Médio da Conta de Depósitos à Ordem (SMDO) medido com a média anual do saldo da conta de Depósitos à Ordem da empresa.

      • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus)

  • Efeito de Basileia II:

    • Com o Estudo do Impacto Quantitativo III (BIS, 2002) começou considerar-se o tratamento das PMEs devido ao receio generalizado que as condições de financiamento se deteriorassem. Considerou-se neste estudo que as PMEs que adoptariam uma abordagem IRB (modelos de avaliação mais sensíveis ao risco) seriam as apresentam um facturação anual superior a 1 Milhão de € e inferior a 50 Milhões de €.

    • Introdução de uma variável dummycom o objectivos de avaliar o impacto do Efeito de Basileia II no montante de crédito concedido a PMEs:

      • Valor 1 – PMEs com facturação [1 M €; 50 M €] – Existe “efeito de Basileia II”.

      • Valor 0 – PMEs com facturação que não se situe no intervalo [1 M €; 50 M €] – Não existe “efeito de Basileia II.

        • Efeito Esperado: Negativo (ceterisparibus)

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V- Estudo Empírico

  • Estimação Econométrica:

    • Modelo de Regresso Linear Múltipla (MRLM)

    • Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS)

    • Programa Econométrico: Eviews 5.0

Modelo 1

LN MONT = -3,798 + 0,230 LN(VN) + 0,039 ENDFIN + 0,856 LN(AUTOFIN) + 1,158 LN(ACTLIQ) + 0,199 LN(LIQGERAL) - 0,333 LN(CFLOW) - 0,187 LN(SMDO)

Modelo 2

LN MONT = -3,029 + 0,293 LN(VN) + 0,019 ENDFIN + 0,409 LN(AUTOFIN) + 1,067 LN(ACTLIQ) - 0,290 LN(CFLOW) - 0,184 LN(SMDO)

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V- Estudo Empírico

Modelo 3

LN MONT = 0,256 LN(VN) + 0,016 ENDFIN + 0,435 LN(AUTOFIN) + 0,985 LN(ACTLIQ) - 0,266 LN(CFLOW) - 0,194 LN(SMDO) – 1,199 GENRVN

  • - Das 180 observações que compõe a amostra, o programa econométrico excluiu automaticamente 43, estimando a regressão para 137 observações.

  • Foi retirado o termo constante de forma a evitar-se a armadilha das variáveis dummye consequentemente invalidar o modelo.

  • A regressão estimada é globalmente significativa para um nível de confiança de 95%, isto é, o montante de crédito concedido às PMEs é explicado por todas as variáveis independentes consideradas no modelo.

  • Os coeficientes estimados pelo método OLS são BLUE (Best Linear UnbiasedEstimators), ou seja, lineares, eficientes, cêntricos e consistentes.

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V- Estudo Empírico

Conclusões:

  • Os resultados obtidos e as conclusões inferidas apenas são válidas para a amostra em questão, uma vez que se trata da verificação dos possíveis efeitos de Basileia II previstos pelo BIS, em 2003, para a amostra de um conjunto de PMEs tomadoras de crédito de uma específica instituição bancária portuguesa.

  • O montante de crédito concedido às PMEs que facturaram entre 1 Milhão € e 50 Milhões € depende positivamente da dimensão da empresa quer medida pelo Activo Líquido Total quer pelo Volume de Negócios (Vendas e Prestações de Serviços).

  • Uma maior Autonomia Financeira que se traduz num maior grau de solvabilidade, ou seja, numa maior capacidade por parte da empresa para fazer face aos seus compromissos financeiros, permite o acesso por parte das PMEs a um maior montante de crédito.

  • Apesar das variáveis Saldo Médio Anual DO, Cash-Flow e Endividamento Financeiro apresentarem um sinal não esperado, existem razões de tal acontecer: o facto do descoberto na conta de Depósitos à Ordem também ser um produto bancário e constituir endividamento financeiro; o facto do cash-flow contemplar o resultado líquido ao exercício antes de deduzidas as amortizações e reintegrações por imposição da amostra recolhida e o peso residual estimado para o endividamento financeiro, respectivamente.

  • À semelhança do previsto pelo BIS (2003) foi encontrado um possível “efeito negativo de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às PMEs.

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VI- Conclusão

  • Na fase da implementação do Acordo de Basileia II e face à ausência de dados históricos passíveis de avaliar os seus potenciais efeitos, o estudo empírico realizado permitiu aplicar as previsões do Estudo do Impacto Quantitativo II (BIS, 2002) a uma amostra de PMEs de uma Instituição Bancária portuguesa, apesar dos resultados valerem pela qualidade da amostra, não podendo, por isso, serem generalizados.

  • Foi verificado um possível efeito negativo de Basileia II nos montantes de crédito concedidos às PMEs, fundamentado na adopção de modelos de avaliação mais sensíveis aos risco crédito.

  • Os resultados obtidos no estudo empírico realçam a necessidade da utilização de instrumentos de mitigação do risco de crédito

  • Dada actualidade do tema e ausência de historial, torna-se interessante um estudo futuro sobre os efeitos de Basileia II nos montantes de crédito concedidos às PMEs, de forma a proceder à generalização dos resultados.


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