“O Acordo de Basileia II e o Impacto nos Montantes de Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas”

1. Dissertação de Mestrado em Economia Orientação: Professor Doutor Carlos Arriaga Costa Mestranda: Sofia Elisabete Ferreira Gomes “O Acordo de Basileia II e o Impacto nos Montantes de Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas” Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão

2. Plano de Apresentação Estrutura da Dissertação de Mestrado: I – Introdução II- A Intermediação Financeira III – O Acordo de Basileia II IV – Determinantes do Risco de Crédito V– Estudo Empírico VI- Conclusões

3. I- Introdução • A Banca é um dos sectores económicos mais regulados, consequência do importante papel de intermediação financeira. • A necessidade de regulação específica e a crescente internacionalização dos mercados financeiros, tornou necessária uma definição mais coerente, precisa e eficaz da regulação da banca, bem como a sua harmonização e convergência internacional. Basileia I Basileia II Actualmente em implementação Estudo empírico sobre os determinantes do risco de crédito de forma a avaliar o impacto do “efeito de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às PMEs.

4. II- A Intermediação Financeira • Os intermediários financeiros assumem um papel determinante, em geral, nos sistemas económicos e, em particular, na actividade bancária (Dewatripont e Tirole, 1993). • A justificação da existência de intermediários financeiros difere: • Teoria Moderna • Criação de Liquidez • (Freixas e Rochet, 1997) • (Gordon e Pennacchi, 1990) • Teoria da Monitorização • (Freixas e Rochet, 1997) • (Mishkin, 2000) • Teoria Tradicional • Custos de Transacção • (Hellwing, 1991) • (Benston e Smith, 1976) • Assimetrias de Informação • (Leland e Pyle, 1977) • (Boyd e Prescott, 1986) Abordagem alternativa da Intermediação Financeira

5. II- A Intermediação Financeira • O papel predominante das instituições bancárias no processo de intermediação financeira tornou necessário a maior regulação das instituições bancárias. O risco de crises sistémicas O argumento do depositante representativo Santos (2000) Instrumentos de Regulação da Banca • Existem fricções que explicam a estrutura de capital da Banca (Modigliani e Miller, 1958): Custos de Transacção (Indet) Assimetria de Informação (Indet) Poupança Líquida (-) Impostos (-) Custos de Falência (+)

6. III- O Acordo de Basileia II Colapso do Sistema de BrettonWoods Globalização do Mercados Especulação Instrumentos Financeiros Acordo de Basileia I (1988) Risco de Crédito Adenda ao Acordo de Basileia I (1996) Risco de Mercado Acordo de Basileia II (2004) Risco Operacional

7. III- O Acordo de Basileia II • Principais objectivos (BIS, 2004): • Promover a solidez dos sistemas financeiros; • Consideração mais abrangente dos riscos incorridos pelas instituições bancárias; • Maior equidade de condições competitivas entre Bancos e sistemas bancários; • Maior flexibilidade e diversidade de regras aplicar aos diferentes Bancos; • Promover a transparência do mercado. Fonte: BIS (2004)

8. III- O Acordo de Basileia II • CAMEL (Evans e Outros, 2000) • Capital Adequacy (Adequação de Capital) • Asset Quality (Qualidade dos Activos dos Bancos) • Management Quality (Qualidade de Gestão) • Earnings Performance (Resultados) • Liquidity Structur of Balance Sheet (Estrutura do Balanço em termos de Liquidez)

9. IV- Determinantes do Risco de Crédito • Características da Empresa (Cruz,1998): • Determinantes Qualitativos: • Atitude de gestão; • Capacidade de gestão; • Carácter dos Administradores. • Determinantes Quantitativos: • Capacidade económica e financeira; • Êxito do Negócio; • Reembolso e Garantias. • Características da Sector (Cruz,1998): • Determinantes Qualitativos: • Tipo de actividade; • Evolução Tecnológica; • Características do produto; • Poder da concorrência; • Perfil do cliente. • Determinantes Quantitativos: • Prazos Médios de Recebimentos; • Situações de incumprimento; • Crescimento da facturação e resultados; • Liquidez e endividamento; • Rendibilidade do capital próprio.

10. IV- Determinantes do Risco de Crédito Costa (2003) enfatizou a importância dos indicadores qualitativos: • - Inovação tecnológica; • Salário e força de trabalho; • Aspectos humanos. • - Indicadores de gestão; • Capacidade dos gestores; • Opinião sobre a performance económica e financeira. Silva (2000) concluiu que na avaliação do risco de crédito são tidos em conta essencialmente indicadores que avaliam os indicadores económicos e financeiros das empresas, o relacionamento bancário entre empresa e Banco, as garantias prestadas, os recursos humanos e os sistemas de informação.

11. V- Estudo Empírico Geral: • Avaliar o impacto do “efeito de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Específicos: • Identificar e caracterizar os determinantes do risco de crédito. • Determinar o impacto do Acordo de Basileia II nos montantes actuais de crédito atribuídos às PMEs. • Detectar eventuais efeitos negativos de Basileia II e avaliar o impacto do efeito do Novo Acordo nos determinantes de Risco de Crédito. Estudo Empírico com recurso à estimação econométrica de modelos que incluíram os determinantes de risco de crédito e o possível “efeito de Basileia II”.

12. V- Estudo Empírico • Hipóteses de Estudo: • Hipótese 1: O montante de crédito concedido está positivamente relacionado com a dimensão da empresa, ceteris paribus. Forrestini e Tirini (2002), Peltonieni (2004), Brau (2002), Canóvas (2002) e Brau e Outros (2003) • Hipótese 2: O montante de crédito está negativamente relacionado com o efeito Basileia, ceteris paribus. Estudo do Impacto Quantitativo III, BIS (2002)

13. V- Estudo Empírico • Amostra: • Base de Dados: PMEs portuguesas clientes de uma Instituição Bancária portuguesa num conjunto de 187 observações. • Caracterização das empresas: • PME portuguesa com facturação > 1 Milhão de Euros e empresas que estejam a iniciar actividade que perspectivem facturar esse volume no primeiro ano de actividade. • Formas jurídicas: Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas. • O crédito destina-se a financiar a actividade principal da empresa. • Cliente de crédito e recursos no Banco. • Localizadas em Portugal (Continente e Ilhas).

14. V- Estudo Empírico Variável Dependente • Definição das Variáveis: • Peltoniemi (2004) utilizou no seu estudo como variável dependente o logaritmo natural do montante de crédito concedido a uma empresa. • Recorreu-se à exposição do cliente no Banco de Portugal em termos de crédito financeiro de curto-prazo, utilizando a Centralização de Responsabilidades do Banco de Portugal de Maio/08. • A escolha do crédito financeiro de curto-prazofoi efectuada sob orientação de Freixas (2005) e Molina e Pena (2005) que valorizaram a necessidade de troca de informação periódica entre o Banco e o tomador de crédito. Pela necessidade de reajuste periódico do montante e das condições de crédito excluiu-se o crédito financeiro de Médio/Longo prazo (não permite uma revisão sistemática), o crédito comercial e por assinatura (depende não só do tomador do crédito mas também do aceitante e do beneficiário, respectivamente).

15. V- Estudo Empírico Variáveis Independentes • Definição das Variáveis:

16. V- Estudo Empírico Variáveis Independentes • Características Económicas e Financeiras das Empresas (exercício de 2006) • Dimensão da Empresa (LNACTLQ) medido pelo Activo Líquido (Forestieri e Tirri, 2002 e Peltoniemi, 2004). • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus) • Volume de Negócios (LNVN) medido pelo somatório das Vendas e Prestações de Serviços (Brau, 2002; Canóvas e Solano, 2002; Brick e Outros, 2003). • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus) • Endividamento Financeiro (ENDFIN) definido como o rácio entre o Passivo Total e o Activo Líquido (Blackwell e Winters, 1997 e Chéhadé, 2003). • Efeito Esperado: Negativo (ceterisparibus) • Autonomia Financeira (AUTOFIN) que mede o grau de solvabilidade da empresa (Silva, 2006) • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus) • Cash-Flow (CFLOW) medido como o montante dos resultados líquidos antes de deduzidas as amortizações e reintegrações (Silva, 2006) • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus)

17. V- Estudo Empírico Variáveis Independentes • Relacionamento Bancário: • Saldo Médio da Conta de Depósitos à Ordem (SMDO) medido com a média anual do saldo da conta de Depósitos à Ordem da empresa. • Efeito Esperado: Positivo (ceterisparibus) • Efeito de Basileia II: • Com o Estudo do Impacto Quantitativo III (BIS, 2002) começou considerar-se o tratamento das PMEs devido ao receio generalizado que as condições de financiamento se deteriorassem. Considerou-se neste estudo que as PMEs que adoptariam uma abordagem IRB (modelos de avaliação mais sensíveis ao risco) seriam as apresentam um facturação anual superior a 1 Milhão de € e inferior a 50 Milhões de €. • Introdução de uma variável dummycom o objectivos de avaliar o impacto do Efeito de Basileia II no montante de crédito concedido a PMEs: • Valor 1 – PMEs com facturação [1 M €; 50 M €] – Existe “efeito de Basileia II”. • Valor 0 – PMEs com facturação que não se situe no intervalo [1 M €; 50 M €] – Não existe “efeito de Basileia II. • Efeito Esperado: Negativo (ceterisparibus)

18. V- Estudo Empírico • Estimação Econométrica: • Modelo de Regresso Linear Múltipla (MRLM) • Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS) • Programa Econométrico: Eviews 5.0 Modelo 1 LN MONT = -3,798 + 0,230 LN(VN) + 0,039 ENDFIN + 0,856 LN(AUTOFIN) + 1,158 LN(ACTLIQ) + 0,199 LN(LIQGERAL) - 0,333 LN(CFLOW) - 0,187 LN(SMDO) Modelo 2 LN MONT = -3,029 + 0,293 LN(VN) + 0,019 ENDFIN + 0,409 LN(AUTOFIN) + 1,067 LN(ACTLIQ) - 0,290 LN(CFLOW) - 0,184 LN(SMDO)

19. V- Estudo Empírico Modelo 3 LN MONT = 0,256 LN(VN) + 0,016 ENDFIN + 0,435 LN(AUTOFIN) + 0,985 LN(ACTLIQ) - 0,266 LN(CFLOW) - 0,194 LN(SMDO) – 1,199 GENRVN • - Das 180 observações que compõe a amostra, o programa econométrico excluiu automaticamente 43, estimando a regressão para 137 observações. • Foi retirado o termo constante de forma a evitar-se a armadilha das variáveis dummye consequentemente invalidar o modelo. • A regressão estimada é globalmente significativa para um nível de confiança de 95%, isto é, o montante de crédito concedido às PMEs é explicado por todas as variáveis independentes consideradas no modelo. • Os coeficientes estimados pelo método OLS são BLUE (Best Linear UnbiasedEstimators), ou seja, lineares, eficientes, cêntricos e consistentes.

20. V- Estudo Empírico Conclusões: • Os resultados obtidos e as conclusões inferidas apenas são válidas para a amostra em questão, uma vez que se trata da verificação dos possíveis efeitos de Basileia II previstos pelo BIS, em 2003, para a amostra de um conjunto de PMEs tomadoras de crédito de uma específica instituição bancária portuguesa. • O montante de crédito concedido às PMEs que facturaram entre 1 Milhão € e 50 Milhões € depende positivamente da dimensão da empresa quer medida pelo Activo Líquido Total quer pelo Volume de Negócios (Vendas e Prestações de Serviços). • Uma maior Autonomia Financeira que se traduz num maior grau de solvabilidade, ou seja, numa maior capacidade por parte da empresa para fazer face aos seus compromissos financeiros, permite o acesso por parte das PMEs a um maior montante de crédito. • Apesar das variáveis Saldo Médio Anual DO, Cash-Flow e Endividamento Financeiro apresentarem um sinal não esperado, existem razões de tal acontecer: o facto do descoberto na conta de Depósitos à Ordem também ser um produto bancário e constituir endividamento financeiro; o facto do cash-flow contemplar o resultado líquido ao exercício antes de deduzidas as amortizações e reintegrações por imposição da amostra recolhida e o peso residual estimado para o endividamento financeiro, respectivamente. • À semelhança do previsto pelo BIS (2003) foi encontrado um possível “efeito negativo de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às PMEs.

21. VI- Conclusão • Na fase da implementação do Acordo de Basileia II e face à ausência de dados históricos passíveis de avaliar os seus potenciais efeitos, o estudo empírico realizado permitiu aplicar as previsões do Estudo do Impacto Quantitativo II (BIS, 2002) a uma amostra de PMEs de uma Instituição Bancária portuguesa, apesar dos resultados valerem pela qualidade da amostra, não podendo, por isso, serem generalizados. • Foi verificado um possível efeito negativo de Basileia II nos montantes de crédito concedidos às PMEs, fundamentado na adopção de modelos de avaliação mais sensíveis aos risco crédito. • Os resultados obtidos no estudo empírico realçam a necessidade da utilização de instrumentos de mitigação do risco de crédito • Dada actualidade do tema e ausência de historial, torna-se interessante um estudo futuro sobre os efeitos de Basileia II nos montantes de crédito concedidos às PMEs, de forma a proceder à generalização dos resultados.