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PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA. AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004. Necessidade de destinar os recursos públicos para atividades indelegáveis pelo Poder Concedente; Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada;

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PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA

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  1. PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS2ª ETAPA AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004

  2. Necessidade de destinar os recursos públicos para atividades indelegáveis pelo Poder Concedente; • Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada; • Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos. PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO

  3. Geração de novas receitas tributárias; Criação aproximada de 35.000 novos empregos: diretos (9 mil) e indiretos (26 mil); Redução nos custos de transporte; Investimentos em ampliação e modernização da malha rodoviária, sem onerar os cofres públicos; Prestação de serviços de assistência aos usuários; Melhor fluidez e segurança no tráfego de veículos; Proteção e preservação do meio ambiente. BENEFÍCIOS ESPERADOS DO PROGRAMA

  4. O PROCESSO A Concessão dos trechos rodoviários federais integrantes deste Programa será precedida de licitação, na modalidade de leilão, a ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo e será julgada, nos termos do disposto no art. 15, da Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 9.648, de 27/05/98.

  5. Execução dos serviços de operação, monitoração, conservação, manutenção, melhoramentos e adequação do trecho rodoviário concedido; Elaboração dos respectivos projetos executivos e seus detalhamentos, durante todo o período da concessão; Implantação de obras e/ou serviços; Atendimento aos usuários, emergências e proteção ambiental. OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

  6. ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários; Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. PRAZO DOS CONTRATOS 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários a cada Concessionária.

  7. Localização pré-estabelecida no Edital; Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida; Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados e implantação de cabines de bloqueio. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  8. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  9. TRECHO 01 Rodovia: BR - 153/SP Trecho: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/P

  10. Km 91 Km 255 Km 182 Km 31 Km 279 Km 195 Km 100 Km 37 P-4 P-3 P-2 P-1 TRECHO 01 BR-153/SPðDIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR Extensão = 321,70 km Pedágio 0 km 35 97 184 267 348 Entr. SP - 294 Entr. Acesso Lins Entr. Acesso Lupércio Divisa SP/PR Divisa MG/SP Entr. p/Jaci e N. Aliança Entr. SP - 425 3 º Acesso a Nova Granada Ponte s/Rio Parapanema (Cab. Sul) Entr. SP - 383 (p/Getulina) Ponte s/Rio Grande (Cab. Norte) Entr. Acesso a Onda Verde TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DO DER-SP km 230,5 - km 255,5 km 337,3 - km 338,3

  11. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  12. TRECHO 02 Rodovia: BR - 116/PR/SC Trecho: CURITIBA – DIVISA SC/RS

  13. Km 69 Km 143 Km 118 Km 221 Km 111 Km 135 Km 167 Km 239 P-1 P-2 P-5 P-4 P-3 TRECHO 02 BR-116/PR/SCðCURITIBA - DIVISA SC/RS Extensão = 406,50 km Pedágio km 110 132 200 78 150 230 311 Ponte Alta Km 186 Correia Pinto Curitiba Monte Castelo Ponte s/Rio Iguaçu Pinheirinho Acesso Norte a Lages Entr. SC - 302 (p/Taio) Divisa SC/RS Ponte s/Rio Pelotas (Cab. Sul) Entr. PR - 427 (p/Lapa) Km 205 = 0 Divisa PR/SC Entr. SC - 478 (p/Timbó Grande) Entr. PR - 510 (p/Mandirituba)

  14. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  15. TRECHO 03 Rodovia: BR - 393/RJ Trecho: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra)

  16. Km 283 Km 176 Km 256 Km 133 Km 268 Km 141 P-1 P-3 P-2 TRECHO 03 BR-393/RJðDIV. MG/RJ – ENTR. BR-116 (VIA DUTRA) Extensão = 200,50 km CONTORNO 13,40 km ALÇA SUL 3,25 km Pedágio km 102 137 195 267 286 Km 200 Km 182 Final Trav. Sapucaia Contorno Três Rios Entr. BR-116 Via Dutra Divisa MG/SP Contorno Volta Redonda Acesso a Vargem Alegre Início Trav. Anta Ponte s/Rio Paraíba (Cab. Norte) Acesso a Torquá/RJ - 135 Acesso Sul a Barra do Piraí Acesso a Paraíba do Sul e Sarandi TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA CONCER km 166,2 - km 166,9

  17. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO (1) (1) Cobrança unidirecional

  18. TRECHO 04 Rodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Pres. Costa e Silva

  19. Km 248 Km 297 Km 190 Km 120 Km 34 Km 42 Km 205 Km 125 Km 312 Km 253 P-3 P-1 P-5 P-2 P-4 TRECHO 04 BR-101/RJðDIVISA RJ/ES - PONTE PRES. COSTA SILVA Extensão = 320,80 km Pedágio km 0 40 121 195 250 312 322 Acesso a Caxito Divisa RJ/ES Acesso a Mato Alto Viaduto Baossu s/BR - 101 Entr. RJ - 196 (p/Quissamã) Serrinha – Entr. RJ - 180 Ponte s/Rio Itabapoana (Cab. Norte) Acesso a Conselheiro Josino Entr. RJ - 162 (p/Rio Dourado) Limite Concessionária Acesso a Guandu Ponte Pres. Costa Silva Entr. BR - 493/RJ - 104 (Manilha) Entr. RJ - 142 (p/Lumiar e Sana) TRECHOS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL km 62,9 - km 64,0

  20. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  21. TRECHO 05 Rodovia: BR-381/MG/SP Trecho: Belo Horizonte – São Paulo

  22. Km 764 Km 683 Km 579 Km 6 Km 638 Km 668 Km 11 Km 807 Km 742 Km 606 P-5 P-6 P-3 P-1 P-2 P-7 P-8 P-4 TRECHO 05 BR-381/MG/SP ðBELO HORIZONTE - SÃO PAULO Extensão = 561,50 km Pedágio 464 km 535 586 650 723 796 893 10 66 90 Km 554 Km 888 Km 65 Km 526 São Paulo Acesso a Vargem Km 938 = 0 Divisa MG/SP Entr. BR – 116 (Via Dutra) Belo Horizonte Entr. BR – 040 (Anel Rodoviário) Entr. MG - 458 (p/Careaçu) Entr. MG - 295 (p/Cambuí) Entr. SP - 023 (p/Mairiporã) Entr. MG - 167 (p/Três Corações) Entr. MG - 332 (p/Bom Sucesso) Entr. BR - 494 (p/Oliveira) Entr. BR - 354 (p/Perdões) Entr. MG - 040 (p/Itaguara) Entr. MG - 431 (p/Itatiaiuçu) Entr. BR - 267 (p/Campanha) Entr. Acesso Bragança Paulista Entr. BR - 265 (p/Nepomuceno) Entr. MG - 270 (p/Carmópolis de Minas)

  23. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  24. TRECHO 06 Rodovia: BR-116/SP/PR Trecho: São Paulo – Curitiba

  25. Km 83 Km 523 Km 60 Km 477 Km 414 Km 367 Km 544 Km 73 Km 488 Km 384 Km 444 P-2 P-5 P-6 P-1 P-3 P-4 TRECHO 06 BR-116/SP/PR ðSÃO PAULO - CURITIBA Extensão = 401,70 km CONTORNO 11,80 km Pedágio 269 km 296 368 427 485 542 61 90 Cajati Km 308 Km 285 Início Serra Pelada Fim Serra do Azeite Estrada da Graciosa Km 569= 0 Divisa SP/PR Sopé da Serra do Cafezal São Paulo Curitiba Contorno Norte Curitiba SP – 55 (p/Santos) Ponte s/Córrego Pirajussara (Cab. Sul) Final Trav. de Jacupiranga Início Trav. Registro Ext. Leste Interseção BR - 476 São Lourenço da Serra Trevo Itapecerica da Serra Inters. Contorno Leste Curitiba Juquiá – Entr. SP – 79 (p/Sorocaba)

  26. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  27. TRECHO 07 Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC Trecho: Curitiba – Florianópolis

  28. Km 57 Km 155 Km 164 Km 83 P-2 P-3 P-1 P-5 P-4 TRECHO 07 BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC ð CURITIBA - FLORIANÓPOLIS Extensão = 367,60 km BR-116 Contorno Leste Curitiba 103=635 73 654 2 78 162 219 220 km Km 666 Km 7 Km 216 Entr. p/ Palhoça e Tijucas Curitiba Ponte s/Rio Cubatão (Cab. Sul) Florianópolis Extremidade Sul da Inters. com BR - 116 Norte Entr. SC - 474 Entr. BR - 280 (p/ São Francisco do Sul) Garuva (Entr. p/Guaratuba) Entr. SC – 412 (p/ Porto Belo) Entr. PR – 281 (p/Tijucas do Sul) Divisa PR/SC Km 705 = 0

  29. LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

  30. TRECHO 08 Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ

  31. Km 303 Km 445 Km 245 Km 158 Km 390 Km 455 Km 319 Km 255 Km 188 Km 400 P-6 P-4 P-5 P-3 P-2 P-1 TRECHO 08 BR-101/ES ðDivisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão = 458,40 km Pedágio 0 km 94 168 249 318 391 447 458 Km 126 Km 93 Entr. BR - 262 Divisa BA/ES Divisa ES/RJ Entr. ES - 388 Entr. ES - 297 Entr. ES - 264 Acesso a Serra Entr. ES - 289 Entr. ES - 440 Entr. ES - 430 (p/Jaguaré) Entr. ES - 124 (p/Guaraná) Entr. BR – 342 (Sooretama) Entr. ES - 487 (p/Rio Novo do Sul) Entr. ES - 391 (p/Mimoso do Sul)

  32. TARIFA DE PEDÁGIO E REMUNERAÇÃO • Serão aquelas resultantes dos estudos econômico-financeiros em desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes; • Os estudos econômico-financeiros levarão em consideração: • Os benefícios aos usuários; • Os encargos contratuais e demais dispêndios inerentes para remuneração adequada e usual no mercado para empreendimentos desta natureza.

  33. ESTRUTURA TARIFÁRIA

  34. Após concluídas e aceitas as obras e serviços previstos nos Trabalhos Iniciais; Construídas e equipadas as Praças de Pedágio; Prazo está estimado em 6 (seis) meses, após a transferência do controle da rodovia à Concessionária. INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO

  35. REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

  36. Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos: • sobre as receitas; • sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação; • sobre as obras de ampliação de capacidade; • sobre as características de operação da rodovia. RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

  37. REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO Revisões Ordinárias e Extraordinárias: As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT; As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato; A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial será o principal parâmetro balizador do equilíbrio do contrato.

  38. RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

  39. Sociedade de Propósito Específico; Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos; Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão; Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato. CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA

  40. Danos Materiais: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato; Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão; Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita; Garantia de Proposta (Bid Bond); Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond). SEGUROS E GARANTIAS

  41. DIVISÃO EM TRECHOS O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Para cada trecho rodoviário haverá uma licitação e o correspondente Edital, cuja realização será, à critério da Administração, simultânea ou individual. MODELAGEM DO EDITAL Definida conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os estudos de viabilidade e as contribuições e/ou sugestões que, técnica e economicamente, poderão advir da presente Audiência Pública.

  42. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, com propostas apresentadas inicialmente em envelope fechado, com possibilidade de lances sucessivos. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

  43. 1ª FASE: HABILITAÇÃO • Jurídica; • Regularidade Fiscal; • Qualificação Técnica e Econômico/Financeira; • Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos). 2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL • Carta de Oferta; • Premissas Básicas da Proposta Comercial; • Plano Econômico-Financeiro. FASES DA LICITAÇÃO

  44. O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER Anexo integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer os encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária na operação, manutenção e ampliação da rodovia, além de definir as obras obrigatórias e as diretrizes gerais para o meio ambiente. PARÂMETROS DE DESEMPENHO Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.

  45. PRINCIPAIS PARÂMETROS A) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTO A.1) TRABALHOSINICIAIS: • Ausência de buracos, deformações e corrugações; • Ausência de áreas fortemente exsudadas; • Limites para as flechas nas trilhas das rodas; • Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; • Ausência de desnível acentuado entre faixas de rolamento; • Desnível máximo entre pista e acostamento; • Ausência de buracos, erosões e deformações no acostamento.

  46. PRINCIPAIS PARÂMETROS A.2)RESTAURAÇÃO: • Limites para as Flechas na trilha das rodas; • Ausência de áreas exsudadas; • Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; • Ausência de áreas com trincas classe 3; • Limites para o percentual de áreas com trincas classe 2; • Limites para o IGG - Índice de Gravidade Global; • Desnível máximo entre pista e acostamento.

  47. PRINCIPAIS PARÂMETROS B) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA: Não ultrapassar o Nível de Serviço “D”, conforme definido no “Highway Capacity Manual”, em mais de 200 (duzentas) horas por ano. C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL:

  48. PRINCIPAIS PARÂMETROS D) QUANTO AO CRONOGRAMA: Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos no Programa de Exploração de Rodovia – PER, de cada trecho.

  49. A) TRABALHOS INICIAIS As obras e serviços previstos objetivam sanar deficiências agudas e emergenciais das condições de trafegabilidade e segurança da rodovia, particularmente: • Capina, roçada e poda das margens e de canteiros da rodovia; • Limpeza e remoção de entulhos das pistas e acostamentos; • Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem; • Reparos localizados do pavimento das pistas e acostamentos; • Recuperação de guarda corpos de pontes e viadutos; • Sinalização horizontal; • Complementação ou substituição prioritária da sinalização vertical e aérea; • Recuperação emergencial de encostas instáveis; • Recuperação emergencial de estruturas de contenção de encostas; • Recomposição prioritária de defensas e cercas; • Substituição de lâmpadas e pequenos reparos em sistemas de iluminação. ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS

  50. ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS B) RESTAURAÇÃO As obras previstas objetivam reconduzir inicialmente os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia, envolvendo: • Restauração do pavimento das pistas e acostamentos; • Restauração de cercas; • Restauração de barreiras e defensas; • Alargamento, reparo e reforço de pontes e viadutos no eixo da rodovia; • Recuperação dos dispositivos de drenagem; • Recuperação de sistemas de iluminação; • Implantação e complementação de sinalização horizontal definitiva; • Implantação, complementação e substituição da sinalização vertical e aérea.

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