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Audiência Pública – 6 de Dezembro de 2012

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Parceria Público-Privada FURP/IFAB Apresentação do Projeto Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense IFAB. Audiência Pública – 6 de Dezembro de 2012. FURP – AMÉRICO BRASILIENSE ( IFAB - Indústria Farmacêutica Américo Brasiliense). Agenda. Agenda. Histórico do Projeto da PPP FURP/IFAB.

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Parceria Público-Privada FURP/IFABApresentação do ProjetoIndústria Farmacêutica de Américo BrasilienseIFAB

Audiência Pública – 6 de Dezembro de 2012

furp am rico brasiliense ifab ind stria farmac utica am rico brasiliense
FURP – AMÉRICO BRASILIENSE(IFAB - Indústria Farmacêutica Américo Brasiliense)
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Histórico do Projeto da PPP FURP/IFAB

2011

Apresentação de nova proposta

Set Aprovação da proposta preliminar de PPP e autorização para procedimentos relativos à MIP pelo CGPPP

Out Publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2011 e constituição do GT para análise dos estudos

NovElaboração dos Estudos Técnicos

Dez Visita técnica das empresas que responderam ao Chamamento Público - MIP

2007Propostapreliminar

2012

Mar Apresentação dos estudos por parte das empresas

Mai Início da modelagem final

Nov Finalização da modelagem técnica e jurídica – elaboração de minuta do edital e anexos

DezAudiênciaPública

2008

Retirada da proposta (ofício GS nº 5366 de 24/11/2008)

estrutura do novo projeto ppp furp ifab
Estrutura do novo projeto PPP FURP IFAB

Escopo da concessão

  • Objeto: Procedimento licitatório para a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras para adequação e melhoria da infraestrutura existente, equipagem, operação, manutenção e gestão da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense, fornecimento de bens e obtenção de Registros de medicamentos genéricos para a FURP.
  • Serviços incluídos:
    • Adequação, operação e manutenção da fábrica
    • Desenvolvimento de estudos de bioequivalência para registro de medicamentos genéricos
    • Transferência de tecnologia através de obtenção dos registros em nome da FURP
  • Serviços não incluídos:
    • Logística de distribuição
    • Pesquisa de novos medicamentos
estrutura do novo projeto ppp furp ifab1
Estrutura do novo projeto PPP FURP IFAB

Modelo de negócios

  • Todos os medicamentos devem ter seus Registros feitos em nome da FURP e serem identificados como tal.
  • Produção dos medicamentos é realizada na IFAB (Ind. Farmacêutica Américo Brasiliense).
  • Todo o medicamento produzido na fábrica será destinado à FURP, conforme condições acordadas.
  • Os medicamentos produzidos na IFAB somente poderão ser disponibilizados no mercado público através da FURP.
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Estrutura da lista de medicamentos definida

  • Características da lista selecionada
  • Medicamentos de baixo valor agregado que possuem viabilidade técnica de produção na planta da IFAB.
  • Preço relativamente estável por conter medicamentos cujo mercado é competitivo (diversos produtores) e consolidado (medicamentos que estão há certo tempo no mercado).
  • Tais medicamentos já são atualmente adquiridos pela SES e pertencem à lista RENAME.
  • Os medicamentos selecionados atendem ao combate a diversas patologias: Hipertensão arterial, Colesterol, Diabetes, Epilepsia, Parkinson, Alzheimer, Osteoporose, Depressão, entre outras.

78 medicamentos sólidos

18 medicamentos injetáveis

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Estrutura da lista de medicamentos definida

78 medicamentos sólidos

  • Volume Anual: 1,26 bilhão de unidades farmacêuticas.
  • Valor de mercado: R$222 milhões, de acordo com valores de atas de compra da SES.
  • Ocupação da fábrica: Um turno completo, utilizando cinco linhas de produção de medicamentos sólidos e uma linha de injetáveis.
  • Possibilidade de utilização do segundo e terceiro turnos para produção de medicamentos de eventuais listas adicionais .

18 medicamentos injetáveis

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Premissas da Modelagem Financeira

  • Premissas Operacionais:
    • Prazo de set-up de operação: 2 anos
    • Alcance da produção plena da lista inicial: a partir do 6º ano de PPP
  • Premissas de Financiamento:
    • Percentual Financiado: 60% BNDES (Profarma Produção)
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Resumo da Modelagem Financeira

  • INVESTIMENTOS
  • Adequação da planta
  • Registros
  • CUSTEIO
  • Matéria Prima
  • Pessoal industrial e administrativo
  • Serviços de terceiros
  • Utilidades
  • Materiais de consumo
  • Seguros e tributos
  • RECEITA
  • Parcela A (remuneração de investimentos)
  • Parcela B (remuneração da operação)

Prazo da PPP= 15 anos

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O modelo de remuneração inclui dois componentes principais

Modelo de remuneração

  • Contraprestação “Básica”
    • Demanda garantida
    • Valor garantido pela CPP
    • Variação permitida de 10% para cima ou para baixo
    • Garante sustentabilidade para o modelo
  • Fluxo Adicional
    • Não tem demanda garantida
    • Valor não é garantido pela CPP
    • Não tem limite para variação
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O modelo de remuneração inclui dois componentes principais

Modelo de remuneração

  • Contraprestação “Básica”
    • Demanda garantida
    • Valor garantido pela CPP
    • Variação permitida de 10% para cima ou para baixo
    • Garante sustentabilidade para o modelo
  • Fluxo Adicional
    • Não tem demanda garantida
    • Valor não é garantido pela CPP
    • Não tem limite para variação
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A contraprestação “básica” é dividida em duas parcelas

  • Parcela A: remunera os investimentos
    • Bens reversíveis (i.e.: linhas de produção de sólidos e estéreis, infraestrutura, laboratórios e TI)
    • Registro de medicamentos genéricos
  • Parcela B: remunera a operação e manutenção da fábrica para produção da lista inicial
    • Desconto sobre o PMVG* da CMED: A parcela B resulta da aplicação do desconto, definido em leilão, sobre o valor da lista calculado utilizando o preço máximo de venda ao governo (PMVG) publicado na tabela CMED.
    • Ajuste: O PMVG é publicado anualmente pela CMED e será utilizado como parâmetro para ajuste da parcela B ao longo da concessão, utilizando o mesmo desconto definido em leilão.

* PMVG – Preço Máximo de Venda ao Governo é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao CAP (Coeficiente de Adequação de Preço), estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

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O processo de revisão da Contraprestação “básica” ocorre anualmente

  • Revisão anual da lista de medicamentos
    • Os itens e volumes da lista de medicamentos podem ser alterados anualmente no processo de revisão desde que isso não cause um impacto maior que 10% para cima ou para baixo no valor da parcela B, caso contrário, volumes que excedam a Lista Inicial serão considerados no Fluxo Adicional, obedecendo seu regramento.
    • Inclusão de novos medicamentos devem ser solicitadas com 2 anos de antecedência para permitir com que o parceiro privado obtenha os registros a tempo e sua compra pela FURP deve ser garantida por pelo menos 3 anos.

Início produção medicamento “A” solicitado

Término período de produção garantida medicamento “A”

Solicitação de inclusão de medicamento “A”

2 anos

3 anos

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O modelo de remuneração inclui dois componentes principais

Modelo de remuneração

  • Contraprestação “Básica”
    • Demanda garantida
    • Valor garantido pela CPP
    • Variação permitida de 10% para cima ou para baixo
    • Garante sustentabilidade para o modelo
  • Fluxo Adicional
    • Não tem demanda garantida
    • Valor não é garantido pela CPP
    • Não tem limite para variação
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