sucessões

1. Painel “ o Direito Sucessório no Novo Código Civil” sucessões Francisco L. Portela Bezerra Advogado-Sócio da sociedade jurídica Portela & Advogados Associados – P&AA Doutorando em Ciências Sociais –UMSA – Arg. Pós-Graduado em Previdência COPPE/UFRJ

2. Aula nº 06 Sucessão Legítima. • Sucessão dos ascendentes.; • Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes; • Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes, Sem concorrência; • Direito real de habitação; • Sucessão dos colaterais.

3. Conceitos Fundamentais • Art. 1829, II A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: “ (..) II- aos ascendentes em concorrência com o cônjuge; Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, chamar-se-ão à sucessão, em concorrência com o cônjuge superstite, que se encontrar na condição do art. 1830, qualquer que seja o regime de bens, os ascendentes ( art. 1836.

4. Conceitos Fundamentais • O grau mais próximo exclui o mais remoto, não se devendo atender à distinção de linhas (art. 1836, § 1º) porque entre os ascendentes não há direito de representação, de modo que o ascendente falecido não pode se representado por outros parentes (art. 1852); • Na ausência dos avós são convocados os bi ou trisavós, sempre atendendo o princípio de da exclusão dos mais remotos;

5. Conceitos Fundamentais • Repartição da herança entre as duas linhas de ascendentes será meio a meio. Art. 1836 § 2º. Exemplo: O de cujus possui apenas dois avós maternos e um paterno – diversidade de linhas - metade ficará para os dois avós maternos ( ¼ para cada um e ½ para o avó paterno).

6. Conceitos Fundamentais Regimes Meação Herança C. Universal (S) (N) C. Par s/ BP (S) (N) C. Par c/ BP (S) (S) Sep.Total (N) (S) Sep. Obrigatória (N) (N) Part. Fin. Aqüestos (S) (S)

7. Sucessão dos cônjuges/ascendentes Art. 1829 II • Cônjuge c/ ascendente Art. 1836 reserva de 1/3, 1º grau Art. 1837 ½ > de um ascendente ou acima do 2º grau, inclusive. - Na falta de descendente ou ascendentes, sem concorrência, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge superstite. Art. 1838 . - Na qualidade de herdeiro necessário art. 1845 o cônjuge não pode sofrer os efeitos da erepção

8. Direito real de habitação • Direito de habitar gratuitamente casa alheia com sua família, ou seja, não podem alugar nem emprestar, ou dar outro destino que não a moradia própria, art. 1831 do CC; • V. art. 1225,VI e 1414 a 1416; art. 7º § único da Lei 9278/96. • No atual sistema legal não há a limitação presente no código de 1916 “ enquanto não constituir novo matrimônio

9. Sucessão dos colaterais • São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau , as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra (art. 1592 do CC).; • Se não houver cônjuge superstite, nas condiçõesestabelecidas no art. 1830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau; • Na forma do art. 1850, são considerados herdeiros facultativos, sofrendo deste modo os efeitos da erepção; • Salvo o direito de representação, os mais próximos excluem os mais remotos; • A Concorrência entre irmãos bilaterais e unilaterais prevalência do art. 1841. • Na falta dos filhos dos irmãos herdarão os tios ( art. 1843).

10. Aula 06 Sucessões Obrigado. Até a próxima aula.