POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA

1. POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA Ms. Patrícia da Silva Ferreira

2. Constituição 1988

3. Doenças imunopreviníveis (sarampo, pólio, tétano acidental e neonatal, coqueluche, difteria), número de casos. (Brasil)

4. Óbitos por doenças imunopreviníveis (sarampo, pólio, tétano acidental e neonatal, coqueluche, difteria) Brasil.

5. HISTÓRICO • Em 1984, foram estabelecidas as diretrizes para elaboração, implantação e implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança em parcerias com os estados e municípios - Paisc. • Foi a partir dessas diretrizes que as ações básicas de assistência integral à saúde da criança foram formuladas pelo Ministério da Saúde no contexto da política de expansão e consolidação dos serviços básicos de saúde. • Participaram desse processo os ministérios da área social que possuem interface com as atividades de proteção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde infantil.

6. OBJETIVOS DO PAISC • GERAL: reduzir a morbimortalidade na faixa etária de 0-5 anos. • ESPECÍFICOS: • Acompanhamento do cd como metodologia de assistência; • Promover o aleitamento materno e orientar a alimentação no primeiro ano de vida • Aumentar os níveis da cobertura vacinal; • Identificar precocemente as patologias; • Promover a educação para a saúde, destacando a importância da participação da família.

7. A necessidade de redução da mortalidade infantil no País, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, zonas rurais e periferias dos grandes centros urbanos, fez com que fossem intensificadas as atividades envolvendo as famílias, em especial as mães. • A expansão das atividades relativas à saúde da criança exigiu a construção de parcerias que agregassem recursos financeiros, humanos, administrativos, tecnológicos e, especialmente, permitissem aproximar as ações da população.

8. A partir desse quadro, foi definida a Política de Saúde Criança e Aleitamento Materno, constante do PPA, e desenvolvida de forma programada, pactuada e integrada envolvendo as três esferas do governo e organizações não-governamentais

9. Contribuíram para os bons resultados obtidos: a expansão dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, a atuação da Pastoral da Criança, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, e de organizações não-governamentais.

10. Atualmente, são parceiros do Ministério da Saúde: • Ministério das Comunicações, por intermédio dos Correios - Projeto Carteiro Amigo; • Ministério da Cultura, por intermédio da Fundação DPaschoall - Projeto Biblioteca Viva em Hospitais da Rede SUS; • Banco BNDES e Fundação ORSA - Projeto Método Mãe-Canguru; • Citibank e Fundação Abrinq - Projeto Biblioteca Viva em Hospitais da Rede SUS;

11. Casa Civil, • Corregedorias Estaduais de Justiça dos estados e DF, SES • Maternidades do SUS - Projeto de Registro Civil de Nascimento; • e Corpo de Bombeiros Estaduais e Municipais - Projeto Bombeiro da Vida

12. As parcerias na área governamental com maior grau de vinculação: • Secretarias Estaduais de Saúde; • Secretarias Municipais de Saúde; • Secretaria de Assistência à Saúde - SAS; • Secretaria de Assistência Social; • Área Técnica de Políticas de Alimentação; • Área Técnica da Saúde da Mulher; • Área Técnica de Saúde do Adolescente;

13. Área de Trauma e Violência/Astec/SAS; • Programa Saúde da Família - PCS/PSF; • DST/AIDS; • Comunidade Solidária;

14. As parcerias na área não-governamental • Pastoral da Criança; • Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP; • Agência de Notícias dos Direitos da infância - ANDI; • Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS - ABIA.

15. As parcerias com organismos internacionais com maior grau de vinculação • Unicef; • Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.

16. As ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e de assistência à criança pressupõem o compromisso de prover qualidade de vida para a criança crescer e desenvolver todo o seu potencial. As linhas de cuidado prioritárias corroboram os compromissos do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Saúde.

17. Interfaces da Saúde Integral da Criança

18. As ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e de assistência à criança pressupõem o compromisso de prover qualidade de vida para que a criança possa crescer e desenvolver todo o seu potencial. As linhas de cuidado prioritárias da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno vêm ao encontro dos compromissos do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Saúde e com o Programa Mais Saúde.

19. Principais ações programáticas da saúde da criança: • Promoção do Aleitamento Materno • Atenção Integrada as Doenças Prevalentes da Infância - AIDPI • Assistência ao Recém - nascido • Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento • Prevenção de Acidentes e Violência na Infância

20. PROMOÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO

21. PROMOÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO • Os esforços de diversos organismos nacionais e internacionais favoreceram o aumento desta prática ao longo dos últimos vinte e cinco anos. • Apesar disso, as taxas de aleitamento materno no Brasil, em especial as de amamentação exclusiva, estão aquém do recomendado.

22. A Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno contempla as seguintes estratégias: • Rede Amamenta Brasil • Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano • Iniciativa Hospital Amigo da Criança • Proteção legal ao aleitamento materno e mobilização social • Monitoramento dos indicadores de aleitamento materno

23. PNIAM - Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno • Objetivos: incentivar o aleitamento exclusivo até seis meses e misto até 2 anos de idade. Amamentação exclusiva refere-se ao uso de leite materno, habitualmente até aos 6 meses de vida, como único alimento da criança, não sendo admitidos chás ou água.

24. ESTRATÉGIAS: • Incentivo a capacitação profissional, • Introdução do tema em currículos de 1º e 2º graus, • Criação de comitês e grupos de trabalho, • Adoção do alojamento conjunto, • Presença materna mesmo em terapia intensiva, • Criação de bancos de leite humano, • Controle sobre rótulos de produtos infantis, • Incentivo à criação de creches em empresas, • Incentivo a efetivação de leis que beneficiem as mulheres trabalhadoras.

25. Criação do Hospital “Amigo da Criança” - Maternidades e hospitais que cumprem os “Dez passos para o sucesso do aleitamento materno”, preconizados pela OMS/UNICEF. Buscam: • Mobilizar os funcionários dos estabelecimentos de saúde para que mudem condutas e rotinas responsáveis por elevados índices de desmame precoce; informar o público em geral; • Trabalhar pela adoção de leis que protejam o trabalho da mulher que está amamentando e combater a livre propaganda de leites artificiais para bebês, bem como bicos, chupetas e mamadeiras.

26. Dez passos para Promoção do Aleitamento Materno • Ter uma norma escrita sobre aleitamento materno, que deve ser rotineiramente transmitida a toda a equipe de cuidados de saúde; • Treinar toda a equipe de saúde, capacitando-a para implementar esta norma; • Informar todas as gestantes sobre as vantagens e o manejo do aleitamento; • Ajudar às mães a iniciar a amamentação na primeira meia hora após o parto;

27. Mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo quando vierem a ser separada de seus filhos; • Não dar a recém-nascidos nenhum outro alimento ou bebida além do leite materno, a não ser que seja indicado pelo médico; • Praticar o alojamento conjunto – permitir que mães e bebês permaneçam juntos 24 horas por dia;

28. Encorajar o aleitamento sob livre demanda; • Não dar bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas ao seio; • Encorajar a formação de grupos de apoio à amamentação para onde as mães devem ser encaminhadas, logo após a alta do hospital ou ambulatório.

29. Bancos de Leite A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, criada em 1998, pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o objetivo de promover a expansão quantitativa e qualitativa dos bancos de Leite Humano no Brasil, mediante integração e construção de parcerias entre órgãos federais, iniciativa privada e sociedade.

30. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é a maior e a mais complexa do mundo, composta por 194 unidades em operação e outras dez em fase de implantação. • No ano de 2007 foram distribuídos 95.000 litros de leite humano pasteurizado, com qualidade certificada, a 136.527 recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva, o que envolveu a participação de 95.197 mães que integram voluntariamente o programa de doação.

31. Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC Os critérios globais da IHAC compreendem a adesão aos “Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno” e o Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno (no caso do Brasil, a NBCAL-Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras) pelas maternidades certificadas.

32. Os dez passos são recomendações que favorecem a amamentação a partir de práticas e orientações no período pré-natal, no atendimento à mãe e ao recém-nascido ao longo do trabalho de parto e parto, durante a internação após o parto e nascimento e no retorno ao domicílio, com apoio da comunidade.

33. Para a concretização da Iniciativa Hospital Amigo da Criança são necessárias sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos na assistência às mulheres, seus bebês e suas famílias, o que se dá por intermédio de três cursos com objetivos específicos:

34. 1.Curso de sensibilização para gestores - curso de doze horas que tem por objetivo sensibilizar os gestores e formuladores de políticas quanto às diretrizes da IHAC e seus impactos positivos. Os gestores estaduais, municipais e hospitalares são capacitados a preparar um plano de ação a ser implementado em seus locais de trabalho

35. Curso de manejo em aleitamento materno: curso de vinte horas que tem por objetivo fortalecer o conhecimento e capacitar profissionais para a implementação dos “Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno”, bem como formar multiplicadores do curso.

36. Curso de formação de avaliadores: curso de quarenta horas que tem por objetivo formar avaliadores, credenciando-os a fazer avaliação externa e reavaliação dos hospitais com relação aos “Critérios Globais”.

37. Atenção integral à saúde e às doenças prevalentes na infância (AIDPI) • Implantado ainda no início da década de 80, a proposta do AIDPI foi de desenvolver ações básicas de saúde e controle de doenças prevalentes na infância. • A população alvo são as crianças de 0 a 5 anos incompletos. • Objetivos: promover a saúde e reduzir a morbi-mortalidade em crianças menores de cinco anos.

38. Metodologia de atendimento Essa estratégia é apresentada em uma série de quadros que mostram a seqüência e a forma dos procedimentos a serem adotados pelos profissionais de saúde. Esses quadros descrevem os seguintes passos: • Avaliar a criança doente de 2 meses a 5 anos de idade ou a criança de 1 semana a 2 meses de idade • Classificar a doença • Identificar o tratamento • Tratar a criança • Aconselhar a mãe ou o acompanhante • Atenção à criança de 1 semana a 2 meses de idade • Consulta de retorno

39. O profissional de saúde receberá orientação de como tratar as crianças doentes seguindo os quadros de conduta que incluem informações sobre como: • Avaliar sinais e sintomas de doenças, o estado nutricional e de vacinação da criança; • Classificar a doença, identificar o tratamento adequado para cada classificação e decidir se cabe referi-la ou não ao hospital; • Administrar tratamentos prévios antes de referir a criança ao hospital (como a primeira dose de um antibiótico, vitamina A, uma injeção de antimalárico ou começar o tratamento para evitar uma hipoglicemia) e como referir a criança;

40. Administrar tratamentos no serviço de saúde como, por exemplo, terapia de hidratação oral (TRO), nebulização e aplicação de vacinas; • ensinar a mãe a administrar medicamentos específicos em casa, como um antibiótico oral, um antimalárico oral ou um suplemento alimentar específico; • recomendar à mãe sobre a alimentação e os cuidados a serem prestados à criança em casa; • orientar à mãe quando deve retornar imediatamente e para a consulta de retorno; e • reavaliar o caso e prestar a atenção apropriada quando a criança voltar ao serviço de saúde.

41. Controle de Infecções Respiratórias Agudas IRA •   Objetivo: reduzir a mortalidade por esta doença (acometimento de gripe, resfriado, otite, amidalite, bronquite, faringite e outras do trato respiratório), o número de hospitalizações, evitar o uso excessivo de antibioticoterapia. • Sinais de IRA em crianças até 5 anos: tosse, coriza, dor de ouvido, obstrução nasal, garganta vermelha e respiração rápida ou difícil. Respiração difícil acompanhada de chiado pode ser asma.

42. Conduta: • É natural ocorrer perda de apetite nestas ocasiões, logo: deve-se manter a alimentação habitual evitando a introdução de novos alimentos, não forçar a alimentação, oferecer a alimentação em menor quantidade e mais reduzido intervalo de tempo, oferecer mais líquidos do que o habitual, optar por alimentos com mais elevado teor de calorias e proteínas, oferecer os alimentos preferidos pela criança.

43. Controle de Doenças Diarréicas – Terapia de Reidratação Oral –TRO • Objetivo: reduzir a mortalidade por desidratação e exacerbação de agravos nutricionais. Fatores de risco para diarréia na infância • condições socioeconômicas desfavoráveis (saneamento básico, superpopulação familiar, habitação, acesso à alimentação);

44. Escolaridade dos responsáveis; • Desmame precoce; • Baixo peso ao nascer; • Desnutrição; • Idade menor que 1 ano; • Baixa imunidade; e • Presença de agente etiológico. Conduta: tratar a desidratação para manutenção do equilíbrio eletrolítico e alimentação adequada.

45. Combate as carências nutricionais Anemia Ferropriva: • População alvo: crianças de 6 a 23 meses com ou sem anemia ferropriva. • Distribuição de xarope de sulfato ferroso como medida preventiva (Programa Saúde de Ferro) e utilização de sulfato ferroso gotas (mais concentrado) nos casos diagnosticados.

46. Deficiência de Iodo • Desde 1953 é obrigatória a iodação do sal no Brasil, e desde 1974 é obrigatória a iodação de todo o sal destinado ao consumo humano e animal - Lei no 6.150. • O Programa de Combate aos Distúrbios por Deficiência de Iodo no Brasil é uma das ações mais bem sucedidas no combate aos distúrbios por deficiência de micronutrientes e tem sido elogiado pelos organismos internacionais pela sua condução e resultado obtido na eliminação do bócio endêmico no país, dentre as ações a iodação universal do sal para consumo humano e o monitoramento e fiscalização das indústrias salineiras são as principais responsáveis pelo sucesso do programa.

47. Atenção à saúde do Recém-Nascido • Um dos maiores desafios do Brasil é reduzir a alta taxa de mortalidade perinatal, em especial nas regiões mais pobres. • Algumas iniciativas no âmbito nacional que apoiam a organização da rede de assistência ao RN: • Rede norte-noroeste de saúde perinatal; • Atenção humanizadora ao recém-nascido de baixo peso: Método Canguru • Capacitação dos profissionais de saúde na atenção básica

48. Método Canguru • A base do manual é a Norma de Orientação para a Implantação da Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso - Método Canguru (Portaria 1.683 de 12 de julho de 2007, MS), que é parte importante dos esforços dirigidos a propiciar uma atenção de qualidade, humanizada e individualizada às gestantes, aos recém-nascidos e às suas famílias.

49. O Método Canguru foi inicialmente idealizado na Colômbia no ano de 1979, no Instituto Materno Infantil de Bogotá, pelos Dr. Reys Sanabria e Dr. Hector Martinez, como proposta de melhorar os cuidados prestados ao recém-nascido pré-termo naquele país, visando a baratear os custos da assistência perinatal e promover, através do contato pele-a-pele precoce entre a mãe e o seu bebê, maior vínculo afetivo, maior estabilidade térmica e melhor desenvolvimento.

50. De acordo com o preconizado na época, haveria alta hospitalar precoce e o acompanhamento ambulatorial se tornava um dos pilares fundamentais no seguimento dessas crianças, que no domicílio deveriam continuar sendo mantidas em contato pele-a-pele com a mãe na “posição canguru”.