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O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS

O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS. DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL A POLÍTICA DE ESTADO. Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. Primeiro Período : até 1988 Segundo Período: de 1988 a 1998 Terceiro Período : depois de 1998. Seguridade Social art.194/88 CF. Saúde (SUS)

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Presentation Transcript

  1. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL A POLÍTICA DE ESTADO

  2. Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS • Primeiro Período : até 1988 • Segundo Período: de 1988 a 1998 • Terceiro Período : depois de 1998

  3. Seguridade Social art.194/88 CF • Saúde (SUS) • Assistência Social (SUAS) • Previdência Social (Art. 40/CF - Política Pública?)

  4. Construindo uma política pública para os RPPS (5 EIXOS) • Transparência • Participação • Planejamento • Capacitação • Controle

  5. Principais Operações da PF em 2013/2014 • Operação Miqueias • Operação Fundo Falso • Operação Lava Jato • Niteroi Prev Patrimônio dos Fundos – R$ 180 bilhões

  6. Resultado Atuarial dos RPPS em 2012 Défict Atuarial R$ 3,7 trilhões União,Estados,DF e Municípios

  7. Últimos resultados atuariais INPAS 2009 – R$ 821.744.468,37 2010 – R$ 936.085.736,67 2011 – R$ 866.021.092,02 2012 - R$ 1.260.975.389,97 2013 – R$ 957.698.561,51 2014 - em revisão (#SRB/SRC)

  8. Dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro : • 74 possuem RPPS; • 14 estão vinculados ao RGPS; • 3 em extinção; Fonte: TCE/RJ

  9. Quantitativo de Regimes dos Entes Federativos Total de Municípios – 5.566 Com RGPS – 3.432 Com RPPS – 2.003 Com RPPS em extinção – 131 Sem CRP – 1.409 Com CRP – 594 Fonte : MPS/CADPREV

  10. Resultado Operacional dos RPPS Défict Financeiro 2011 - R$ 66,5 bilhões 2012 - R$ 78 bilhões União,Estados,DF e Municípios

  11. Receitas de Contribuições – Julho 2014 Receitas – R$ 7.491.674,46 Despesas – R$ 6.296.374,97(F.Bruta) Sup. Financeiro - R$ 1.195.299,49 Ativos – 6.818 Inativos – 1.860 Pensionistas – 653

  12. Principais causas dos déficits • Para os RPPS anterior à EC 20/98 – sistema não contributivo • Avaliações atuariais inconsistentes • Aumento de sobrevida dos segurados • Pensões “benevolentes” • Não repasse das contribuições previdenciárias • Gestões deficientes • Ausência de medidas saneadoras oportunas

  13. Principais Conseqüências • Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; • Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; • Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; • Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

  14. Propostas de equacionamento dos déficts por parte do MPS • Segregação de massas • Parcelamento em 420 meses • Novas Receitas (em estudo pelo CONAPREV) Ex. Loteria (Megaprev – R$2,1 bilhões), DPVAT (20%),desoneração do PASEP ,FUNDEB e Fundo Imobiliário (Mato Grosso e Acre) • PrevFederação

  15. Governança Corporativa INPASPráticas de Transparência Site Próprio Relatório de gestão ; do plano de custeio; do demonstrativo mensal de receita e despesa , balancetes financeiros Política de Investimentos Atas do Comitê de Investimentos e CONDAD Extrato Previdenciário Controle Interno Demonstrativo de alocação de investimentos por instituição financeira

  16. Práticas de Responsabilidade Corporativa e Social Qualificar o Comitê de Investimentos ; Realizar pesquisa de satisfação; Registrar as provisões matemáticas na contabilidade; Realizar recadastramento de inativos anualmente; Realizar o recadastramento de ativos nos últimos 5 anos ; Elaborar cartilha Previdenciária; Desenvolver atividades integrativas e de valorização junto aos aposentados e pensionistas;

  17. Continuando Atingir a meta atuarial ; Dispor de um plano de equacionamento de déficit técnico; Ser associado a alguma entidade de previdência; Possuir gestão independente ; Enviar bimestralmente os demonstrativos financeiros , previdenciários e contábil ao MPS;

  18. Práticas de Ética Dispor de código de ética e conduta; Efetuar pagamentos em dia de aposentados e pensionistas ; Cumprir as leis; Nova lei do INPAS;

  19. Práticas de Equidade Editar matérias de interesse dos segurados em informativos , jornais e site ; Oferecer capacitação aos servidores , e aos conselheiros (administrativo, fiscal); Possuir Ouvidoria própria;

  20. Onde Chegamos ! Prémio de Boas Práticas de Gestão em RPPS da ANEPREM/Ministério da Previdência Social/TCE - PE: 1 – Vitória (IPAMV) 2 – Petrópolis (INPAS) 3 – Caxias do Sul (IPAM CAXIAS)

  21. Reflexão “Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes.” D. Hélder Câmara Obrigado!

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