SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL
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SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL. SIGFIS. O QUE É O SIGFIS ?

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Sistema integrado de gest o fiscal

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL

SIGFIS


Sistema integrado de gest o fiscal

O QUE É O SIGFIS ?

SIGFIS é um sistema que, utilizando tecnologia atualizada, informatiza todas as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE, subsidia o planejamento e programação das inspeções e permite a realização de pesquisas sobre os atos de gestão dos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados.


Sistema integrado de gest o fiscal

  • OBJETIVOS

  • colocar à disposição dos jurisdicionados um meio seguro, rápido e de fácil utilização para a apresentação de grande parte dos dados de envio obrigatório ao Tribunal, inclusive os previstos na Deliberação 218/2000 que trata dos anexos da LRF ;

  • garantir a integridade dos dados apresentados ao Tribunal;

  • facilitar a consolidação das contas para atendimento do disposto na Deliberação 218/2000.


Sistema integrado de gest o fiscal

  • QUEM DEVE USAR O SIGFIS ?

  • A Prefeitura, Câmara e demais entidades da administração

  • indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas pelos

  • referidos Poderes.


Sistema integrado de gest o fiscal

Poder Tipo Adm. Tipo Órgão Natureza

Prefeitura

Não previdenciário

Direta

Fundo Especial

Subtipo de Fundo

FMS

FMAS

Não

previdenciário

FMDCA

Executivo

Outros Fundos

Previdenciário

Fundo Previdenciário

Autarquia

Não previdenciário

ou previdenciário

Fundação

Indireta

Empresa Pública

Previdenciário

Soc. Econ. Mista

Fundo Especial

Subtipo de Fundo

Não previdenciário

Outros Fundos

Fundo Previdenciário

Previdenciário

Legislativo

Direta

Não

previdenciário

Câmara


Sistema integrado de gest o fiscal

DELIBERAÇÃO 200/96

Administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores da administração direta e indireta dos Municípios.


Sistema integrado de gest o fiscal

  • QUAL É O FLUXO DE DADOS NO SIGFIS ?


Sistema integrado de gest o fiscal

TCE/RJ - SIGFIS

Anexos

LRF

SIGFIS

LRF

BASE

LRF

UG 1

PREFEITURA

BASE

LOCAL

SIGFIS

SIGFIS

LRF

BASE

LOCAL

SIGFIS

SIGFIS

CAPTURA

Anexos

LRF

CARGA

SIGFIS

CAPTURA

TCE/RJ

BASE

LOCAL

SIGFIS

SIGFIS

CAPTURA

UG N

SIGFIS

CAPTURA

SIGFIS

LRF

BASE

LOCAL

SIGFIS

BASE

LRF

SIGFIS

LRF

SIGFIS

LRF

UG n

CÂMARA


Sistema integrado de gest o fiscal

QUAIS OS DADOS TRATADOS

PELO SIGFIS – MÓDULO CAPTURA ?


Sistema integrado de gest o fiscal

  • DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • OBRAS

  • DADOS DE PESSOAL


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • O SIGFIS adota o que determina a Portaria SOF n°42/99

Programa- instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;


Sistema integrado de gest o fiscal

Manutenção e revitalização da educação infantil

Capacitar crianças de 0 a 6

anos p/ iniciar o processo

pedagógico


Sistema integrado de gest o fiscal

% Crianças de 0 a 6

anos atendidas

Situação inicial

90,00

Situação final

98,00


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

Portaria SOF 42/99

Projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

Atividade – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

Operações Especiais - as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto , e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


Sistema integrado de gest o fiscal

Educação educação infantil

Manutenção e revitalização

da educação Infantil

Reforma de unidades escolares

Projeto

Unidade

2


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

Portaria SOF 42/99

Função - o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público

Subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

Obs: as funções poderão ser combinadas com subfunções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.


Sistema integrado de gest o fiscal

CODIFICAÇÃO DO PROGRAMA

105-Implantação de oficinas de iniciação profissional

106-Manutenção de centros de atendimento

10-Sec.de Desenv.Social

02-Depto Assist.Social

08 -Assist. Social

243 -Assist. à criança e adolescente

009 - Assistência a jovens em situação de risco

PPA

Programa

Ações

LOA

Proj./Ativ.

Função

Subfunção

Órgão/Unidade Orçamentária

1002.08. 243. 09 1.105


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • Para a despesa, quanto à sua natureza, o SIGFIS adota a classificação da Portaria Interministerial n°163/01

     categoria econômica

    grupo de natureza da despesa

    agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

    modalidade de aplicação

    indicação se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades

    elemento de despesa

      identificação do objeto de gasto


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • No SIGFIS, a dotação será identificada por:

  • Código da Unidade Orçamentária

  • Código do Programa

  • Tipo da ação - projeto/atividade/operações especiais

  • Código do projeto/atividade

  • Código da Natureza da Despesa

  • Código da Fonte de Recursos


Sistema integrado de gest o fiscal

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Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • O SIGFIS utiliza, para a receita, a codificação da Portaria 163/01 e já incorpora as alterações das Portarias 212/01 e 328/01.


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

PORTARIA 212/01

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, ...

......resolve:

Art. 1º Estabelecer, ....., que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da CF, seja contabilizada como receita tributária, utilizando a classificação 1112.04.30 – Retido nas Fontese não mais a 1721.01.04 –Transferência de Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes(art. 157, I e 158, I, da CF), todas constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

PORTARIA 328/01

  • As receitas do FPM, ICMS, IPI-exportações e LC 87 devem ser contabilizadas pelos seus valores brutos;

  • Os 15% retidos serão contabilizados em contas retificadoras de receita, adotando-se:

    • a conta 9721.01.00 para a retenção do FPM, IPI e LC 87

    • a conta 9722.01.00 para a retenção do ICMS

  • Os valores repassados pelo FUNDEF deverão ser registrados nos códigos:

    • 1724.01.00 – Transferências do FUNDEF, ou

    • 1724.02.00 – Transferências de Complementação do FUNDEF


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

  • EMPENHO DA DESPESA

  • LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

  • PAGAMENTO DE EMPENHO

  • ESTORNO DE DESPESA

  • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO

  • ATUALIZAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA

  • REALIZAÇÃO DA RECEITA


Sistema integrado de gest o fiscal

  • DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • OBRAS

  • DADOS DE PESSOAL


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LANÇAMENTOS DIGITADOS DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA UNIDADE GESTORA, QUE DEVE SER CADASTRADO LOGO DEPOIS DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA

  • EXISTE UM PLANO DE CONTAS PADRÃO DO TCE, SENDO OBRIGATÓRIO FAZER, QUANDO DO CADASTRAMENTO DO PLANO LOCAL, A ASSOCIAÇÃO ENTRE OS DOIS PLANOS

  • A ASSOCIAÇÃO PERMITIRÁ, ENTRE OUTRAS FACILIDADES, A EXTRAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS PARA O MÓDULO LRF


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • DEVEM SER ADICIONALMENTE APRESENTADOS:

    • DADOS RELATIVOS À DIVIDA FUNDADA - MOBILIÁRIA E CONTRATUAL.

    • CONCILIAÇÃO BANCÁRIA


Sistema integrado de gest o fiscal

  • DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • OBRAS

  • DADOS DE PESSOAL

  • DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • OBRAS

  • DADOS DE PESSOAL


Sistema integrado de gest o fiscal

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • PARA AS LICITAÇÕES HOMOLOGADAS, DEVEM SER INDICADOS:

    • DADOS GERAIS DA LICITAÇÃO;

    • DADOS DOS CONVIDADOS (na modalidade Convite)

    • PUBLICAÇÕES;

    • ITENS;

    • PARTICIPANTES;

    • COTAÇÕES

    • TEXTO DO EDITAL


Sistema integrado de gest o fiscal

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • PARA OS CONTRATOS E EVENTUAIS ADITIVOS, DEVEM SER INDICADOS:

    • DADOS GERAIS DO CONTRATO;

    • TEXTO DO CONTRATO

    • DADOS DOS CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DO CONTRATADO.


Sistema integrado de gest o fiscal

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • NO CASO DE CONVÊNIOS SERÃO INDICADOS:

    • DADOS GERAIS DO CONVÊNIO;

    • TEXTO DO CONVÊNIO;

    • DADOS DOS CONVENIADOS.


Sistema integrado de gest o fiscal

  • DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • OBRAS

  • DADOS DE PESSOAL


Sistema integrado de gest o fiscal

OBRAS

  • EXIGIDOS OS DADOS QUE HABITUALMENTE SÃO SOLICITADOS NAS INSPEÇÕES ORDINÁRIAS;

  • UMA OBRA SERÁ SEMPRE VINCULADA A UM CONTRATO, E TERÁ UM RESPONSÁVEL (FISCAL) QUE DEVE SER CADASTRADO PREVIAMENTE;


Sistema integrado de gest o fiscal

  • DADOS ORÇAMENTÁRIOS

  • DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

  • LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

  • OBRAS

  • DADOS DE PESSOAL


Sistema integrado de gest o fiscal

DADOS DE PESSOAL

  • SUBSTITUI OS MECANISMOS ORA EM USO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (ATOS DE PESSOAL) RELATIVOS A : ADMISSÃO, REINTEGRAÇÃO, APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, PENSÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO E OUTROS;

  • UTILIZA A TABELA DE CARGOS DO ÓRGÃO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CARGOS, INDEPENDENTE DO VÍNCULO);

  • PERMITE A CRIAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS HISTÓRICA DOS PLANOS DE CARGOS E PLANOS DE LOTAÇÃO;

  • FACILITA A COMUNICAÇÃO DOS DADOS DOS CONCURSOS HOMOLOGADOS, INCLUINDO OS TEXTOS DOS EDITAIS E DAS ATAS DE JULGAMENTO.


Sistema integrado de gest o fiscal

QUAIS OS RELATÓRIOS EMITIDOS

PELO SIGFIS – MÓDULO CAPTURA ?


Sistema integrado de gest o fiscal

COMO FUNCIONA O MÓDULO LRF ?


Sistema integrado de gest o fiscal

MÓDULO LRF

  • SUBDIVIDE-SE EM TRÊS TIPOS PREFEITURA

    CÂMARA

    DEMAIS USUÁRIOS

  • CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS TRÊS TIPOS

    • EXTRAÇÃO AUTOMÁTICA DA BASE DE DADOS DO SIGFIS - MÓDULO CAPTURA;

    • POSSIBILIDADE DE EDITAR OS DADOS ANTES DO ENVIO;

    • EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE CONFERÊNCIA.


Sistema integrado de gest o fiscal

MÓDULO LRF

  • CARACTERÍSTICAS DO TIPO PREFEITURA

    • RECEPÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA CÂMARA E DEMAIS USUÁRIOS;

    • CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DETERMINADOS NA PORTARIA 218/2000;

    • EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 218/2000;

    • EMISSÃO DO INFORME DE CONTROLE SOCIAL ;

    • GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA AO TCE.


Sistema integrado de gest o fiscal

MÓDULO LRF

  • CARACTERÍSTICAS DO TIPO CÂMARA

    • EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 218/2000;

    • GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À PREFEITURA.

  • CARACTERÍSTICA DO TIPO DEMAIS USUÁRIOS

    • GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À PREFEITURA.


  • Sistema integrado de gest o fiscal

    PREENCHIDOS AUTOMATICAMENTE

    Podem ser editados antes do envio


    Sistema integrado de gest o fiscal

    Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

    Subsecretaria de Informática

    e-mail : [email protected]


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