Uso de g s t xico ou asfixiante
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Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante PowerPoint PPT Presentation


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Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante. Bem Jurídico: o mesmo dos artigos 250 e 251, do CP Sujeitos do Crime: os mesmos dos artigos 250 e 251 Tipo Objetivo: usar Gás tóxico: age por envenenamento Gás asfixiante ou sufocante: atua de modo mecânico, afetando as vias respiratórias

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Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

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Presentation Transcript


Uso de g s t xico ou asfixiante

Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

  • Bem Jurídico: o mesmo dos artigos 250 e 251, do CP

  • Sujeitos do Crime: os mesmos dos artigos 250 e 251

  • Tipo Objetivo: usar

  • Gás tóxico: age por envenenamento

  • Gás asfixiante ou sufocante: atua de modo mecânico, afetando as vias respiratórias

  • Expressão preferível por ser mais abrangente: gás nocivo

  • Crime de perigo concreto


G s t xico ou asfixiante

Gás Tóxico ou Asfixiante

  • Tipo subjetivo: dolo

  • Consumação: com o uso do gás, resultando perigo concreto

  • Tentativa: admissível

  • Previsão de conduta culposa


Artigo 253 e lei dos crimes ambientais

Artigo 253 e Lei dos Crimes Ambientais

  • O artigo 253 foi revogado pela Lei nº 9605/98

  • O artigo 253 foi derrogado: que expõe a vida e a integridade física de outrem mediante gás tóxico ou asfixiante: artigo 56, da Lei nº 9605/98. Permanece em vigor apenas quando houver exposição a perigo do patrimônio de outrem (Prado)

  • O artigo 253 está plenamente vigente: as características do artigo 253, do CP, diferem do artigo 56, da Lei nº 9605/98 (poluição)


Fabrico fornecimento aquisi o posse ou transporte de explosivos ou g s t xico ou asfixiante

Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante

  • Derrogação do artigo 253 pela Lei nº 10.826/2003

  • Art. 16, inciso III, da Lei nº 10826/2003: possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

  • Faltou a menção dos núcleos verbais: fornecer, adquirir ou transportar do artigo 253, do CP: Capez: para fornecer e transportar é necessário antes deter ou possuir. Quem adquire possui e quem tenta adquirir, tenta possuir (Luiz Flávio Gomes, Damásio). Contra: Prado: fornecer, adquirir e transportar: permanecem vigentes (artigo 253)

  • Referindo-se a explosivos: prevalece o artigo 16, III, da Lei nº 10.826/2003


Fabricar fornecer adquirir possuir ou transportar g s t xico ou asfixiante

Fabricar, fornecer, adquirir,possuir ou transportar gás tóxico ou asfixiante

  • Bem Jurídico: incolumidade pública: segurança da comunidade face aos riscos da livre circulação

  • Crime de perigo abstrato: ato preparatório erigido em tipo autônomo

  • Sujeitos do crime: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo e a coletividade é o sujeito passivo


Tipo objetivo

Tipo Objetivo

  • Núcleos verbais:

  • Fabricar: produzir

  • Fornecer: entregar

  • Adquirir: obter

  • Possuir: ter sob sua guarda

  • Transportar: remover

  • Objeto material: gás tóxico ou asfixiante e material destinado à fabricação

  • Elemento normativo do tipo: sem licença da autoridade

  • Tipo misto alternativo. Pode ser único se o agente incorre na prática de mais de um dos atos incriminados


Artigo 253

Artigo 253

  • Tipo subjetivo: dolo

  • Consumação: no momento da realização da conduta típica

  • Tentativa: Noronha, Hungria, Fragoso rejeitam a possibilidade de tentativa: pois é punida pelas mesmas condutas quando se tratar de matéria-prima destinada à fabricação

  • Mirabete: admite a tentativa na conduta de aquisição irregular


Desabamento ou desmoronamento

Desabamento ou Desmoronamento

  • Bem Jurídico: igual aos dos artigos 250, 251 e 252

  • Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive o proprietário

  • Sujeito passivo: coletividade e pessoa que tenha a vida, a integridade física ou o patrimônio exposto a perigo


Tipo objetivo1

Tipo Objetivo

  • Causar: provocar

  • Desabamento: queda de qualquer construção: edifício, muro, ponte, galeria

  • Desmoronamento: queda de construções telúricas (barrancos, rochedos, pedreiras, morros)

  • Perigo concreto

  • Praticado por ação ou omissão


Desabamento ou desmoronamento1

Desabamento ou Desmoronamento

  • Tipo subjetivo: dolo

  • Há também punição a título de culpa

  • Consumação: com o desabamento ou desmoronamento, resultando perigo comum

  • Tentativa: admissível

  • Artigo 29, LCP: diferença:

  • Gravidade do crime

  • No crime, há exposição a perigo da vida, integridade física ou patrimônio e na contravenção não há


Causa de aumento de pena pelo resultado de dano

Causa de aumento de pena pelo resultado de dano

  • Havendo mais de uma morte: haverá a causa de aumento de pena apenas uma vez, excluindo-se o concurso formal

  • Havendo morte e lesão corporal: aplica-se a qualificadora da morte


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