Introdução/Objetivos

1. Atuação dos Conselhos Tutelares para a garantia do direito à educação no Município de Curitiba.Fernanda Simões RochaPIBIC/CNPq, VoluntáriaAdriana Aparecida Dragone da Silveira Introdução/Objetivos O direto a educação está amparado pela Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e pela LDB 9394/96). Esta pesquisa tem como objetivo realizar um levantamento junto aos Conselhos Tutelares de Curitiba sobre as demandas requeridas para a garantia do direito à educação e os encaminhamentos propostos pelos conselheiros, além de uma revisão bibliografica sobre a criação do Conselho Tutelar e seu papel na garantia de dos direitos da infância de juventude. Resultados/Discussão Constatou-se após pesquisa teórica, que o município de Curitiba conta com nove Conselhos Tutelares, totalizando 45 conselheiros titulares e 41 conselheiros suplentes, atuando em 76 regiões como área de abrangência/bairros. Os 45 conselheiros tomaram posse de seus cargos no início do ano de 2013 com mandato de 4 anos. Durante contato com a FAS no final de 2012 foi solicitado contato ao início do ano de 2013, pois naquele fim de ano estavam realizando eleição de novos conselheiros . No início de 2013 foi tentado contato novamente e no momento incial foi dito que pela mudança de gestão de prefeitura, devido a eleição de Prefeitura, estavam organizando a documentação. Após vários contatos posteriores, foi repassada a solicitação de pesquisa ao banco de dados por vários setores e até o presente momento foi autorizada a pesquisa, porém não em tempo hábil para analisar os dados, tabulá-los e apresentar respostas para pesquisa. Método A pesquisa buscou investigar a atuação dos conselheiros tutelares na garantia do direito a educação no município de Curitiba, no período de 2008 a 2012, através de pesquisa documental em banco de dados. Foi feito contato com a Fundação de Ação Social (FAS), órgão municipal que junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA), fiscaliza a atuação dos Conselhos, para que este fornecesse os dados para a pesquisa. Conclusão No município de Curitiba os nove Conselhos Tutelares estão bem estruturados e contam com um banco de dados municipal de atendimentos, onde registram os atendimentos feitos para alimentarem o sistema nacional. Apesar de bem organizados, os órgãos responsáveis pela disponibilização dos dados, não os forneceram em tempo hábil de concluir a pesquisa, por isso, cabe-se uma continuidade e insistência na investigação de dados para conclusão desta pesquisa. Referências BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 de julho de 1990. CURY, C. R. J. A; FERREIRA, L. A. M. A. Judicialização da Educação. Revista CEJ. Brasilia: ano XIII, n 45, 2009. SOUZA, M. P. R; SILVA, M. C. Y. G; TEIXEIRA, D. C. S. Conselho Tutelar: Um novo instrumento Social Contra o Fracasso Escolar?. Psicologia em Estudo. Maringá, v. 8, n 2, 2003.