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BPC na escola: promovendo a emancipação. Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC, com prioridade para faixa etária de 0 a 18 anos .
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BPC na escola: promovendo a emancipação Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC, com prioridade para faixa etária de 0 a 18 anos. Caxias do Sul, Abril de 2010
Prefeitura Municipal de Caxias do SulFundação de Assistência SocialSecretaria Municipal de educação/educação inclusivaSecretaria Municipal de Saúde Equipe Técnica Responsável pelo programa no município Fundação de Assistência Social - FAS Ana Paula Flores – Coordenadora – Equipe de Apoio à Gestão Secretaria Municipal de Educação – SMED Eloisa Maria Corso – Assistente Social Assessoria Técnica Heloísa Teles – Assistente Social
Os dados ora apresentados compõe o Relatório Técnico Final BPC na Escola: Promovendo a Emancipação e objetiva apresentar alguns resultados obtidos a partir da aplicação de instrumento de coleta de dados, o qual teve duração de quatro meses, e foi realizado junto aos 299 beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) referentes ao município de Caxias do Sul.
O BPC é um benefício de caráter temporário, voltado para pessoas com deficiência (PCD) com comprovada incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e para idosos acima de 65 anos. Tanto idosos quanto pessoas com deficiência (PCD) devem comprovar ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Todos os cidadãos que comprovem essas condições têm direito ao recebimento de 1 salário mínimo mensal, pelo tempo que essas condições perdurarem.
O BPC constitui-se enquanto um direito constitucional (artigo 203 Constituição Federal de 1988) e uma modalidade de provisão de proteção social viabilizada pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), integrando a Rede Sócioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005). O financiamento do BPC é da própria assistência, que repassa à Previdência Social os recursos para pagamento do benefício e para sua operacionalização.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê em seu conteúdo o direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino; • Este direito é ainda reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações que versam sobre o assunto como, por exemplo, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamentando a Lei nº. 7.853
Dentre os artigos apresentados pelo Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999, destacamos o seguinte artigo:Art. 24 – Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I. a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino;II. a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino; III. a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas; IV. a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino; V. o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; eVI. o aceso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo. § 3º - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.§ 4º - A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.
A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva, aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos. (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. (MEC 2008).
As metas pactuadas para a implementação do Programa BPC na Escola definiram a aplicação de 299 Questionários com os beneficiários do BPC, conforme dados disponibilizados pelo MDS através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), através do cruzamento dos dados do MEC e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como organização, análise dos dados e produção do “Relatório Técnico Final”.
Dos 299 questionários referentes aos beneficiários do BPC na Escola do município de Caxias do Sul, 218 questionários foram aplicados com os beneficiários e 81 questionários não foram aplicados devido às justificativas que seguem: • 1,2% (01) dos beneficiários não quiseram responder, pois encontravam-se com benefício suspenso no momento da realização do Censo; • 16,1% (13) dos endereços não foram encontrados no endereço após realização de três visitas; • 13,6% (11) dos endereços não foram encontrados por informações incorretas e/ou incompletas; • 19,7% (16) dos beneficiários haviam mudado para outra localidade do mesmo município, não sendo possível encontra-lo; • 26% (21) dos beneficiários haviam mudado para outro município sem informar novo endereço; • 1,2% (01) dos beneficiários mudaram-se para outras unidades federativas sem informar novo endereço; • 12,3% (10) dos beneficiários visitados haviam falecido quando da aplicação do Censo; • 9,9% (08) dos beneficiários estavam com os benefícios suspensos e/ou cancelados;
Indicador Idade Estes dados demonstram que o perfil populacional que acessa o BPC na Escola configura-se principalmente em crianças a partir dos 05 anos, indicando a possibilidade de que este benefício seja mais acessado a partir do início da idade escolar das crianças.
Indicador SexoNeste indicador, os resultados demonstram uma pequena predominância de crianças e adolescentes do sexo masculino, havendo 138 sujeitos do sexo feminino e 161 do sexo masculino de um total de 299 questionários
Indicador Cor/Raça Dentre os 218 questionários aplicados verifica-se incidência maior de deficiência em crianças e adolescentes de raça branca.
Tipos de deficiênciaDestaca-se a prevalência da deficiência múltipla referindo principalmente a coexistência de deficiências auditivas, físicas, mentais e doenças crônicas/degenerativas.
Acesso a escolaNeste indicador observa-se o alto índice de beneficiários freqüentando a escola atualmente.
Tipo de escola Dos 140 beneficiários que responderam a esta questão, importa ressaltar a predominância de alunos matriculados em escolas da rede pública, indicando que os beneficiários têm acessado a educação por meio de política social pública.
Tipo de classe e escola Com relação ao tipo de escola e classe, 46 beneficiários responderam que frequentam escolas comuns de ensino regular em classe comum, 04 escolas comuns de ensino regular em classe especial e 90 beneficiários em escolas especiais. Neste indicador observa-se ainda o grande índice de freqüência em escolas especiais.
Classe comum com ensino regular Dos 50 beneficiários que frequentam escolas comuns de ensino regular, observou-se que 24 alunos tinham acesso a atendimento educacional especializado complementar e 26 alunos sem acesso a atendimento educacional especializado complementar.
Transporte escolar Sobre a utilização do transporte escolar, 98 beneficiários responderam que não utilizam e 41 afirmaram que sim.
Acessibilidade do transporte Sobre a acessibilidade, dos 41 beneficiários que utilizam o transporte escolar, 36 beneficiários responderam que sim e 05 que não, sendo utilizado como principal argumento a falta de segurança.
Tipo de transporte Sobre os tipos, 39 beneficiários informaram que são particulares; 02 da prefeitura; nenhum respondeu que era pelo Estado ou Instituição filantrópica.
Mobiliários adequados disponíveis nas escolas Com relação à disponibilidade de mobiliários adequados nas escolas, 123 beneficiários responderam que sim; 11 responderam não e 6 responderam que não sabem se a escola possui. Dado que indica a oferta adequada de mobiliários nas escolas, porém importa ressaltar que conforme relatado em entrevistas muito dos mobiliários foram adquiridos pelos próprios pais dos alunos e/ou a partir de estratégias improvisadas pelos pais, professores e diretores das escolas.
Acompanhamento de saúde O resultado de praticamente 100% das respostas serem positivas demonstram que quando acessado o acompanhamento clínico dos beneficiários tem sido satisfatório.
Como faz o acompanhamento Nesta questão verifica-se a predominância de atendimento via Sistema Único de Saúde, porém ressalta-se o acesso via entidades filantrópicas como, por exemplo, pela Unimed, Apae e Fátima.
Necessidade de realizar algum tipo de terapia Neste item cabe salientar que durante as entrevistas foram identificadas várias dificuldades para o acesso a tais terapias, principalmente pelo fato de haver poucas instituições públicas que ofertem as atividades. Dentre as instituições mais citadas que oferecem vagas citam-se: APAE, UCS, APADEV, Ass. Hellen Keller, ONG’s, Operadoras de Saúde (Unimed, Fátima, COC) e outras instituições filantrópicas. Apesar da referida qualidade nos atendimentos prestados, os entrevistados referiam a grande demanda e pouca oferta de vagas, fato que inviabiliza o acesso a diversas terapias e assim, consecutivamente, prejudica o tratamento dos beneficiários.
Existência de profissional de apoio nas escolas Sobre a existência de profissional de apoio 48 beneficiários informaram que a escola que frequentam dispõe do mesmo; 80 responderam que não dispõe e 12 informaram que não sabiam. Indicativo que as escolas ainda não estão totalmente adequadas para oferecer condições suficientes para garantir a freqüência dos beneficiários com deficiência.
Situações que contribuíram para os alunos deixarem de frequentar a escola26 alunos entrevistados responderam que frequentaram a escola, porém quando da realização da entrevista haviam deixado de frequentar
Alunos que nunca frequentaram a escola Dos beneficiários 217 entrevistados, 51 responderam que nunca frequentaram a escola. Destes, 29 entrevistados responderam que o beneficiário não deveria frequentar a escola e 22 responderam que devem.
Motivos apresentados para a não frequência escolar Neste indicador verifica-se a prevalência do argumento que a criança não possui condições de aprender, dado que indica a representatividade sobre a não possibilidade de aprendizagem para crianças portadoras de algum tipo de deficiência.
Procura da família para realizar matrícula Criação de condições pela escola
Motivos apresentados pelas escolas para não criação de condições
Necessidade de profissional de apoio Sobre este indicador, 63 beneficiários responderam que necessitam e 77 não. Porém, há de se observar que a necessidade do profissional de apoio configura-se enquanto condição inerente para a o acesso adequado à escolarização.
Dentre os outros motivos citados observam-se: • a existência de muitos aclives, declives e escadas dificultando o translado com cadeira de rodas, • falta de rampas, • rua movimentadas, • travessia de BR sem semáforos ou passarelas, • falta de sinalização (sinaleira), • falta retorno do passe livre para acompanhante, • poucas vagas para pessoa com deficiência nos estacionamentos e/ou inexistência de vaga específica para embarque/desembarque. Dados que indicam a não adequação das vias públicas para o trânsito de pessoas com deficiência.
Possibilidades para superação dos obstáculos Além disso, observou-se que o transporte adaptado poderia ser melhorado quanto aos itinerários facilitando a realização do roteiro casa-escola-atendimentos especializados.
Acesso a medicamentos/equipamentos especiais De um total de 250 respostas, 183 assinalaram a necessidade de uso de algum tipo de medicação e/ou equipamentos especiais.
Necessidade de utilização de órteses e próteses Dos 127 beneficiários que referiram necessidade de fazer uso de órteses, próteses ou meios para facilitar a mobilidade, 90 afirmaram que utilizam os itens e 37 informaram não utilizar. Destes beneficiários que não utilizam, as justificativas apresentadas para a não utilização foram por não conseguir o acesso as mesmas; dentre os itens menos acessados citam-se as órteses, cadeiras de rodas com assento sanitário e aparelhos auditivos.
Forma que adquiriu a órtese e/ou prótese Este dado demonstra a dificuldade de acessar os itens necessários para melhorar a qualidade de vida e garantir a continuidade de tratamento das crianças e adolescentes; ficando quase que exclusivamente sob responsabilidade da família e/ou comunidade a prerrogativa do acesso.
Inserção mercado de trabalho Dos 90 beneficiários que responderam a questão relativa ao interesse em ingressar no mercado de trabalho, 42 verbalizaram sim e 48 não Sobre a necessidade de qualificação para a inserção no mercado de trabalho 57 beneficiários referiram a necessidade e 33 não
Inserção em processo de profissionalização não remunerado Apenas 09 beneficiários responderam que estavam em processo de profissionalização não remunerado, sendo que 81 informaram que não estavam. Esse dado reflete o processo lento e difícil que é a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como o acesso a formação para o mesmo.
