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EMPRESARIAL I

EMPRESARIAL I. Aula 10- Estabelecimento Empresarial. Conteúdo Programático desta aula. Estabelecimento Empresarial Conceito e Características Elementos de Formação do Estabelecimento Elementos Corpóreos Elementos Incorpóreos Alienação do Estabelecimento do Capital Social.

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Presentation Transcript

  1. EMPRESARIAL I Aula 10- Estabelecimento Empresarial

  2. Conteúdo Programático desta aula • Estabelecimento Empresarial • Conceito e Características • Elementos de Formação do Estabelecimento • Elementos Corpóreos • Elementos Incorpóreos • Alienação do Estabelecimento do Capital Social

  3. Estabelecimento Empresarial Artigo 1.142 Código Civil Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Atenção : variedade de nomenclatura do instituto jurídico.

  4. Estabelecimento Empresarial Faço uma pergunta para você... Melhor....

  5. Estabelecimento Empresarial Faço uma pergunta apenas para minhas lindas , charmosas, poderosas, inteligentes, chics... alunas da Estácio ...

  6. Estabelecimento Empresarial EM QUÊ CONSISTE UMA SAPATARIA?

  7. Estabelecimento Empresarial: Bens Corpóreos e Incorpóreos Mercadoria Marca L.9279/96 Título do Estabelecimento L.9279/96 Maquinário Utensílios Nome Empresarial L.8934/94 Frota Ponto L.8245/91

  8. Ponto Empresarial Artigo 51 Lei 8.245/91: Requisitos • Contrato escrito • Mínimo de cinco anos • Três anos na mesma atividade • empresarial PROTEÇÃO DE DIREITO DE PERMANÊNCIA AO PONTO Exceção à Renovaçao Compulsória : Artigos 52 e 72 Lei 8.245/91

  9. Nome Empresarial Lei 8.934/94 X Título de Estabelecimento X Marca Lei 9279/96 ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA EMPRESA Nome Empresarial = EMPRESÁRIO Título de Estabelecimento = PONTO Marca = PRODUTO

  10. Estabelecimento Empresarial: Aviamento e Clientela Atributos do Empresário Elementos de Caráter Patrimonial Divergência Doutrinária

  11. Estabelecimento Empresarial : Natureza Jurídica Universalidade de Fato Patrimônio de Afetação Universalidade de Direito Sujeito de Direito

  12. Certa vez... uma jovem que trabalha em uma loja me perguntou...

  13. Estabelecimento Empresarial : Natureza Jurídica O estabelecimento empresarial pode ser vendido ?

  14. Estabelecimento Empresarial : Trespasse Anuência dos credores Art. 1.145 CC Responsabilidade sobre o passivo Art. 1.146 CC Exercício na mesma atividade pelo alienante Art. 1.147 CC

  15. Coletânea dos Casos Concretos – Semana 10 Caso Concreto Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante.

  16. Coletânea dos Casos Concretos – Semana 10 Questão Objetiva: Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é correto afirmar que: a) é um sujeito de direito b) é uma universalidade de direito c) é um bem imóvel d) é uma universalidade de fato.

  17. Cenas dos próximos capítulos... • Sócios: Direitos e Deveres Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto da semana 11

  18. ... La Mano Arriba ... Cintura Sola...Da Media Vuelta ... Danza Kuduro

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