CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1. CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa que tem por objetivo fazer um amplo levantamento sobre as escolas de educação básica no país. SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

2. PARA QUE SERVE • Subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos, planejamento do sistema educacional do país e a definição e monitoramento das políticas públicas • Com essas informações, o MEC gerencia programas como o Fundeb, a Alimentação Escolar, a distribuição de Livros Didáticos, o Dinheiro Direto na Escola, o Mais Educação, o PDE, entre outros. SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

3. QUEM FAZ • O Censo Escolar é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (lNEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. • É realizado anualmente e o período de coleta é definido por portaria, e, nos últimos anos, o início da coleta tem sido a última quarta-feira do mês de maio, nomeada como o Dia Nacional do Censo Escolar SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL • Constituição Federal do Brasil de 1988;: • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); • Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o lnep em autarquia federal; • Decreto 6.317/2007, que aprova a estrutura regimental do lnep; • Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação; • Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007. SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

5. AS INFORMAÇÕES As informações coletadas podem ser classificadas em quatro grandes dimensões: 1) Escolas;2) Alunos;3) Docentes; e4) Turmas SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

6. 1) Escolas • Infraestrutura disponível • Modalidades de escolarização oferecidas; organização do ensino fundamental; • Localização, dependência administrativa, mantenedora e e tipo de escola privada . SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

7. 2) Alunos • Sexo, cor/raça, idade, nacionalidade, local de nascimento • etapa e modalidade de ensino que frequenta • turma que frequenta, utilização de transporte escolar, tipo de deficiência, dentre outras. SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

8. 3) Docentes • Sexo, cor/raça, idade; • Escolaridade (formação: nível e curso, instituição formadora) • Etapa e modalidade de ensino de exercício, turma de exercício, disciplinas que ministra, nacionalidade, função que exerce SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

9. 4) Turmas • Tipo de turma (escolarização, atividade complementar, classe hospitalar, unidade de internação, unidade prisional, atendimento educacional especializado - AEE) • Horários de início e de término, • Modalidade, etapa, disciplinas SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

10. Recomendações importantes • Os dados declarados pelas unidades escolares, devem ser baseados nos registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matricula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico,etc. SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

11. AUDITORIAS • O lnep tem recebido denúncias quanto aos dados declarados incorretamente ao Censo Escolar. Além disso, tem se tomado frequente constatações da Controladoria-Geral da União – CGU, durante auditorias e fiscalizações de avaliação da execução de programas do Governo Federal, de alunos declarados no Educacenso e não identificados nos registros administrativos ou pedagógicos das escolas SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

12. AUDITORIAS • O Sistema Educacenso controla todos os acessos mediante o CPF do informante, de modo que o Governo Federal estuda mecanismos legais específicos com o objetivo de responsabilizar o agente público que por ação ou omissão, dolosa ou culposa contribua direta ou indiretamente para inserção de dados incorretos no Educacenso. SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011

13. PARA AVALIAR O EVENTOAcesse o link abaixo SEED/SUDE/DIPLAN - CIE Encontro Estadual do Censo Escolar para Secretarias Municipais de Educação - 2011