Lei de ATER Novo ciclo na implementação da PNATER

1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIARDEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Lei de ATER Novo ciclo na implementação da PNATER

2. Breve Histórico da Implementação da Lei de ATER 2008-2009 definição política e institucional da necessidade de um outro marco regulatório para o repasse de recursos financeiros para o fomento a ATER – 'crise dos convenios” 2009 – Anuncio no Plano Safra e encaminhamento pela Presidencia da República de Projeto de Lei ao Congresso Nacional

3. Breve Histórico da Implementação da Lei de ATER 2010 – Definição do marco regulatório: promulgação da Lei de ATER, regulamentação com a publicação do Decreto e Portaria de credenciamento de entidades de ATER 2010 – SIATER – modulo credenciamento operando 2010 – 8 comissões internas no MDA e INCRA, para a construção das normas e procedimentos internos visando a implementação da Lei de ATER

4. Breve Histórico da Implementação da Lei de ATER 2010 – acordos e definições internas para a precificação dos serviços, definição de criterios de seleção, minuta de chamada pública, definição de serviços de ATER, minuta de contrato de prestação de serviços etc 2010 – inicio da publicação das Chamadas Públicas A SAF publica 145 chamadas públicas até o inicio de dezembro de 2010

5. Publicação de Chamadas Publicas Tres rodadas de chamadas públicas já analisadas Quarta rodada no “ar”, com encerramento de postagem de propostas dia 30 de dezembro

6. Publicação de Chamadas Publicas Perfil das 145 Chamadas Publicas da SAF: 113 Chamadas para os Territórios da Cidadania 10 Chamadas para o PNCF 11 Chamadas para a Operação Arco Verde 8 Chamadas para o Semi Árido 1 Chamada para PNAE 2 Chamadas para Territorios Indigenas

7. 1ª Rodada de Chamadas Publicas 22 Chamadas Territoriais 18 Chamadas com seleção de entidade de ATER Principal avanço: publicação das primeiras chamadas da SAF Problema a ser mitigado: “tamanho” das chamadas públicas em termos de público e equipe tecnica

9. 2ª Rodada de Chamadas Publicas 53 Chamadas: Territoriais, OAV e PNCF 81 lotes ou chamadas em analise 57 lotes ou chamadas com entidade de ATER selecionada Avanço Principal: composição de metodologia de definição de lotes Problema a ser mitigado: participação de baixo numero de entidades de ATER; má qualidade das propostas tecnicas; não atendimento criterios seleção

13. 3ª Rodada de Chamadas Publicas 53 Chamadas: Territoriais, OAV e ATER indigena 87 lotes ou chamadas em analise 78 lotes ou chamadas com entidade de ATER selecionada Avanço Principal: diversidade nas entidades selecionadas

18. Avanços preliminares Processo transparente e baseado na seleção da melhor proposta tecnica Independencia do processo de seleção e aplicação rigida e efetiva dos criterios de seleção Contratos em fase de assinatura e inicio dos serviços

19. Limites preliminarmente detectados Entidades de ATER despreparadas para a seleção publica – motivos de eliminação são banais DATER não irá interferir nos resultados – entidades não perceberam que há um novo processo de seleção de entidades em curso Pouca apropriação do teor da Lei de ATER por parte das entidades Baixa participação das entidades credenciadas

20. Providencias possiveis Estabelecer um processo de qualificação e nivelamento de informações sobre as chamadas públicas com as entidades de ATER Maior participação das DFDA´s no processo de divulgação e esclarecimentos sobre a implementação da PNATER

21. Obrigado João Marcelo Intini Coordenador de Fomento a ATER DATER/SAF/MDA 61 2020 0933