Governo de Mato Grosso
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Governo de Mato Grosso. Secretaria de Estado de Fazenda SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal. Missão: FORMULAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO, VISANDO GARANTIR O EQUILÍBRIO FISCAL, A QUALIDADE DOS GASTOS E A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

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Presentation Transcript


Governo de mato grosso

Governo de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Fazenda

SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal

Missão:

FORMULAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO, VISANDO GARANTIR O EQUILÍBRIO FISCAL, A QUALIDADE DOS GASTOS E A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.


Governo de mato grosso

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO

OBJETIVO I

EQUILÍBRIO FISCAL

(Nível de Gastos: SEFAZ)

“Entende-se por Equilíbrio Fiscal o estrito cumprimento do orçamento, tendo como limite máximo de gasto a receita estadual realizada.”


Governo de mato grosso

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO

OBJETIVO II

QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

(Estruturação do Gasto: SEPLAN)

“Garantir que os recursos aplicados estejam gerando produtos com qualidade e custo aprovados pela sociedade.”


Governo de mato grosso

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO

OBJETIVO III

TRANSPARÊNCIA

(Área Sistêmica)

“É o meio de dotar a sociedade das condições necessárias para que a mesma exerça o controle social.”


Governo de mato grosso

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO

Instituída p/ Decreto no 4.142/2002

DIRETRIZES :

Equilíbrio Fiscal

Qualidade e Transparência

  • Limitar o Gasto Público a Receita Total

  • Ter como referência o Planejamento Financeiro

  • Replanejar nos casos de não realização da Receita

  • Aceitação de Restos a Pagar desde que possuam garantia financeira

  • Redução dos Gastos de forma definitiva para sustentabilidadedo Equilíbrio Fiscal

  • Gestão da Dívida Pública

  • Acompanhar e avaliar o Processo Financeiro e seus resultados

  • Fortalecer a Consciência Fiscal

  • Manter quadro de Gestores capacitados p/ garantir sustentabilidade do processo de modernização do Sistema Financeiro

  • Análise do Custo/Benefício do Gasto Público

  • Garantir a qualidade na formulação do Planejamento Orçamentário com a inclusão das demandas da Sociedade através dos órgãos finalísticos


Governo de mato grosso

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO

Instituída p/ Decreto no 4.142/2002

FINALIDADE :

  • Garantir o “Equilíbrio”Fiscal

  • Garantir a “Qualidade” do Gasto Público

  • Garantir a “Transparência” na Aplicação dos Recursos

GESTÃO COLEGIADA :

  • Conselho Econômico do Governo: Secretários

  • Câmara Fiscal: Secretários Adjuntos

  • Órgãos Centrais Sistêmicos: SEFAZ/SEPLAN/SAD/AGE

  • Órgãos Finalísticos


Governo de mato grosso

GESTÃO COLEGIADA DO GASTO

Câmara Fiscal

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

  • Formular e avaliar as diretrizes da POLÍTICA FISCAL ( RECEITA E GASTO) para assegurar o equilíbrio fiscal;

  • Avaliar a execução orçamentária e financeira estadual;

  • Avaliar os estudos de IMPACTO FISCAL elaborados;

  • Avaliar a proposta de criação de Órgãos, Entidades e Fundos da Administração Pública Direta e Indireta e sua forma de financiamento e operacionalização;

  • Avaliar OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS PROGRAMAS DE GOVERNO;

  • Acompanhar o PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Governo Federal.

FONTE PORTARIA 07 / 2004


Governo de mato grosso

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO

Instituída p/ Decreto no 4.142/2002

INSTRUMENTOS :

  • Constituição Federal ( Art. 165 ) :

I - O Plano Plurianual

II – As Diretrizes Orçamentárias

III – Os Orçamentos

  • Normas de Finanças Públicas:

  • I - Lei 101/2000 – Responsabilidade Fiscal

  • II - Lei 4.320/64 – Contabilidade Pública

  • Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal:

  • I - Lei 9.496/97


Governo de mato grosso

PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL / STN

METAS E COMPROMISSOS FIRMADOS PARA 2003

1

2

3

4

5

6


Governo de mato grosso

PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL / STN

METAS E COMPROMISSOS FIRMADOS PARA O TRIÊNIO 2004-2006


Governo de mato grosso

PPA 2004 / 2007

( 1 ) Balisamento Estratégico

  • MISSÃO DO GOVERNO:

Promover a “Inclusão Social”

O “Desenvolvimento Econômico”Sustentável

Superação das “Desigualdades Sociais e Regionais”

  • OBJETIVO :

Tornar Mato Grosso num Estado “Social e Economicamente”

equilibrado, estimulando as “Potencialidades Regionais” e

consolidando-se como “Maior Pólo de Desenvolvimento do

Agronegócio da América Latina”.


Governo de mato grosso

PPA 2004 / 2007

( 2 ) Valores

VALORES

EFICIÊNCIA

TRANSPARÊNCIA

HONESTIDADE

OUSADIA

Fazer melhor

ao menor

custo

Garantir a participação

política e fiscalização

das ações do governo

para a sociedade

Respeitar a “coisa

Pública” e o cidadão

aplicando os

recursos com

transparência e probidade

Ousar novas

formas de

ações de

forma

responsável


Governo de mato grosso

PPA 2004 / 2007

( 3 ) Objetivos Estratégicos

  • OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO:

Objetivo 1:Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania.

Objetivo 2: Reduzir o número de pessoas em vulnerabilidade social.

Objetivo 3: Promover o desenvolvimento sustentável da economia,

fortalecendo a competitividade, a diversificação e a participação nos

mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades

regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio

empreendimento.

Objetivo 4:Garantir o uso ordenado dos recursos naturais visando o

desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.

Objetivo 5:Melhorar o desempenho da Gestão Pública Estadual.

Objetivo 6: Dar sustentabilidade à gestão das políticas públicas,

garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de

financiamento do Estado, visando o atendimento

das necessidades da sociedade.


Governo de mato grosso

PPA 2004 / 2007

( 3 ) Objetivos Estratégicos

  • OBJETIVO 6 : “Dar sustentabilidade à Gestão das PolíticasPúblicas, garantindo o EQUILÍBRIO FISCAL e aCAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DOESTADO,visando o atendimento dasnecessidadesda sociedade.”

Principal Indicador : Receita Pública / Despesa Pública > = 1

Estratégia :Otimizar e dar Transparência ao Gasto

Programa :Gestão da Política do Gasto Público


Governo de mato grosso

PPA 2004 / 2007

( 3 ) Objetivos Estratégicos

Programa 237: Gestão da Política do Gasto Público

OBJETIVO PROGRAMA: MANTER O EQUILÍBRIO SUSTENTADO ENTRE A RECEITA E A DESPESA

Característica do Programa: intersetorial – Órgãos envolvidos: SEFAZ/SEPLAN/SAD

Órgão responsável pelo Programa: Secretaria de Estado de Fazenda

Número de ações

Governamentais

= 19


Governo de mato grosso

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004

SAF

META 1

Assegurar que a relação Receita Pública / Despesa Pública seja maior ou igual a 1

RESULTADOS

Janeiro a Novembro/2004

RECEITA REALIZADA R$ 4.321,10 milhões

DESPESA REALIZADA R$ 3.930,10 milhões

META ATINGIDA = 1,1

GESTÃO A VISTA

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Governo de mato grosso

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - 2004

Receita Pública/ Despesa Pública> = 1

  • Período: Janeiro a Novembro de 2004

(R$ Milhões)

Fonte: SIAF/SEFAZ


Governo de mato grosso

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004

SAF

META 1.1

Atingir superávit primário no valor de 15,43% da receita corrente líquida (LC 101/2000), até dezembro de 2004

RESULTADOS

Janeiro a Novembro/2004

Resultado primário realizado R$ 866,2 milhões

Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões

META ATINGIDA = 24,82 %

GESTÃO A VISTA

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Governo de mato grosso

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004

SAF

META 1.2

Garantir o pagamento da Dívida Pública em 16,24% da RCL, até dez/2004

RESULTADOS

Janeiro a Novembro/2004

Dívida pública realizada R$ 524,6 milhões

Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões

META ATINGIDA = 15,03 %

GESTÃO A VISTA

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Governo de mato grosso

Dívida Pública Consolidada

RESULTADOS RELEVANTES OBTIDOS EM 2004 – SAGEP/SIAF/SAF

1 - CENÁRIOS DOS CONTRATOS DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:

  • PROJEÇÃO DE PAGAMENTO: de curto, médio e longo prazo (indicador relevante: RLR – Receita Líquida Real);

  • ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ( indicador relevante RCL – Receita Corrente Líquida e RLR- Receita Líquida Real).

1.1 - ANÁLISE DO CENÁRIO:

  • Desvinculação em 2016 do pagamento da Dívida intra-limite da RLR (se mantido o mesmo ritmo de crescimento econômico do Estado);

  • Nesse período, o Estado terá liquidado o resíduo do contrato firmado ( Lei 9496/97 );

  • E o estoque da dívida ficará inferior a RLR, em torno de 0,43.


Governo de mato grosso

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004

SAF

META 1.3

Limitar a despesa de pessoal em 46,95% da Receita Corrente Líquida (LC 101/2000), até dezembro de 2004

RESULTADOS

Janeiro a Novembro/2004

Despesa de Pessoal Realizada R$ 1.445,7 milhões

Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões

META ATINGIDA = 41,43 %

GESTÃO A VISTA

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Governo de mato grosso

RANKING DESPESA DE PESSOAL – UF’s

Comprometimento da Receita Total

Fonte: Balanço Geral dos Estados – Revista Exame - 2004

Posição de Mato Grosso


Governo de mato grosso

DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

Exercício 2003

  • A Despesa de Pessoal total foi de R$ 1.691 milhões, correspondendo a:

    • 42,4 % da Receita Total do Estado, conforme gráfico, e

    • 48,6% da Receita Corrente Líquida (LRF)

Fonte Balanço Geral do Estado/2003

  • O dispêndio com Pessoal está atrelado ao:

    • Programa de Ajuste Fiscal com o Governo Federal:

      Geração de Resultado Primário suficiente para pagamento dos

      Juros e Encargos e Amortização da Dívida Pública

    • Manutenção do Equilíbrio Fiscal (LRF):

      Cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes

      orçamentárias

    • Rigidez Orçamentária:

      Excesso de vinculações constitucionais e legais da

      receita total do Estado


Governo de mato grosso

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004

SAF

META 1.4

Limitar recursos financeiros para custeio até 29,34% da Receita Corrente Líquida, durante o exercício de 2004

RESULTADOS

Janeiro a Novembro/2004

Outros custeios realizados R$ 799,2 milhões

Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões

META ATINGIDA = 22,90 %

GESTÃO A VISTA

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Governo de mato grosso

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004

SAF

META 1.5

Garantir recursos financeiros para despesa de investimento no limite mínimo de 12,28% da RCL, até dezembro de 2004

RESULTADOS

Janeiro a Novembro/2004

Investimento realizado R$ 363,9 milhões

Receita Corrente Líquida R$ 3.489,7 milhões

Realizado = 10,43 %

GESTÃO A VISTA

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Governo de mato grosso

PROJETO: REESTRUTURAÇÃO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO ESTADUAL

Implementar a sistemática de acompanhamento da Política do Gasto Público estadual através do:

  • Publicado o Regimento Interno da Câmara Fiscal definindo o seu funcionamento : Port. no 007/04

  • Constituída a Equipe Técnica da Câmara Fiscal : Port. no 008/04

  • Deliberações da Câmara Fiscal: editada Resolução do CEG

  • Deliberações da Câmara Fiscal: será editada Resolução para disciplinar o processo de elaboração de Parecer de Impacto Fiscal

  • Portaria Conjunta definindo equipe, atribuições e prazos para elaboração da LDO 2006

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DA FISCAL


Governo de mato grosso

RESULTADOS IMPLEMENTADOS EM 2004 DAS OPORTUNIDADES DE MELHORIAS DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 2003


Governo de mato grosso

Secretaria de Estado de Fazenda

SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal

AÇÕES PLANEJADAS

2005


Governo de mato grosso

ANEXO DE METAS FISCAIS

Produto Prioritário

PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO LDO 2006


Governo de mato grosso

PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005


Governo de mato grosso

PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005


Governo de mato grosso

PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005


Governo de mato grosso

DESEJAMOS UM FELIZ NATAL

E

UM ANO REPLETO DE REALIZAÇÕES...


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