AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS Palestrante: MARIA JOSÉ MACEDO

1. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS Palestrante: MARIA JOSÉ MACEDO Setor:COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - CASRamal: 4682 E-mail:cas@tre-pa.gov.br

2. Auxílios e Benefícios • Auxílios • Auxílio Funeral • Auxílio Natalidade • Benefícios • Auxílio Alimentação • Auxílio Pré-Escolar • Auxílio Transporte • Assistência à Saúde

3. Auxílio Funeral • A família do servidor recebe quando ele... • Valor: Um mês de remuneração do falecido; • Pago à pessoa da família ou a terceiro que houver custeado o funeral; • Quando custeado por terceiro, este recebe, a título de indenização, apenas o valor das despesas com o funeral. • Como requerer: Preenchimento de requerimento (formulário) e apresentação dos comprovantes das despesas com o funeral e cópia da certidão de óbito.

4. Auxílio Natalidade • Pago por ocasião de nascimento de filho da servidora • Valor: Menor vencimento do serviço público (salário mínimo). Em caso de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro, inclusive natimorto; • Quando a mãe não for servidora, o cônjuge ou companheiro servidor poderá requerer o auxílio; • Como requerer: Preenchimento de requerimento (formulário) e apresentação de certidão de nascimento da criança e, no caso de servidor, declaração de que a mãe não é servidora pública.

5. Auxílio Alimentação • Pago mensalmente ao servidor, em dinheiro, no mês anterior ao de referência • Valor: R$ 519,20 mensal ou R$ 23,60 por dia útil (considera-se o mês com 22 dias úteis). As faltas injustificadas são descontadas; • Recebe durante as férias, no recesso e quando estiver de licença por motivo de saúde; • Valor atualizado anualmente; • Como requerer: Preenchimento de requerimento e formulário próprio (disponíveis na pasta que receberam); • Resolução TSE nº 22.071/2005.

6. Auxílio Pré-Escolar (ou Creche) • Pago por filho menor de 6 anos (0 a 5), no mês de referência • Valor: R$ 341,40 mensais; • Participação do servidor (desconto): 5%. • Menor sob guarda recebe. Dependente excepcional com desenvolvimento biológico, psicológico e motor correspondente à faixa etária de 0 a 5 também recebe; • Valor atualizado anualmente; • Pais separados: recebe quem tem a guarda. • Como requerer: Preenchimento de requerimento e formulário próprio (disponível na Intranet). Anexar cópia de certidão de nascimento e declaração de que o cônjuge não recebe benefício similar; • Resolução TSE nº 21.874/2004.

7. Auxílio Transporte • Pago para deslocamento do servidor em transporte coletivo regular urbano, intermunicipal e interestadual • Valor máximo: R$ 30,00 diários; • Participação do servidor (desconto): 6%. • Apenas no deslocamento residência/trabalho /residência; • Só é vantagem se as despesas do servidor alcançarem valor acima de 6% de seu vencimento: • Para o Analista (A1), R$ 231,72/mês; (é vantagem para despesa diária maior que R$ 10,53) • Para o Técnico (A1), R$ 140,40/mês. (é vantagem para despesa diária maior que R$ 6,38) a partir de Julho: Para o Analista (A1), R$ 248,89/mês (R$ 11,31 diário) Para o Técnico (A1), R$ 150,08/mês (R$ 6,82 diário) • Na Capital (passagem a R$ 1,50), as despesas mensais são de R$ 66,00 (R$ 3,00 x 22 dias úteis). • Como requerer: Preenchimento de requerimento e formulário próprio (disponível na Intranet). Anexar cópia de comprovante de endereço; • Resolução TSE nº 20.430/1999.

8. Auxílios e Benefícios • Formulários e informações sobre situações particulares poderão ser obtidos na CAS. • A CAS - Coordenadoria de Assistência ao Servidor - funciona no térreo deste prédio, sala 101. • Atendemos também pelos ramais 4537 (Conceição, Marcela e Valena) e 4682 (Maria José).

9. Perguntas? • Auxílios • Auxílio Funeral • Auxílio Natalidade • Benefícios • Auxílio Alimentação • Auxílio Pré-Escolar • Auxílio Transporte • Assistência à Saúde