Professor: Ms . Kleber Salgado Bandeira Filho Titulação/Área: Mestre em Direito Público

1. Plano de Curso Disciplina: Direito Previdenciário Carga horária: 36 hs. Professor:Ms. Kleber Salgado Bandeira Filho Titulação/Área: Mestre em Direito Público 2

2. Ementa Estudo do Direito Previdenciário, no contexto do nosso ordenamento jurídico constitucional, enfocando noções de conceituação, taxionomia, fontes e principiologia. Análise dos aspectos legais e doutrinários que envolvem do Direito Previdenciário, com destaque para as alterações recentemente sofridas pelo sistema, inclusive no aspecto penal. A dimensão social do aspecto previdenciário. O Estudo crítico do regramento previdenciário.

3. Objetivo Geral Introduzir e capacitar o corpo discente no estudo do Custeio da Seguridade Social e dos Benefícios da Previdência Social, propor-cionando conceitos preliminares e fazendo um estudo aplicativo sobre as normas, princípios e institutos que compõe o Direito Previdenciário, situando-lhes no âmbito da matéria e identificar a legislação aplicável ao caso concreto.

4. Conteúdo Programático 1. INTRODUÇÃO 1.1. Evolução histórica 1.2. Aspectos constitucionais da Seguridade Social 1.2.1.Noções gerais 1.2.2.Previdência social 1.2.3.Saúde 1.2.4. Assistência social 1.3. Fontes do Direito Previdenciário 1.4. Princípios gerais e específicos

5. Conteúdo Programático 2. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Fontes de custeio 2.2. Contribuições 2.3. Arrecadação e recolhimento 2.4. Isenções

6. Conteúdo Programático 3. SISTEMA PREVIDENCIÁRIO 3.1. Regimes 3.1.1. Geral 3.1.2. Complementar 3.1.3. Próprios 3.2. Reforma da Previdência 3.3. Crise no sistema

7. Conteúdo Programático 4. BENEFICIÁRIOS 4.1. Segurados 4.1.1. Conceito e classificação 4.1.2. Filiação 4.1.3. Inscrição 4.1.4. Manutenção da qualidade de segurado 4.1.5 Prestações 4.2. Dependentes

8. Conteúdo Programático • 5. PLANO DE BENEFÍCIOS • 5.1. Carência • 5.2. Espécies • 5.2.1. Abono anual • 5.2.2. Abono de permanência em serviço • 5.2.3. Aposentadorias (por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e as especiais)

9. Conteúdo Programático • 5. PLANO DE BENEFÍCIOS • 5.1. Carência • 5.2. Espécies • 5.2.4. Auxílio-acidente • 5.2.5. Auxílio-doença • 5.2.6. Auxílio-reclusão • 5.2.7. Pensão por morte • 5.2.8. Salário-família • 5.2.9. Salário–Maternidade

10. Conteúdo Programático • 6. DOS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA • 6.1. Tipificação • 6.1.1. Apropriação indébita previdenci-ária • 6.1.2. Inserção de dados falsos em sistemas de informações • 6.1.3. Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações • 6.1.4. Sonegação de contribuições previdenciárias

11. Conteúdo Programático • 6. DOS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA • 6.2. Sujeito ativo • 6.3. Extinção de punibilidade

12. Metodologia de Avaliação de Aproveitamento • A avaliação global não se efetivará por comparação entre os indivíduos, mas tendo em vista todo o grupo, de forma contínua e sistemática. A verificação de aprendizagem levará em consideração: • Assiduidade; • Participação do aluno, em aula, por meio de intervenções no processo dialético do conhecimento;

13. Metodologia de Avaliação de Aproveitamento • A verificação de aprendizagem levará em consideração: • Avaliações escritas, com questões de natureza subjetiva e/ou objetiva, a serem aplicadas em épocas fixadas no calendário acadêmico;

14. Metodologia de Avaliação de Aproveitamento • A verificação de aprendizagem levará em consideração: • Atividades avaliativas aplicadas por meio de trabalhos escritos e/ou apresentações de seminários em grupo, com temas indicados pelo professor, De acordo com o assunto ministrado.

15. Bibliografia Sugerida • COIMBRA, Feijó.Direito Previdenciário Brasileiro. 11ª ed. R. Janeiro: Trabalhistas, 2001. • IBRAHIM, Fábio Zambitte.Curso de Direito Previdenciário. 7ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006; • MARTINS, Sérgio Pinto.Direito da Seguridade Social. 23ª Ed. São Paulo: Atlas, 2006.