I SEMINÁRIO NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

1. I SEMINÁRIO NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Mesa: “Acesso com Humanização à atenção à saúde de LGBT no SUS” Brasília, 24 a 26 novembro de 2013 DENISE RINEHART Assessora Técnica do CONASEMS Coordenadora Técnica do Núcleo de Participação da Comunidade na Saúde

2. Sumário da Apresentação • CONASEMS e o SUS • Política Nacional de Humanização do SUS • Portaria nº 2836/11 - PNSIPLGBT 3.1 Objetivo Geral 3.2 Competência Municipal 4. Cenário 4.1 Fragilidades e Ameaças 4.2 Oportunidades e Forças 4.3 Desafios

3. Somos 5570 municípios diversos, distintos, plurais, peculiares e de extremos...

4. ...E como somos diversos!!!! • Da nascente do Rio Moá (AC) à Ponta do Seixas (PB) – 4319km; do Monte Caburaí (RR) ao Chuí (RS) – 4394km • Da pequena Borá/SP (850) à mega São Paulo (11 milhões) • Da aglomeração em São João do Meriti/RJ (13mil hab/km²) ao vazio de Japurá/AM (0,13/km²) • Da gigante Altamira/PA com160 mil km² à minúscula Santa Cruz de Minas/MG com 3. 570 Km² • Do calor de Bom Jesus/PI (44,7ºC) ao frio de Xanxerê/SC (-11ºC) • Da rica São Caetano do Sul/SP à pobre Melgaço/PA

5. O CONASEMS e o SUS • Além de ter que contemplar essa diversidade das cidades e dos cidadãs e cidadãos... • ... Necessário preservar a autonomia dos entes que compõem a República Federativa do Brasil, autonomia reconhecida na constituição, e ainda... • ...Construir um SISTEMA ÚNICO de SAÚDE com o Controle Social PARA ISSO É NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE PACTOS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: ESSA CONSTRUÇÃO É TRIPARTITE

6. O CONASEMS e o SUS • O SUS e o CONASEMS completaram 25 anos • Lei nº 8080/90 – Reconhece o Conasems como representante do ente municipal para tratar da saúde • Lei nº 8142/90 – Conasems como representante da gestão municipal no CNS • Lei 12466/11 – reconhece Conass, Conasems e Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite

7. O CONASEMS e o SUS (...) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (...) • Representa os gestores municipais no espaço de deliberação do SUS – CES e CNS • Representa os gestores municipais no espaço de pactuação do SUS – CIR, CIB e CIT (...) foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

8. Política Nacional de Humanização do SUS • A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no seu próprio cuidado.

9. Política Nacional de Humanização do SUS • Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual; Somos diferentes, mas quando essas diferenças são injustas, o que pode promover desigualdades, chamamos de INIQUIDADES

10. Portaria nº 2.836/11 • Esta Portaria institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do SUS, com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminandoa discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

11. Competência Municipal • I – implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Município, incluindo metas de acordo com seus objetivos; • II – identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município; • III – promover a inclusão desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais; • IV – estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;

12. Competência municipal • V – articular com outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e não – governamentais, com vistas a contribuir no processo de melhoria das condições de vida da população LGBT, em conformidade com esta Política; • VI – incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde;

13. Competência municipal • VII – implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e • VIII – apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.

14. Fragilidades e Ameaças • Política “nova” recém publicada; • Desconhecimento das especificidades e necessidades; • Não há financiamento previsto; • A falsa noção de que políticas específicas contrariam os princípios do SUS; • Visão de mundo predominante heteronormativa • Desinformação: “fobias”, discriminação e preconceito; violência; orientação X opção;

15. Oportunidades e Forças • Construção de Redes • Ações segundo princípio da transversalidade • Política de Educação Permanente em Saúde • Política Nacional de Humanização do SUS • Processo Transsexualizador • Política Nacional de Educação Popular em Saúde • COAP e responsabilidades interfederativas Baseada na aprendizagem significativa, problematização e reflexão Reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável (PNH). Diálogo entre a diversidade de saberes

16. Desafios • Indicadores de avaliação e monitoramento de implementação da Política – qual a metodologia mais apropriada? • Planos Municipais de Saúde – como promover a inclusão do tema? • Transversalidade da política – como romper com a fragmentação?

17. Desafios • Intersetorialidade e Intrasetorialidade – como promover diálogo voltado à partilha de responsabilidades e a construção coletiva de agendas comuns? • Educação Permanente em Saúde– gestores, usuários, trabalhadores, professores...sociedade!

18. Desafios Competência da SGEP: portaria nº 2836/11 • Artigo 8º: Cabe à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) articular no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT. DESAFIO NA ELABORAÇÃO

19. Finalizando... Considerar as subjetividades • Educação – não é só informar, autonomia • Diálogo – sem desqualificar o outro • Articulação – racionalizar recursos e formar alianças Ideias preconceituosas promovem a discriminação que levam a exclusão e impedem o acesso tornando os princípios e diretrizes do SUS letras mortas.

20. MUITO OBRIGADA! Denise Rinehart Assessora Técnica do CONASEMS Fone:(61) 3223 0155 Celular: (61) 9279 1378 denise@conasems.org.br FIM