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Curso sobre o Novo CPC

Curso sobre o Novo CPC. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento ( Aulas 1 e 2). Hist órico da Proposição do Novo CPC. Hist órico : Junho de 2009: criação da comissão de juristas para redação do novo CPC – audiências públicas ;

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Presentation Transcript

  1. Cursosobre o Novo CPC TeoriaGeral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

  2. Histórico da Proposição do Novo CPC • Histórico: • Junho de 2009: criação da comissão de juristaspararedação do novo CPC – audiênciaspúblicas; • PLS n.º 166/2010 (junho 2010); Câmara; • PLC n.º 8.046/2010 (dezembro 2010); Senado; • Últimatramitação: 28/08/2013.

  3. Justificativapara um novo CPC • Sucessivasreformas no CPC a partir da década de 90; • Antecipação da tutela (1994); • Mudança do agravo (1995); • Mudançanaexecução (2005)… • Fizeram com que o CPC perdessecoerência.

  4. Justificativapara um novo CPC • Estar de acordo com a CF/88; • Celeridadenosjulgamentos dos processos; • Sistematização e harmonia dos institutosprocessuaiscivis; • Menorcomplexidade; (recursos, atos etc.); • Publicidade das decisões;

  5. Sumário de alterações do novo CPC • Forçaparajurisprudência do STF e dos TribunaisSuperiores; • Tentativa de conciliaçãooriginária; • Réupodepedirindependentemente da reconvenção(extinção de incidentes. Exs.: valor da causaincorreto, justiçagratuitaindevida preliminar de contestação.); • ADIN, incidente de falsidade e incidente de exibição de documentodesapareceram;

  6. Sumário de alterações do novo CPC • As intervenções de terceirosforamreduzidas; • Medidascautelares tutela de urgência; • Tutelaantecipada  tutela de evidência; • Incompetênciaabsoluta e relativa: arguidaspeloréuempreliminar de contestação! • Cria-se a possibilidade do advogadopromover, pelocorreio, a intimação do advogado da parte contrária!

  7. Sumário de alterações do novo CPC • Uniformização do prazo dos recursospara 15 dias; • O agravoretidodesapareceu– alterou-se o regime das preclusões; agora, todas as decisões antes da sentençapodemserimpugnadasemapelação; • A coisajulgada se estende, agora, àsquestõesprejudiciais(princípio do maiorrendimentoprocessual); • Possibilidadejurídica do pedido: deixou de sercondição da ação; • Amicus curiaeaparece no CPC!!!

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