A crise financeira e a evolu o dos sistemas de garantia de dep sitos
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A CRISE FINANCEIRA E A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS . Cidade da Praia , 22 de Setembro de 2010 José Bracinha Vieira Banco de Portugal. Notas introdutórias. A crise financeira evidenciou falhas e fragilidades do contexto regulatório.

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A CRISE FINANCEIRA E A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

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A crise financeira e a evolu o dos sistemas de garantia de dep sitos

A CRISE FINANCEIRA E A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Cidade da Praia, 22 de Setembro de 2010

José Bracinha Vieira

Banco de Portugal


Notas introdut rias

Notas introdutórias

  • A crise financeira evidenciou falhas e fragilidades do contexto regulatório.

  • As reformas levadas a cabo originaram um verdadeiro “direito da crise”.

  • A reforma do quadro institucional dos sistemas de garantia de depósitos enquadram-se nesse movimento legislativo.

  • Necessidade de um burden sharing equitativo.


Vantagens de um sistema de garantia de dep sitos

Vantagens de um sistema de garantia de depósitos

  • Um Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) constitui incentivo a captação da pequena e média poupança.

  • Reconhecimento de que não devem ser os contribuintes a suportar os custos de crises bancárias.

  • Um sistema auto-financiado pela comunidade bancária.

  • Rapidez de actuação em caso de indisponibilidade de depósitos.


Pr condi es de sucesso

Pré-condições de sucesso

  • Razoável estabilidade macroeconómica.

  • Instituições políticas estáveis e agências reguladoras autónomas e eficientes.

  • Avaliação prospectiva de riscos susceptíveis de afectar o sector bancário:

    • fraco potencial económico

    • rácios de capital e de liquidez baixos

    • gestão do risco inadequada


A crise financeira e a evolu o dos sistemas de garantia de dep sitos

  • Estrutura do sistema bancário:

    • número de instituições

    • grau de concentração

    • dimensão

  • Avaliação da regulação prudencial e da legislação sobre saneamento e insolvência de ICs.

  • Gestão dos bancos transparente e obedecendo a sãos princípios.


Princ pios estruturantes de um sgd

Princípios estruturantes de um SGD

  • Prosseguir objectivos fundamentais de política pública.

  • Independência face ao poder político e à indústria bancária.

  • Princípios e práticas de good governance.

  • Participação obrigatória dos bancos no sistema como condição de acesso à actividade.

  • Obtenção de informação regular e atempada dos bancos participantes


N vel de cobertura dos dep sitos

Nível de cobertura dos depósitos

  • Deve ser adequado ao objectivo de reforço da confiança do público.

  • Limitação da garantia de reembolso como forma de redução do moral hazard.

  • A crise levou ao aumento da cobertura nos países da União Europeia (Directiva 2009/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março).

  • Em Portugal: reembolso até ao limite de 100 mil euros.


Delimita o da esfera de elegibilidade dos dep sitos

Delimitação da esfera de elegibilidade dos depósitos

  • Exclusão do Estado e das instituições financeiras.

  • Possibilidade de o legislador nacional aditar outras situações de exclusão

    • membros de órgãos sociais

    • accionistas qualificados, sociedades em relação de domínio ou de grupo

    • depósitos constituídos fora do âmbito territorial da cobertura

  • A questão da delimitação do conceito de depósito bancário para efeitos da cobertura pelo sistema:

    • disponibilidades monetárias

    • clara separação de certos investimentos financeiros


A crise financeira e a evolu o dos sistemas de garantia de dep sitos

Será aceitável que um banco sujeito ao regime de saneamento, não cumprindo rácios prudenciais, sem qualquer liquidez efectiva , crie depósitos por meros créditos escriturais em conta?

Por exemplo, creditando o montante da correcção de alegadas irregularidades praticadas anteriormente pelo banco na gestão de produtos de investimento?

  • Exclusão de títulos que não sejam reembolsáveis ao par, mesmo aqueles aos quais por clausula contratual se garante o reembolso do capital e eventualmente juros .


Crit rios de pagamento

Critérios de pagamento

  • Principio do “single custumer view”.

  • Celeridade, em Portugal 7 dias corridos para reembolsar a primeira parcela de 10 mil euros e 20 dias úteis, a contar do accionamento, para o remanescente até 100 mil euros.

  • Cobertura de depósitos em divisas de países exteriores à UE – reembolso na moeda em que a conta foi aberta.

  • Inclusão dos juros corridos ainda não creditados na conta, até à data do accionamento.

  • Caso o depositante seja devedor do banco em cessação de pagamentos, não opera a compensação.

  • Os depositantes não são obrigados a preencher formulários para o reembolso (mas como conhecer os NIBs?)


A declara o de indisponibilidade dos dep sitos

A declaração de indisponibilidade dos depósitos

  • O accionamento do sistema produz-se com a declaração de indisponibilidade.

  • Há indisponibilidade quando:

    • a) a instituição depositária não tenha efectuado o reembolso de depósitos, nas condições legais e contratuais.

    • b) a instituição não mostre, devido à sua situação financeira, possibilidade de restituir os depósitos nos dias mais próximos

    • c) a autoridade monetária certifique a ocorrência de tal situação (em Portugal, no prazo máximo de 5 dias).

  • Ou: a autoridade monetária revogue a autorização de funcionamento da instituição depositária.


Financiamento dos sistemas

Financiamento dos sistemas

  • Financiamento ex ante, com criação de um fundo de reserva aplicado em activos sólidos e com vencimento residual curto.

  • Financiamento ex post, assegurado por compromissos irrevogáveis dos participantes e colateralizados por valores mobiliários .

  • Targetlevela 10 anos: pelo menos 1,5% do total de depósitos ilegíveis.

  • Contribuições anuais baseadas no saldo médio dos depósitos e no perfil de risco.

  • Contribuições com natureza similar a prémios de seguro e não a tributos públicos.


A crise financeira e a evolu o dos sistemas de garantia de dep sitos

  • Em caso de insolvência de um banco:

  • Se a reserva do FGD se tornar insuficiente, é pedida uma contribuição extraordinária aos participantes, equivalente a 0,5% da base de depósitos elegíveis.

  • As instituições fragilizadas podem ser isentas dessa contribuição.

  • Caso seja insuficiente, pode ter lugar o recurso a uma facilidade de auxilio mutuo dos outros SGDs da União Europeia, até 0,5% dos depósitos elegíveis do país em dificuldade.

  • Recurso a acordos de empréstimo com outras entidades.


Aspectos legais espec ficos

Aspectos legais específicos

  • Independência dos órgãos directivos.

  • Protecção legal contra acções judiciais por actos praticados de boa fé, sem dolo ou culpa grave.

  • Participação activa dos FGDs nos processos de liquidação/insolvência de ICs.

  • Hipótese de criação de um badbank.

  • Compliancecom regras bem definidas e avaliações periódicas por auditores externos independentes.


Supervis o dos fundos de garantia

Supervisão dos fundos de garantia

  • Pelas autoridades nacionais de supervisão.

  • Pela recém criada Autoridade Bancária Europeia.

  • Pelo Sistema Europeu de Supervisores Financeiros.

  • Avaliação do tipo peerreview.


Uma vis o de futuro

Uma visão de futuro

  • Possibilidade de fusão de dois ou mais sistemas nacionais de garantia de depósitos.

  • Num horizonte temporal longínquo, poderá ser criada um Fundo Europeu de Garantia de Depósitos.


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