CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

1. CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO: DELIBERAÇÃO Nº 09/2001 CEE INSTRUÇÃO Nº02/2009– SEED/SUDE/DAE/CDE INSTRUÇÃO Nº020/2008 – SUED/SEED

2. NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EJA.

3. CLASSIFICAÇÃO • CLASSIFICA-SE PARA MATRICULAR O ALUNO. • A CLASSIFICAÇÃO DO ALUNO EM QUALQUER SÉRIE/ANO/PERÍODO/SEMESTRE/CICLO/FASE/BLOCO...DO ENS. FUNDAMENTAL E MÉDIO, EXCETO PARA A 1ª SÉRIE DO ENS. FUNDAMENTAL,INDEPENDENTE DA ESCOLARIZAÇÃO ANTERIOR, PREVISTA NA DELIBERAÇÃO 09/01 – CEE.

4. A IDADE DO ALUNO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM A SÉRIE/ANO/PERÍODO... PARA QUAL FOR DECLARADO APTO A CURSAR. • O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO SERÁ REGISTRADO EM ATA E FICARÁ ARQUIVADA NA PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO.

5. A CLASSIFICAÇÃODO ALUNO NÃO VINCULADO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PODERÁ SER REALIZADA EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO, SENDO QUE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA FAR-SE-Á APARTIR DA DATA EFETIVA DA MATRÍCULA. DEL 09/01 CEE.

6. A AVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ALUNO EGRESSO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SERÁ FEITA ATRAVÉS DE PARECER DESCRITIVO. • O RESULTADO SERÁ LAVRADO EM ATA E ARQUIVADA NA PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO. • ALUNOSEM COMPROVANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL PODERÁ SER CLASSIFICADO PARA O ENSINO MÉDIO.

7. EJA • CLASSIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OFERTAM A MATRÍCULA POR DISCIPLINA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROPOSTA PEDAGÓGICA EJA – PRESENCIAL 2006):

8. CLASSIFICAÇÃO EM 25%, 50% OU 75% DACARGA HORÁRIA TOTAL DE CADA DISCIPLINA DO ENSINO FUNDAMENTAL – FASE II E 25% OU 50% DA CARGA HORÁRIA TOTAL DE CADA DISCIPLINA DO ENSINO MÉDIO.

9. CLASSIFICAÇÃO EM 100% DA CARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA NO ENSINO FUNDAMENTAL – FASE II. • CLASSIFICAÇÃO PARA A FASE II, SEM COMPROVANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FASE I. • CLASSIFICAÇÃO PARA O ENSINO MÉDIO SEM COMPROVANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL.

10. - ALUNO NÃO VINCULADO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO E SEM COMPROVANTE DE ESCOLARIZAÇÃO ANTERIOR.- ALUNO NÃO VINCULADO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUE COMPROVA ESCOLARIZAÇÃO ANTERIOR.- ALUNO EGRESSO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. REGISTRO DA CLASSIFICAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR Instrução 02/09 SEED/CDE

11. - ALUNO ORIUNDO DE PAÍS ESTRANGEIRO QUE NÃO APRESENTA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR ; • ALUNOCLASSIFICADO PARA O ENSINO MÉDIO, SEM COMPROVANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL; • CLASSIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROPOSTA PEDAGÓGICA DA EJA – PRESENCIAL/2006)

12. RECLASSIFICAÇÃO • A RECLASSIFICAÇÃO DESTINA-SE AO ALUNO COM MATRÍCULA E FREQUÊNCIA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUE AVALIARÁ O SEU GRAU DE DESENVOLVIMENTO E EXPERIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA AS NORMAS CURRICULARES GERAIS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LO À ETAPA DE ESTUDOS COMPATÍVEL COM SUA EXPERIÊNCIA E DESEMPENHO,INDEPENDENTE DO QUE REGISTRE O SEU HISTÓRICO ESCOLAR.

13. A RECLASSIFICAÇÃO É UM PROCESSO PEDAGÓGICO QUE SE CONCRETIZA ATRAVÉS DA AVALIAÇÃO DO ALUNO MATRICULADO E COM FREQUÊNCIA, SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE, CONSIDERANDO AS NORMAS CURRICULARES,ENCAMINHA O ALUNO À ETAPA DE ESTUDOS COMPATÍVEL COM A EXPERIÊNCIA E DESEMPENHO ESCOLAR DEMONSTRADOS.

14. A RECLASSIFICAÇÃO PODERÁ SER APLICADA COMO VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE AVANÇO EM QUALQUER SÉRIE/ANO/DISCIPLINA... QUANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO ALUNO. CABE AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO COMTEMPLAR, EM SEU PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO/PROPOSTA PEDAGÓGICA E NO REGIMENTO ESCOLAR, A RECLASSIFICAÇÃO DO ALUNO.

15. CABE À EQUIPE PEDAGÓGICA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO COORDENAR OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃO: • Reunião com os professores do aluno para elaboração de planejamento e procedimentos avaliativos. • Reunião com pais ou responsável e o aluno, para ciência e consentimento do processo de reclassificação, lavrada em Ata. • Reunião com professores para elaboração de um plano de intervenções pedagógicas, lavrada em Ata.

16. O N.R.E. DEVERÁ ACOMPANHAR O PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃOE NÃO APENAS SER INFORMADO APÓS SUA EXECUÇÃO. • O ALUNO DEVERÁ SER ACOMPANHADO PELA EQUIPE PEDAGÓGICA DA ESCOLA POR 2 ANOS. • É VEDADA A RECLASSIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

17. O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DEVERÁ SER REGISTRADO EM ATA E ARQUIVADO NA PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO. • É VEDADA A CLASSIFICAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO PARA ETAPA INFEROR À ANTERIORMENTE CURSADA.

18. O ALUNO PODERÁ SER RECLASSIFICADO: • NA PRÓPRIA ESCOLA - PARA SÉRIE QUE A ESCOLA OFERTE. • PARA OUTRO ESTABELECIMENTO - QUANDO NÃO OFERTA A SÉRIE PARA A QUAL FOI RECLASSIFICADO, O ALUNO É TRANSFERIDO PARA OUTRA ESCOLA.

19. RECLASSIFICADO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ENSINO MÉDIO. • RECLASSIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 ANOS – PARECER Nº 933/10 CEE. • A RECLASSIFICAÇÃO DEVERÁ OCORRERPREFERENCIALMENTE NO DECORRER DO 1º BIMESTRE.

20. RECLASSIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS • RECLASSIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FASE I PARAO ENSINO FUNDAMENTAL – FASE II. • RECLASSIFICAÇÃOAPÓS TER CURSADO 25% OU 50% DA CARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA DO ENSINO FUNDAMENTAL – FASE II OU ENSINO MÉDIO.

21. REGISTRO DA RECLASSIFICAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR • Instrução 02/09 SEED/CDE • - QUANDO FOR RECLASSIFICADO NA PRÓPRIA ESCOLA; • ALUNO RECLASSIFICADO PARA A SÉRIE/ANO/BLOCO/.. . NÃO OFERTADO PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E TRANSFERIDO PARA OUTRA ESCOLA;

22. RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ENSINO MÉDIO; • RECLASSIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROPOSTA PEDAGÓGICA – EJA PRESENCIAL 2006).