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Professor Edley. www.professoredley.com.br. Redemocratização. A Volta dos Civis ao Poder O processo de redemocratização do Brasil , após o Regime Militar , ocorreu lenta e gradualmente , como pretendiam os líderes moderados das Forças Armadas .
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Professor Edley www.professoredley.com.br
Redemocratização • A Volta dos Civis ao Poder • O processo de redemocratização do Brasil, após o Regime Militar, ocorreu lenta e gradualmente, como pretendiam os líderes moderados das Forças Armadas. • Ainda durante o Regime Militar – e de forma paulatina – suprimiu-se a Legislação mais autoritária e permitiu-se o retorno à vida pluripartidária, bem como Eleições Livres para as Três Instâncias Administrativas – Municipal, Estadual e Federal. • Em 1982, ocorreu a Primeira Eleição, desde 1964, para o cargo de Governador de Estado. • Assim, aos poucos os Civis voltaram ao Poder, o mandato de 6 anos de Figueiredo terminaria em 1985, e a ansiedade de boa parte da população por mudanças democráticas era grande. • Além da questão política, havia também o fator econômico. O fracasso do modelo político-econômico adotado pelo Regime Militar ficou evidente durante o Governo de Figueiredo. • A economia brasileira mergulhou numa de suas mais graves crises da sua história: Inflação elevada, Dívida Externa assombrosa e dívidas públicas internas maiores do que a arrecadação do governo – Déficit Público.
Redemocratização • Campanha Diretas Já! • Diversos setores da sociedade como partidos políticos, Igrejas, entidades científicas, estudantes, imprensa, sindicatos de trabalhadores, universidades, associações de empresários, etc. reivindicavam o fim da Ditadura Militar e a Democratização do País. • A crescente onda de insatisfação social foi canalizada, pelas lideranças políticas de oposição, para uma campanha em favor das Eleições Diretas para Presidente da República. • O objetivo era fazer com que o Congresso Nacional – ocupado por muitos parlamentares ligados ao Governo Militar – aprovasse a Emenda Constitucional, proposta peloDeputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), em Março de 1983. • Esta emenda restabelecia as Eleições Diretas para Presidente da Repúblicae acabava com o Colégio Eleitoral, criado pelo Governo Militar.
Fim do Regime Militar • A campanha elas Diretas reuniu milhões de pessoas em manifestações populares que figuram entre as maiores da História do Brasil. • Nas ruas e praças, multidões reunidas em grande comícios exigiam DIRETAS JÁ!!! • Frustração Popular • O Presidente Figueiredo mostrava-se vacilante sobre a sucessão presidencial, ora dizendo que não tinha apego pelo poder, ora dando sinais de querer permanecer. • Uma coisa era certa: ele pretendia que a próxima Eleição Presidencial fosse pela Via Indireta. • Na véspera da votação da Emenda Dante de Oliveira, marcada para 25 de Abril de 1984, Decretou Estado de Emergência em Brasília, e Forças Policiais Militares cercaram o Congresso. • A explicação dada foi a necessidade de proteger os parlamentares da “coação popular”.
Fim do Regime Militar • No dia da votação, apesar de uma ampla mobilização da sociedade civil, a Emenda não alcançou número suficiente de votos na Câmara para entrar em vigor. • Uma série de manobras de políticos ligados ao Regime Militar impediu que se obtivesse os números de votos necessários. • O principal grupo que derrotou essa Emenda foi liderado pelo Deputado Federal Paulista Paulo Maluf, que pretendia eleger-se à Presidência da República por meio do Colégio Eleitoral.
Fim do Regime Militar • Eleição de Tancredo Neves • Assim, contrariada a vontade da maioria dos cidadãos brasileiros, teve prosseguimento o processo de Eleições Indiretas. • No Colégio Eleitoral, concorreram à Presidência dois candidatos: Paulo Maluf e Tancredo Neves. • – Paulo Maluf • Deputado e Candidato oficial do PDS, o partido representante do governo, entretanto, não contava com o apoio efetivo de todas as forças tradicionais que estavam no poder. Seu Vice era o Deputado Flávio Marcílio. • – Tancredo Neves • Governador de Minas Gerais, era candidato de uma união política heterogênea – A Aliança Democrática – composta de ex-integrantes do PDS – na chamada Frente Liberal – e membros do PMDB. Seu Vice era o Senador José Sarney, ex-PDS.
Fim do Regime Militar • Em 15 de novembro de 1985, o Colégio Eleitoral deu maioria de votos à chapa da Aliança Democrática, elegendo Tancredo Neves como sucessor de Figueiredo. • Morte de Tancredo Neves • Apesar da Eleição Indireta, a escolha de Tancredo Neves foi bem acolhida pela população, despertando em grande parte das pessoas um sentimento de esperança de transformações democráticas. • Tancredo era conhecido como grande conciliador. • Na qualidade de Presidente Eleito, visitou governantes de diversos países no mês seguinte e, quando voltou, negociou e anunciou seu Ministério. • No entanto, atingido por grave enfermidade, Tancredo Neves foi internado na véspera de sua posse (14 de Março) e não pôde assumir a Presidência. • Submetido várias a cirurgias e faleceu em 21 de abril de 1985, deixando a sociedade de luto. • Por força de uma Lei de 21 de Abril de 1986, Tancredo Neves é considerado Ex-Presidenteda República, embora não tenha sido Empossado. • Assim, o Vice-Presidente, em exercício, José Sarney, assumiu a Presidência da República.
Governo José Sarney (1985-1990) • A Reconstrução das Instituições Democráticas • Devido à doença de Tancredo, e na qualidade de Vice-Presidente Eleito, José Sarney assumiu a Presidência da República interinamente em 15 de Março de 1985. • No dia 21 de Abril de 1985, com a morte de Tancredo, Sarney tornou-se Presidente por sucessão automática. • Medidas Redemocratizantes • Após tantas lutas no processo de transição do Regime Militar para o Governo Civil, ter José Sarney como Presidente foi uma decepção para a grande parte das oposições políticas. • Alegava-se que, em sua carreira, José Sarney oferecera apoio – direto ou indireto – à Ditadura Militar. • Havia sido Presidente Nacional da ARENA e do PDS – Partido Governista – e, na liderança desse partido, ajudou a derrubar a Emenda ConstitucionalDantes de Oliveira que restabeleceria as Eleições Diretas para Presidente.
Governo José Sarney (1985-1990) • Alegava-se também que, ligado ao grupo da Frente Liberal, filiou-se ao PMDB para viabilizar sua candidatura como Vice-Presidente na chapa de Tancredo Neves. • Tentando superar essa imagem negativa, Sarney logo no início do seu governo, garantiu honrar os compromissos políticos assumidos por Tancredo, que tinham que ver basicamente com a Redemocratização e a Crise Econômica do País. • Também manteve o Ministério escolhido por Tancredo três dias antes de cair enfermo. • Já em Maio de 1985, Sarney sancionou um pacote de medidas redemocratizantes: • – Eleições Diretas, em Dois Turnos, para a Presidência e para as Prefeituras das Capitais e Municípios considerados, até então, “Áreas de Segurança Nacional”. • – Maior liberdade para a criação de Novos Partidos, o que permitiu, por exemplo, a legalização de grupos políticos considerados clandestinos, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB)e o Partido Comunista do Brasil (PC do B). • – Direito de Voto para os Analfabetos.
Governo José Sarney (1985-1990) • Plano Cruzado • Nessa época, como na atualidade, milhões de brasileiros sofriam o drama da fome, da desnutrição, da falta de moradia e de péssimas condições de saúde. • Havia urgência na melhoria dessas condições sociais. • Porém,os economistas do governo acreditavam que nenhuma política social daria resultado se a inflação não fosse combatida. • Por isso que em 28 de fevereiro de 1986, a equipe econômica do governo, liderada pelo Ministro da Fazenda Dílson Funaro, tomou iniciativas de grande impacto para combater a inflação. • Era o Plano Cruzado, cujas medidas de maior destaque foram: • – Congelamento do preço das mercadorias; • – Extinção do Cruzeiro e criação de uma Nova Moeda, o Cruzado; • – Fim da correção monetária; • – Congelamento dos salários, que seria reajustados automaticamente sempre que a inflação atingisse 20% - instrumento chamado Gatilho Salarial.
Governo José Sarney (1985-1990) • O Plano Cruzado foi muito contestado por vários setores da sociedade e da política, entre eles, parlamentares do PT e do PDT, setores do empresariado e organizações sindicais. • Diziam, por exemplo, que os trabalhadores tinham sido prejudicados, pois, os preços das mercadorias foram congeladas no pico, enquanto os salários foram congelados pela média dos últimos seis meses. • Muitos empresários alegavam que o congelamento era contra as leis do mercado e que a principal causa da inflação brasileira eram os gastos excessivos do Governo. • Apesar das críticas, grande parte da população apoiou o plano e foram às compras com as Tabelas Oficiais de Preços para fiscalizar e protestar contra as remarcações. • Mas a euforiadurou pouco. • O congelamento dos preços foi, aos poucos, derrubado por produtores e comerciantes.
Governo José Sarney (1985-1990) • Diversos produtos sumiam do mercado e só reapareciam mediante o pagamento de Ágio – valor adicional cobrado sobre um preço tabelado quando a procura pelo produto supera a oferta. • Longas filas formaram-se para a compra de mercadorias essenciais. • Desse modo, o Plano Cruzado transformou-se rapidamente em um Fracasso. • Posteriormente, governo implantou novos planos para combater a Inflação: • – Cruzado II; • – Plano Bresser; • – Plano Verão. • Mas não obteve sucesso.
Governo José Sarney (1985-1990) • Até o final do mandato, José Sarney – com sua equipe – não conseguiu acabar com a Grave Crise Econômica vivida pelo País desde sua chegada ao Poder, envolvendo três grandes problemas: • – Inflação Elevada; • – Divida Interna do Governo e; • – Divida Externa. • Em Janeiro de 1987, o Governo chegou a decretar uma Moratória – dispositivo legal por meio do qual as autoridades de um Estado declaram a suspensão do pagamento dos serviços da sua Dívida Externa – o País devia então 107 Bilhões de Dólares aos Credores Internacionais.
Governo José Sarney (1985-1990) • Constituição Federal de 1988 • Mantendo um dos compromissos firmados por Tancredo Neves, o Governo Sarney também assumiu como uma de suas prioridades a Convocações de Eleições destinadas a escolher representantes para a Assembléia Constituinte, encarregada de elaborar uma Nova Constituição para o Brasil, pois, naquela época ainda vigorava a Constituição de 1969, imposta pelos Militares. • Sarney enviou ao Congresso a Proposta de Convocação da Assembléia Nacional Constituinte em Junho de 1986. • Instalada em 1° de fevereiro de 1987, a Assembléia Nacional Constituinte compunha-se de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal eleitos em Novembro de 1986. • Como funcionou com o Congresso Nacional, foi também chamada de Congresso Constituinte. • Um dos principais objetivos que pautaram a elaboração da nova Constituição foi a Democratização do país, com a substituição dos Instrumentos Jurídicos criados pela Ditadura Militar.
Governo José Sarney (1985-1990) • Ou seja, era preciso trabalhar na remoção do “entulho autoritário”, expressão consagrada para designar o conjunto de instituições e práticaslegadas pela Ditadura. • Depois de 20 meses de trabalho, debates e discussões, a Assembléia Constituinte promulgou, em 05 de Outubro de 1988, a nova Carta Magna do País, em 1988. • Alguns dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal – válidos para todas as pessoas, pois “Todos são Iguais perante a Lei”– foram: • – Eleições Diretas, em Dois Turnos, para a Presidência, Governos Estaduais e Prefeituras com mais de 200 mil eleitores; • – Voto Facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas com mais de 70 anos; • – Jornada de Trabalho limitadas a 44 horas semanais (era 48 horas); • – Licença-Maternidade de 120 dias e Licença-Paternidade de 5 dias;
Governo José Sarney (1985-1990) • – Multa de 40% sobre o valor total do Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS) nas DispensasSem Justa Causa. • – Medida Provisória – MP • A Constituição de 1988 também criou a Medida Provisória (MP), instrumento jurídico, com força de lei, que pode ser usado pelo Presidente em caso de relevância ou urgência. • Se aprovada pelo Congresso, ela pode tornar-se Lei, perdendo seu caráter provisório. • A Medida Provisória substituiu, de certo modo, os antigos Decretos-Lei usados pelos Governos Militares. • – Constituição Cidadã • Pela proteção conferida aos cidadãos em geral em seus diversos aspectos (político, econômico, trabalhista, social, cultural, etc.), a Constituição de 1988 tornou-se conhecida também como Constituição Cidadã.
Direitos dos Cidadãos • De fato, a Constituição Federal confere amplos Direitos aos Cidadãos. • E somente quando os direitos são exercidos é que existe, efetivamente, cidadania. Isso quer dizer que a cidadania não deve ser vista como “doação” do Estado à Sociedade. Cidadania é uma realidade em construção, que resulta de um processo constante de lutas e conquistas das pessoas e dos grupos sociais. • Vejamos, então, alguns pontos da atual Constituição Federal que se referem a esses Direitos Fundamentais do Cidadão. • – Igualdade Jurídica • Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país está garantida a inviolabilidade doDireito à Vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Homens e Mulheres são iguais em direitos e em deveres. • – Subordinação de Todos à Lei • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Significa que a liberdade de cada pessoa só tem como limites os mandamentos contidos nas normas jurídicas, e não no arbítrio de outra pessoa, por mais influênte que seja.
Direitos dos Cidadãos • – Liberdade de Pensamento, de crença religiosa, de expressão intelectual, de locomoção, de associação. • É livre a manifestação do pensamento (sendo assegurado o direito de resposta); é livre o exercício de cultos religiosos; é livre a expressão intelectual (artística, científica e de comunicação), independentemente de censura ou licença; é livre a locomoção pelo território nacional em tempo de paz (direito de ir e vir: qualquer pessoa pode entrar, permanecer ou sair do Brasil, nos termos da lei); é livre o direito de reunião e de associação para fins lícitos. É lícito o ato que não contraria o direito. • – Casa é asilo inviolável do indivíduo • Ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador, salvo nos seguintes casos: a) flagrante delito; b) desastre; c) para prestar socorro; d) durante o dia, por determinação judicial. • – Sigilo das Comunicações • É inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas e telefônicas. No caso dos telefonemas, o sigilo pode ser quebrado por ordem judicial, tendo em vista investigações criminais ou instrução processual penal.
Direitos dos Cidadãos • – Direito da Propriedade e de Herança • A propriedade consiste no direito de usar, gozar e dispor de uma coisa (móvel ou imóvel), bem como reavê-las das mãos de quem quer que injustamente a detenha. Além de sua função pessoal, a propriedade deve atender sua função social. Isto é, a propriedade deve ser aproveitada produtivamente em termos sociais, principalmente a propriedade agrícola. O proprietário não pode se dar ao capricho de conservar ou abandonar a coisa que é sua, visando apenas sua valorização especulativa, e impedir que a comunidade possa participar dos benefícios que ela poderia produzir, caso fosse utilizada. • – O Poder Judiciário e a Lesão ou Ameaça a Direito • A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer Lesão ou Ameaça a Direito. Essa norma é de extrema importância no Estado Democrático de Direito. Representa a garantia do Direito de Ação Judicial. Qualquer pessoa, ao sentir-se lesada ou ameaçada em seus direitos, pode submeter a questão à apreciação do Judiciário. E este não pode recusar-se a fornecer a prestação jurisdicional que lhe foi devidamente pedida.
Direitos dos Cidadãos • – Garantias da Liberdade do Cidadão • Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita fundamentada de autoridade judiciária competente (magistrados: juízes, desembargadores, ministros de tribunais), exceto nos casos de transgressões ou crimes militares. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. • – O Reconhecimento Jurídico da Culpa • Todo Cidadão acusado de um delito tem o direito de ser considerado inocente até que sua culpa seja definitivamente comprovada em julgamento público, no qual tenham sido asseguradas garantias necessárias à sua livre defesa. • – Relação dos Direitos Sociais • São direitos sociais os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao laser, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.
Governo Collor (1990-1992) • A Promessa de Modernização do País • Após quase 30 anos sem Eleições Diretas para Presidente da República, os eleitores brasileiros puderam exercer esse direito no dia 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989 – em primeiro e segundo turnos. • Ao final de uma agitada Campanha Eleitoral, o candidato vitorioso foi o Ex-Governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, tendo como ViceItamar Franco. • Eles concorreram por uma pequena agremiação política, o Partido da Renovação Nacional – PRN. • No segundo turno, Collor recebeu o apoio do PFL, PDS e do PTB, além do apoio de diversas legendas menores. • Derrotou por pequena diferença de votos o Ex-Líder SindicalistaLuís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que concorria à primeira vez à Presidência da República e recebera apoio de lideranças do PMDB, PSDB e PDT.
Governo Collor (1990-1992) • Durante a Campanha Eleitoral,Collor apresentou uma imagem de político renovador e um discurso centrado na moralização do serviço público e no combate aos Marajás. • Outra proposta de seu programa de governo era modernizar a administração do Estado e a economia do país conforme a cartilha neoliberal. • Isto é, privatizar (vender para a Iniciativa Privada) EmpresasEstatais, combater os Monopólios, abrir o país à Concorrência Internacional e desburocratizar as regulamentações econômicas, entre outras propostas. • Marajás • Denominação pejorativa para o funcionário público ou de empresa pública que goza de salários e vantagens considerados exorbitantes em relação à maioria da população. Um termo é uma alusão aos antigos príncipes indianos, chamados de marajás.
Governo Collor (1990-1992) • Plano Collor • De imediato, o Novo Governo tomou medidas drásticaspara combater a hiperinflação, que já chegava a 2.751,34% ao ano. • No dia seguinte à posse, 16 de março de 1990, Collor anunciou um Plano de Estabilização Econômica elaborado por sua equipe econômica, que, entre outras medidas: • – Bloqueou contas e aplicações financeiras nos bancos; • – Confiscou cerca de 80% do dinheiro que circulava no país – incluindo o das • Cadernetas de Poupanças; • – Extinguiu a moeda vigente, o Cruzado, restabelecendo o Cruzeiro. • O Impacto Social do chamado Plano Collor foi violento. Grande parte da população foi obrigada a aceitar o sacrifício, tendo em vista o objetivo de conter o processo inflacionário.
Governo Collor (1990-1992) • Com relação ao seu projeto de Modernizar o País, o Governo Collor iniciou um processo de Abertura Econômica, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros. • Também adotou medidas que apontavam para um enxugamento da máquina estatal: • Demissão de grande número de funcionários do serviço público e extinção de empresas públicas, fundações e autarquias. • No entanto, não demorou muito para que viessem as decepções na Área Econômica. • Após um controle inicial, a inflação voltou a crescer, bem como a recessão, e o Governo foi perdendo credibilidade.
Governo Collor (1990-1992) • Denúncias de Corrupção • Depois de dois anos de mandato de Fernando Collor de Mello, começaram a surgir na Imprensa do País inúmeras denúncias de corrupção envolvendo a cúpula governamental e a própria família Collor. • CPI do PC • A gravidade das denúncias, aliada à grande repercussão alcançada na mídia,levou a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – destinada a apurar as eventuais irregularidades. • Aos poucos foi desmontada e exposta ao público a rede de corrupção, sonegação fiscal e contas “fantasmas” do chamado “esquema PC”: • Uma série de negócios obscuros dirigidos por Paulo César Farias – o PC Farias – amigo pessoal e ex-tesoureiro da Campanha Presidencial de Collor.
Governo Collor (1990-1992) • Impeachment • Enquanto prosseguiam as investigações da CPI, ruas e praças do país foram tomadas por multidões em manifestações que exigiam o Impeachment – afastamento – do Presidente. • Nesse movimento, destacou-se a presença dos estudantes – posteriormente chamados de caras-pintadas, por terem pintado o rosto de verde e amarelo – exigindo ética e dignidade na vida pública brasileira. • Ao final dos trabalhos, a CPI apresentou um relatório que incriminava o Presidente Fernando Collor de Melo. • Estava aberto o caminho legal para o Impeachment, que foi aprovado pela Câmara Federal em 29 de setembro de 1992. • Impeachment • Palavra inglesa que significa “impedimento”; usada em sentido jurídico, é o processo que pune com o afastamento do cargo aquele que praticou delito grave no exercício das funções públicas.
Governo Collor (1990-1992) • A votação dos Parlamentares (441 votos a favor e apenas 38 contra) foi transmitida, ao vivo, pelas emissoras de Rádio e TV e acompanhada, com grande interesse, pelos cidadãos brasileiros. • Assim, Fernando Collor foi impedido de exercer a função de Presidente da República para ser julgado pelo Senado Federal. • No dia 2 de outubro de 1992, o Vice-PresidenteItamar Franco assumiu a Presidência da República, governando interinamente até 29 de dezembro, quando durante julgamento no Senado Federal, Collor entregou sua Carta-Renúncia. • Mesmo após a apresentação da renúncia, o Senado prosseguiu o Julgamento de Collor, cassando seus direitos políticos por Oito anos.
Governo Itamar Franco (1992-1994) • A Busca do Equilíbrio em Meio à Crise • Com a saída de Collor da Presidência, Itamar Franco assumiu, efetivamente, o cargo de Presidente da República, em 29 de Dezembro de 1992. • Com estilo diferente do de seu antecessor, e sob o impacto do processo de Impeachment e sua repercussões, o NovoPresidente procurou compor um Governo com apoio de todos os partidos. • Governo de Coalizão • O Presidente Itamar Franco recebeu o governo com uma herança degraves problemas socioeconômicos: • – A persistência da Inflação; • – A altíssima concentração de renda; • – A recessão econômica e o desemprego; • – O agravamento do problema da fome, afetando metade da população do país e da indigência que atingiam milhões de brasileiros.
Governo Itamar Franco (1992-1994) • A fim de enfrentar esse desafio, Itamar convidou para compor seu Ministério figuras das mais variadas tendênciasideológicas, vindas de diversos partidos políticos. • Formou-se assim um Governo de Coalizão. • Plebiscito • Entre os fatos que mercaram o início de seu governo, destaca-se a realização em Abril de 1993, do Plebiscito para decidir a Forma – República ou Monarquia – e o Sistema de Governo – Presidencialismo oi Parlamentarismo – que o Brasil iria adotar. • Esse Plebiscito estava previsto na Constituição de 1988. • A maioria dos eleitores decidiu que o Brasil continuaria sendo uma República Presidencialista: 66% votaram pela República e 10% pela Monarquia; 55% escolheram o Presidencialismo e 25%, o Parlamentarismo.
Governo Itamar Franco (1992-1994) • Plano Real • No Plano Econômico, o Governo não conseguiu controlar a Inflação durante o Primeiro Ano, provocando a substituição seguida de três Ministros da Fazenda. • Na última substituição, Itamar nomeou Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que era o titular da pasta das Relações Exteriores, para o Ministério da Fazenda. • Alguns meses após assumir o Ministério da Fazenda (no final de 1993), Fernando Henrique Cardoso anunciou o Plano de Estabilização da Economia, desenvolvido por uma Equipe de Economistas que o assessorava no Ministério. • O Objetivo Básico do Plano era controlar a hiperinflação brasileira que era considerada crônica. • De acordo com esse plano, desenvolvido em etapas, em 1° de julho de 1994, entrou em vigor no país uma Nova Moeda: o Real. • Por isso, o plano ficou conhecido como Plano Real.
Governo Itamar Franco (1992-1994) • Acolhido com desconfiança pelas oposições, o Plano Real, no entanto, foi ganhando o apoio de crescente parcela da população. • A inflação desabou de quase 50% ao Mês, em junho de 1994 para índices próximos a 4%, no final do Mês de Julho do mesmo ano. • O Ano de 1994 terminou com uma inflação semestral inferior a 20%. • No ano anterior, a Inflação Total tinha sido de mais de 2.000%. • Esses ResultadosPositivos do Plano Real, impulsionaram o apoio de Itamar à candidatura de Fernando Henrique Cardoso a Presidente da República, nas Eleições do final de 1994.
Governo Itamar Franco (1992-1994) • Denúncias de Corrupção • Entre 1993 e 1994, o Governo Itamar também sofreu sucessivas crises devido à denúncias de irregularidades. • Entre elas, destacou-se a que deu origem à chamada CPIdo Orçamento. • A investigação da CPI apontou a existência de um amplo esquema de corrupção, que por meio do tráfico de influência desviava sistematicamente verbas previstas no Orçamentoda União para Entidades Filantrópicas Fantasmas, apadrinhados políticos, empreiteiras, etc. • A acusação inicial envolvia mais de vinte parlamentares, seis ministros e ex-ministros e três governadores de estado. • Entretanto, apenas seis deputados, conhecidos na imprensa como “anões do orçamento”, tiveram seus mandatos cassados pelo plenário da Câmara, perdendo seus Direitos Políticos. • Os demais denunciados renunciaram ou foram absolvidos.
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Um Projeto Liberal-Reformista • Formando uma coligação entre o PSDB e o PFL, Fernando Henrique Cardoso – também conhecido como FHC – venceu, no Primeiro Turno, as Eleições de 3 de Outubro de 1994, com quase 55% dos votos válidos. • Assumiu a Presidência da República em 1° de janeiro de 1995 para cumpri um mandato que terminaria em 1° de Janeiro de 1999. • Em 1997, porém, foi aprovada pelo Congresso Nacional, uma Emenda à Constituição Federal permitindo a Reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos. • Novamente, apoiado pelo PFL e por seu partido, Fernando Henrique Cardoso concorreu à Reeleição e saiu outra vez vitorioso no Primeiro Turno. • Tornou-se, assim, o Primeiro Presidente Brasileiro a exercer dois mandatos consecutivos. • O segundo mandato de Fernando Henrique iniciou-se em 1° de Janeiro de 1999 e encerrou-se em 1° de Janeiro de 2003.
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Nas duas Eleições, seu principal adversário foi Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, dando início a um período em que PT e PSDB passaram a dominar e a polarizar progressivamente o Cenário Político Brasileiro. • Reformas na Gestão Econômica • No Plano Econômico, o Governo FHC teve como um de seus principais marcos o combate à hiperinflação do País dando prosseguimento ao Plano Real. • Adotando, entre outras medidas, uma política de juros alto, o resultado desse combate pode ser percebido pelos seguintes fatores: • – De 1988 a 1993, a taxa média da Inflação Brasileira havia sido de 1.280,90 ao ano; • – Com a implantação do Plano Real, de Julho de 1994 a Maio de 2000, a taxa de Inflação caiu para 11,4% ao ano (com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Outro aspecto marcante na gestão de Fernando Henrique foi a retomada da Reforma do Estado e da Economia, projeto que tinha certos antecedentes no Governo Collor. • A idéia defendida pela equipe do Governo era romper com o modelo de EstadoInterventor, instalado desde a Era Vargas. • Programa de Privatizações • Assim, adotando uma Política Econômica considerada Neoliberal por uns, ou Liberal-Reformista por outros, o Governo FHC procurou reduzir o papel do Estado como Produtor de Bens e Serviços Diretos,promovendo uma série de Privatizações de Empresas Públicas. • Foram Privatizadas, por exemplo, Empresas de Telecomunicações (Sistema Telebrás), de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (Eletrobrás), de Mineração (Companhia Vale do Rio Doce), de Siderurgia (Usiminas, Cosipa, Companhia Siderúrgica Nacional) e do setor Químico (Copene, Copesul).
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Para supervisionar as ÁreasPrivatizadas, o Governo criou diversas Agências Reguladoras – entidades públicas independentes dos Governos, idealizadas com o propósito de não ser suscetíveis a Pressões Políticas – são exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outras. • As autoridades responsáveis pelo Programa de Privatizações defendem esse processo argumentando, principalmente, que: • – Era preciso fortalecer o EstadoRegulador em detrimento do Estado Empresário. Desse modo, retirando-se do Setor Empresarial, o Estado poderia cumprir melhor seu papel de Provedor e Executor de Políticas Sociais nas áreas da segurança, saúde, educação, etc.; • – As Privatizações atrairiam capital estrangeiro, modernizariam os diversos setores econômicos, expandiriam a cobertura dos serviços e dinamizariam a economia; • – O dinheiroarrecadado pelo Governo com a venda das estatais seria usado para pagar parte da Dívida do País (Interna eExterna).
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • O programa de privatizações empreendido pelo Governo teve de enfrentar a dura oposição de grupos corporativos em defesa de seus interesses. • Também se defrontou com a reprovação daqueles que, por princípio ideológico, eram (e são) contrários à desestatização. • Mas as Privatizações também foram criticadas por outros motivos: • – Segundo diversos analistas, a liquidação do patrimônio público teria sido feita por preços muito baixos. • – Essa Privatização não teve como contrapartida a necessária melhoria da qualidade dos serviços públicossociais. • – O pagamento das dívidas interna e externa do país com os recursos arrecadados com as privatizações não alcançou o efeito esperado; ao contrário, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso as Dívidas Interna e Externa do País aumentaram muito.
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Lei de Responsabilidade Fiscal • Uma iniciativa do Governo FHC considerada importante para o aprimoramento da Gestão das Finanças Públicas foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 4 de Maio de 2000. • A LRF estabeleceu regras precisas para Todos Administrador Público – seja em âmbito municipal, estadual e federal – com o propósito de alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas na Gestão das Contas Públicas. • O princípio fundamental da LRF consiste em proibir a criação de uma Nova Despesa (por mais de dois anos) nos Orçamentos Públicos sem a indicação de receita correspondente ou de redução equivalente de gastos já previstos para cobri-la. • Ou seja, não se pode gastar mais do que arrecadado. • O desrespeito do Administrador Público às determinações da LRF pode gerar graves punições, como perda de direitos políticos, pagamento de pesadas multas e prisão dos infratores.
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Avanços Sociais • Durante o Governo FHC, as injustiças sociais históricas do País não foram eliminadas. • No entanto, houve avanços positivos em setores como, por exemplo, a educação e a saúde. • Redução do Analfabetismo • Na Educação, o Governo FHC, o Brasil ficou próximo da Universalidade no Ensino Fundamental, isto é, grande parte das crianças de 7 a 14 anos de idade teve acesso à escola (dados de 202), embora ainda seja necessário desenvolver muito trabalho com relação à qualidade do Ensino Público. • Além disso, mantiveram-se em queda as taxas de analfabetismo entre a população acima de 10 anosdeidade. • Em 1990 havia 18,3% de brasileiros analfabetos, já em 2002 esse percentual caiu para 12,8%.
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • A redução mais notável ocorreu entre os jovens de 15 a 19 anos, faixa etária em que a taxa de analfabetismo baixou de 12% para 6%. • Essa redução entre os jovens indica que o analfabetismo, no Brasil atual, tende a se confirmar entre as gerações mais velhas, não alcançadas pelas recentes políticas de alfabetização. • No entanto, quando comparada a muitos outros Países, a taxa de analfabetismo brasileira ainda é bastante elevada (observe a tabela ao lado). • Apesar desses progressos na Educação Brasileira em termos quantitativos, resta ainda um imenso trabalho a ser desenvolvido quanto à qualidade dos ensinos público e privado no País.
Governo Fernando Henrique (1995-2002) • Queda da Mortalidade Infantil • Na área da saúde, o Governo FHC expandiu o atendimento médico-hospitalar e as Campanhas Públicas de Vacinação. • Esses esforços refletiram-se, por exemplo, na queda da taxa de mortalidadeinfantil: • A Taxa que era de 36,5 mortes por mil nascidos vivos em 1994, caiu para 27,8mortes em 2002, a esperança média de vida subiu para 71 anos. • Apesar dos progressos apontados, ainda são muitos os problemas que afetam as condições da saúde pública no Brasil. • Na tabela seguinte podemos comparar as taxas de mortalidade infantil e esperança de vida do Brasil com a de alguns países selecionados.
