Seminário do Setor Portuário Abertura dos Portos às Nações Amigas: 200 anos de Comércio e Cooperação Painel Temático : M

1. Seminário do Setor Portuário Abertura dos Portos às Nações Amigas: 200 anos de Comércio e Cooperação Painel Temático : Meio Ambiente Itamaraty Ministério das Relações Exteriores Luis Antônio de Mello Awazu Luiz Alberto Fischer Brasília - 25/11/2008

2. Introdução • Os conflitos entre as atividades portuárias e os ecossistemas, é um mito ou uma realidade? • A estratégia de abordagem do problema é técnica, legal ou política? • Os atores envolvidos estão preparados para enfrentar os desafios? • Existem saídas para os problemas?

3. A Transparência e Governança como Instrumentos de Gestão de Conflitos • A reação positiva e propositiva das autoridades portuárias e dirigentes do setor privado portuário podem reduzir a resistência e distância entre os interesses nos processos de licenciamento ambiental e as necessidades da atividade Portuária. • A celeridade nos processos de licenciamento não impedem a qualidade das decisões, desde que a qualidade das informações e clareza nas propostas estejam disponíveis. • Governança e comunicação são fatores chaves para o equilíbrio das decisões e a sustentabilidade das atividades portuárias na dimensão econômica, social e ambiental.

4. Os Conflitos mais Comuns entre as Atividades Portuárias e os Ecossistemas • Os impactos decorrentes das atividades portuárias se amplificam pela multiplicidade das atividades. • A vulnerabilidade dos ecossistemas em regiões estuarinas amplia as restrições de usos e ocupação de espaços. • Infra-estrutura: acessos terrestres e marítimos. • Operação: carga e descarga de granéis sólidos e líquidos. • Geração de resíduos: sólidos e líquidos. • Poluição do ar: emissões. • Poluição das águas: lastro e efluentes. • Acidentes: com cargas e navios. • Impactos sobre as cidades e atividades urbanas: trânsito, cultura, ruído, vetores de doenças, conflito de usos do solo e escassez deespaço.

5. Estratégia de Abordagem do Problema • Planejamento integrado entre as ações públicas e privadas para o setor portuário identificando as demandas derivadas; • Integrar os planos setoriais de planejamento e ação: logística nacional, produção agrícola e industrial, dragagem, viário local e regional, vocação dos portos e terminais, plano diretor das cidades, energia, suprimento de água, controle e tratamento de efluentes e lixo; • Reavaliar a legislação de controle da poluição adequando-a às particularidades da atividade portuária; • Identificar e manter os diferentes stackholders alinhados com as demandas e soluções a serem dadas aos problemas portuários; • Comunicação social e institucional voltada a demonstrar a sociedade a importância dos Portos no contexto econômico e social; • Promover ações para motivar o uso prioritário de áreas degradadas e, • Promover planos e programas de aumento de eficiência visando reduzir as necessidades de usos de recursos naturais.

6. Conclusão • Desenvolver um modelo de licenciamento dos Portos, obtendo LP- Licença Prévia global à partir de Estudos de Impacto Ambientais amplos evitando a cada novo empreendimento estudar questões comuns e de interesse estratégico. • Estabelecer as competências de licenciamento entre os diferentes entes Municipal, Estadual e Federal para as licenças e autorizações. • Estimular o uso prioritário de áreas degradadas como infra-estrututra portuária. • Estimular a aplicação de técnicas de gestão de alta performance para as atividades portuárias visando a redução de perdas e busca da qualidade. • Dotar os portos de infra-estrutura para permitir ao país cumprir as obrigações assumidas em acordos internacionais (Marpol ). • Implantar programas de capacitação para os diferentes especialistas das diferentes organizações responsáveis pelo planejamento, fiscalização, e controle das atividades portuárias, meio ambiente e de gestão das cidades a fim de tornar o conhecimento diagonal entre as várias ciências e interesses evitando a visão vertical de silos.