A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais
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A Import ância da Observ ância das Questões Concorrenciais. Tulio do Egito Coelho ENAG ÁS 2013. Introdução. O que é Direito da Concorrência.

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A Import ância da Observ ância das Questões Concorrenciais

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Presentation Transcript


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

A Importância da Observância das Questões Concorrenciais

Tulio do Egito CoelhoENAGÁS2013


Introdu o

Introdução


O que direito da concorr ncia

O que é Direito da Concorrência

Conjunto de normas que visa a proteger e promover a concorrência nos mercados, viabilizando a prosperidade econômica e maximizando o bem-estar do consumidor.


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Atuação do CADE em relação a Infrações

  • Lei 12.529/2011 mudou o cenário institucional da Defesa da Concorrência no Brasil:

    • Infrações continuam as mesmas / Multas modificaram-se

    • “Novo CADE” poderá ser mais eficaz na detecção e punição de infrações

  • Meta do “Novo CADE” em relação a infrações:

    • selecionar casos melhores (i.e. com maior probabilidade de condenação) e eliminar o estoque de casos ruins, para...

    • ...dedicar maior atenção aos casos selecionados

  • (fonte: CADE)


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Atuação do CADE em relação a Infrações

  • “Novo CADE” também dedicará mais atenção a casos de Cartel:

    • 3 “Coordenações” da Superintendência-Geral são dedicadas só a cartéis

    • Das 12 condenações durante a vigência da Lei 12.529/2011:

      • 6 foram em casos de Cartel (4 envolveram revenda de combustíveis)

      • 5 envolveram influência de conduta uniforme por Sindicato / Associação


O que cartel

O que é Cartel?


O que a lei c onsidera c omo cartel

O Que a Lei Considera Como Cartel?

  • Cartel ocorre quando concorrentes deixam de atuar de forma independente no mercado –quando há alguma coordenação entre eles

  • Não é necessário um acordo formal entre os concorrentes

  • As seguintes práticas, dentre outras, podem dar ensejo a investigação e eventual condenação por Cartel:

    • Acordar preços, níveis de desconto ou volume de vendas

    • Acordar percentuais e/ou datas de aumento

    • Realizar boicotes em grupo (a clientes, ou fornecedores)

    • Dividir mercados (por território, tipo de cliente etc.)

    • Trocar informações sensíveis / estratégicas


Como o cade encontra e prova um cartel

Como o CADE encontra e prova um Cartel?

  • Contatos com o Ministério Público (MP) e com outras entidades de defesa do consumidor (e.g. PROCON) permite atuação a nível local

  • Não há uma forma específica para provar um cartel. O CADE já usou:

    • Gravações feitas por outras revendas; interceptações telefônicas; depoimentos de consumidores e dos próprios revendedores

    • Anotações e outros documentos pessoais

    • Estudos econômicos e semelhança de preços – setor é monitorado pela ANP

    • Condutas “atípicas” (e.g. recusas injustificadas de venda)

    • Encontros em associações, sindicatos, campanhas conjuntas, etc.

  • Sempre lembrar que:

    • Um acordo com concorrente já é ilegal, mesmo que não seja executado

    • Quando há provas fortes, praticamente não há defesa para cartel

    • Por isso, evite qualquer risco (=> próximo slide)


Evite qualquer risco

Evite qualquer risco

  • Temas sensíveis – não devem ser discutidos com concorrentes jamais – seja “informalmente”, seja em reuniões de associações:

    • Preço (ou qualquer tema relacionado)

    • Margem de lucro

    • Capacidade (e seu uso)

    • Informações detalhadas sobre clientes e fornecedores

    • Estratégias de mercado

    • Divisão de mercado

  • Se algum desses assuntos surgir em um contato com um concorrente, manifeste sua objeção / O silêncio pode ser usado contra você!

  • As consequências de o CADE considerá-loenvolvido em um cartel são drásticas


Multas e riscos

Multas e Riscos


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Penalidades Previstas em Lei


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Atuação do CADE na Atividade de Revenda


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Multas são só a ponta do Iceberg

Multas

  • ,;

  • .

Custas legais

Ações de Indenização

Ações Civis Públicas

Publicidade Negativa

Relacionamento com clientes

Tempo dos administradores


Sindicatos e associa es

Sindicatos e Associações


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Relação com a Defesa da Concorrência

  • Sindicatos e associações desempenham papel fundamental - beneficiam os membros e contribuem para a eficiência do mercado

  • Contudo, quando envolvem empresas concorrentes, estão expostos a alto risco de infrações (e seus membros também)

    • Sindicatos e associações podem ser vistos como fórum facilitador de Cartéis e/ou trocas de informações sensíveis – Já ocorreu em outros casos:

      • Pedra Britada (2005): (i) reuniões no Sindicato para ajustar preços e monitorar o cumprimento; (ii) cooperação com MP e Polícia e busca e apreensão na sede do Sindicato (ii) Sindicato e 18 empresas multadas (15% a 20% do faturamento)

      • Vigilantes (2007): (i) reuniões no Sindicato para organizar participação em licitações públicas; (ii) houve leniência; interceptações telefônicas e busca e apreensão; (ii) 16 empresas, 3 associações de entidades e 18 pessoas físicas condenadas

    • Sindicatos e associações são vistos como influência na conduta comercial dos seus membros:

      • APPC (Associação Paranaense de Produtores de Cal) e ABAV-RJ (Associação Brasileira de Agências de Viagem do Rio de Janeiro) (2013): nos dois casos, o CADEconsiderou que “listas de preços” são “ilícitas pelo objeto”


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Multas a Sindicatos / Associações


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Cuidados para Evitar Riscos

  • Reuniões – insistir para que:

    • o Jurídico saiba de toda reunião e de quem está participando

    • haja pautas, atas e minutas escritas

    • somente pessoas necessárias e relevantes participem

    • as mesmas restrições se aplicam a reuniões menos formais (incluindo as reuniões sociais)!

  • Insistir para que haja um propósito de negócio legítimo para todas as funções da associação/sindicato, incluindo todos os subcomitês

  • A associação/sindicato deve ser aberta e não discriminatória

  • Quaisquer padrões técnicos adotados pelos membros devem ser justificáveis e não discriminatórios

  • Não deve haver boicotes em grupo


A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

  • Mais sobre reuniões

  • Prepare-se para as reuniões. Sempre:

  • Pergunte pela Pauta e Local da Reunião com antecedência

  • Contate um Advogadoem caso de dúvida

  • Peça a Ata da Reunião

    • Como saber se a reunião pode trazer riscos ?


  • A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

    • Previna sua Responsabilidade

    • Em suma: sempre que uma informação estiver relacionada à ou for relevante para a definição da estratégia comercial da empresa, sua discussão pode ser inapropriada

    • A simples participação passiva em uma reunião inapropriada pode ser suficiente para sugerir o envolvimento da empresa no cartel.

    • Então, ao se deparar com tópicos inapropriados, você deve:

      • Solicitar o imediato encerramento da discussão sobre o tema inapropriado

      • Sair da reunião imediatamente, após manifestar seu desacordo com a discussão do tema

      • Exigir o registro de sua saída na Ata da Reunião


    A import ncia da observ ncia das quest es concorrenciais

    Muito Obrigado!

    Tulio Freitas do Egito [email protected](61) 2102-5000


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