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PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO. FLÁVIA GUIMARÃES PESSOA. NOÇÃO INTRODUTÓRIA. Princípios são idéias estruturais do direito, base de sustentação do ordenamento jurídico Qual a função dos princípios? Informadora/Normativa/ interpretativa. NOÇÃO INTRODUTÓRIA. Qual a função dos princípios?

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princ pios do processo do trabalho

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

FLÁVIA GUIMARÃES PESSOA

no o introdut ria
NOÇÃO INTRODUTÓRIA
  • Princípios são idéias estruturais do direito, base de sustentação do ordenamento jurídico
  • Qual a função dos princípios?
  • Informadora/Normativa/ interpretativa
no o introdut ria1
NOÇÃO INTRODUTÓRIA
  • Qual a função dos princípios?
  • Informadora
  • Normativa
  • Interpretativa
distin o entre princ pios e t cnicas
DISTINÇÀO ENTRE PRINCÍPIOS E TÉCNICAS
  • Princípio é a idéia estrutural, são superiores à técnica. As técnicas dão conteúdo prático aos princípios
  • Ex: Princípio da Celeridade, técnica da oralidade. Sucumbe quando prejudicar outros princípios, como a ampla defesa.
princ pios constitucionais do processo
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
  • Acesso à justiça (arts. 5o, XXXV e LXXIV)
  • Juiz natural e Promotor natural (art. 5o, XXXVII e 129 I) – prévia instituição do órgão que vai julgar do órgão do ministério público que vai atuar. Proibição de tribunais de exceção
princ pios constitucionais do processo1
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
  • Devido processo legal (art. 5o, LIV) – para alguns é o principal princípio de direito processual, em cujo conteúdo se inserem todos os outros
princ pios constitucionais do processo2
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
  • Contraditório e ampla defesa (art. 5o, LV) – Audiência bilateral das partes. Liminar inaudita altera parte. – Importância da lealdade processual neste caso.
  • Motivação das decisões (art. 93, IX) – todas as decisões, não só as sentenças. A motivação deve convencer ao leitor
princ pios constitucionais do processo3
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
  • Revisibilidade das decisões (5º LIV, LV, competência dos tribunais) – Diversas teorias, não é princípio constitucional do processo
  • Processo do trabalho - causas de alçada – Valor inferior ao dobro do salário mínimo – Só recurso extraordinário
princ pios constitucionais do processo4
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
  • Duração Razoável do Processo - ART. 5º LXXVIII
  • três critérios devem ser levados em conta na determinação da duração razoável do processo: a) a complexidade do assunto; b) o comportamento dos litigantes; c) atuação do órgão jurisdicional”
princ pios constitucionais do processo5
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
  • Publicidade dos atos processuais (art. 5o, LX)
  • Exceto 155 CPC – interesse público/Direito de família
  • Justiça do Trabalho – justa causa, assédio moral etc.
princ pios gerais de direito processual
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL
  • Imparcialidade do juiz – antes a junta era o responsável pelo julgamento, segundo a CLT. Hoje tende-se a remeter para o tribunal
  • Simetria de tratamento processual das partes
princ pios gerais de direito processual1
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL
  • Lealdade – litigância de má-fé
  • Preclusão - o processo marcha para frente, perda da faculdade de praticar um ato – temporal -decurso do tempo – lógica - ato incompatível – começou a executar antes do prazo para recurso. Não pode mais recorrer./ Consumativa – Se já apresentou a peça antes do decurso do prazo, não pode mais altera-la.
princ pios gerais de direito processual2
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL
  • Celeridade e economia – prazos exíguos e improrrogáveis – Concentração dos atos em audiência
princ pios especiais do direito processual do trabalho
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Princípio da conciliabilidade - Atualmente é norma geral. Juntas de Conciliação e Julgamento.
  • Momentos legais: art. 846 e 850 – No início de tudo e no final de tudo. A qualquer tempo pode. Desconsituição - E. 259 – Só ação rescisória
princ pios especiais do direito processual do trabalho1
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Princípio da capacidade postulatória – jus postulandi pessoal da parte –
  • Art. 791 CLT - Só no âmbito da Justiça do Trabalho - Recurso Extraordinário não. Conseqüência – Não são devidos honorários advocatícios em regra e não aceitação da inépcia da inicial
princ pios especiais do direito processual do trabalho2
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Princípio da jurisdição normativa - art. 114 §2º
  •    Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do T rabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
princ pios especiais do direito processual do trabalho3
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Proteção - in dubio pro misero não se aplica. As regras processuais são idênticas. Contudo, a outorga da capacidade postulatória, o fato de não haver o adiantamento de custas e o fato de que se o reclamante decair de alguma parte do pedido não paga custas demonstram o princípio da proteção.
princ pios especiais do direito processual do trabalho4
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Princípios emergentes:
  • restrição à inépcia – contudo não pode excluir o direito de ampla defesa do réu – ex: empregado entra pedindo rescisão indireta, mas não diz qual o motivo,
  • extrapetição (art. 128 CPC - No processo do trabalho – art. 496 - faculdade de converter a reintegração em indenização dobrada)
  • coletivização de dissídios individuais - substituição processual – art. 8 III CF
t cnicas
TÉCNICAS
  • Oralidade – Serve à celeridade e à economia processual - art. 840,847,849,851,852
  • Exceção 853 – inquérito e 856 – Dissídio Coletivo
  • Concentração dos atos - a audiência reúne todos os atos necessários ao desenvolvimento do processo 849 – Não há adiamento no procedimento sumaríssimo.
  • Instrumentalidade – CLT 794 a 798
  • Inquisitoriedade – maior liberdade para o juiz Lei 5584/70 art. 4º, art. 765
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