Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS

1. Programa de Apoio aoFortalecimento do Controle Social no SUS Capacitação de Conselheiros estaduais e municipais de saúde Consórcio EAD/Ensp/Fiotec Nesp-UNB/Fubra DMP/Unicamp/Funcamp Nescon-UFMG/Fundep

2. Capacitação de Conselheiros estaduais e municipais de saúde • Objetivos • Metodologia • Programa • Material Didático • Operacionalização e Estrutura

3. ObjetivoGeral • Fortalecer os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde, mediante a concepção, formação, desenvolvimento e implantação de programa continuado de capacitação de conselheiros estaduais e municipais de saúde.

4. Objetivos Específicos • Prover os conselheiros de saúde de instrumentos para o exercício de suas atribuições; • Fomentar o conhecimento e a discussão sobre os princípios e diretrizes que conformam o SUS; • Fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde como elementos catalisadores da participação da sociedade no processo de implementação dos SUS; • Contribuir para a capacidade de negociação dos conselheiros de saúde; • Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre os conselhos e contribuir para o fortalecimento da rede de informações entre os conselhos de saúde;

5. Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e sua articulação com outras políticas públicas; • Contribuir para a articulação entre os conselheiros de saúde e outras instâncias de controle social existentes nos estados e municípios, dentre elas o Ministério Público; • Sistematizar metodologias e desenvolver instrumentos pedagógicos para capacitação de conselheiros de saúde; • Desenvolver estratégias e metodologias de capacitação e informação continuada de conselheiros de saúde.

6. Metodologia • Participativa: de modo que o conselheiro seja o sujeito da aprendizagem; • Flexível: de modo a dar conta da heterogeneidade da clientela • Premissas

7. Formato • Oficinas de Trabalho voltadas a análise e a solução de problema; • Cada Oficina realizada com 30 participantes orientados por 1 monitor; • Cada Curso composto de 8 Oficinas de 4 horas cada, somando 32 horas ao longo de 1 mês.

8. Competências desenvolvidas • Pratica de auto-aprendizagem • Pratica de raciocínio crítico • Ativação de conhecimentos prévios • Elaboração de novos conhecimentos • Aprendizagem no contexto • Pratica de aplicação de novos conhecimentos • Pratica de habilidades de comunicação • Pratica de colaboração em equipe • Superação do medo de ignorância a medida que o não saber se torna um desafio para aprendizagem.

9. Programa A Prática dos Conselheiros de Saúde • Experiências e conhecimentos prévios a respeito de políticas de saúde, SUS, funcionamento e atribuições dos Conselhos de Saúde, atividades de conselheiros. • Identificação daquilo que os participantes não entendem e necessitam aprender. • Agenda para as oficinas. Oficina 1

10. Oficina 2 Estrutura do sistema de saúde no Brasil • Componentes do sistema de saúde • Políticas de saúde: histórico e caracterização do SUS, seus princípios, diretrizes e formas de organização • Papeis e responsabilidades das esferas de governo • A legislação do SUS • Financiamento do SUS: responsabilidades e fontes de financiamento.

11. Oficina 3 Funcionamento e dinâmica do sistema de saúde no Brasil. • Principais atores no sistema de saúde, os interesses desses e as relações entre os atores • Papéis e responsabilidades das esferas do governo • Modelos de atenção à saúde, perspectivas para a construção do SUS: enfoque estratégico • Direitos sociais e direito à saúde.

12. Oficina 4 Participação e controle social • Cidadania e saúde: direitos sociais e direito à saúde –aspectos conceituais e legais • Controle social: conceitos e requisitos • Mecanismos de participação e controle social na área da saúde e legislação • Os conselhos de saúde e suas atribuições: formulação de estratégias e controle de execução das políticas • O Ministério Público.

13. Oficina 5 A atuação dos conselhos de saúde • Planos de saúde • Conceitos básicos de planejamento participativo: formas de identificação de demandas e necessidades, instrumentos para elaboração de análise de situação, estabelecimento de prioridades • Atuação do Conselho de Saúde: análise de conflito e técnicas de negociação, informação, processo de deliberação • Instrumentos para atuação dos conselhos de saúde: legislação instituidora, regimentos, resoluções, recomendações, homologação de decisões, moções, formas de registro das deliberações, convocação de reuniões, critérios para construção de pautas de reuniões, estrutura dos conselhos.

14. Oficina 6 A atuação dos conselhos de saúde: acompanhamento financeiro • Alocação de recursos e controle de execução orçamentária: o papel dos Conselhos de saúde, os instrumentos e metodologias (orçamento, Fundo de Saúde, Prestação de Contas), os aspectos legais e técnicos • Financiamento do SUS: responsabilidades e fontes de financiamento • Articulação entre planejamento, programação e orçamentação • Atuação do Conselho de Saúde: análise de conflito e técnicas de negociação, informação, processo de deliberação • Instrumentos para atuação dos conselhos de saúde: legislação instituidora, regimentos, resoluções, recomendações, homologação de decisões, moções, formas de registro das deliberações, convocação de reuniões, critérios para construção de pautas de reuniões, estrutura dos conselhos.

15. Oficina 7 A atuação dos conselhos de saúde: relatórios de gestão • Relatórios de gestão • Acompanhamento e avaliação de serviços e projetos • Atuação do Conselho de Saúde: análise de conflito e técnicas de negociação, informação, processo de deliberação • Instrumentos para atuação dos conselhos de saúde: legislação instituidora, regimentos, resoluções, recomendações, homologação de decisões, moções, formas de registro das deliberações, convocação de reuniões, critérios para construção de pautas de reuniões, estrutura dos conselhos.

16. Oficina 8 Plano de Trabalho para os Conselhos de Saúde • Conhecimentos prévios e novos conhecimentos adquiridos a respeito de políticas de saúde, SUS, controle social, atribuições e papeis dos Conselhos de Saúde • Plano de trabalho para os Conselhos • Identificação do que ainda não foi entendido e que se necessita aprender. • Diretrizes e temas para um projeto de Educação Continuada.

17. Material didático Guia do Conselheiro • Livro individual, com relatos de casos, textos, ilustrações, questões para reflexão • Autoformação, mesmo para quem não participou do curso • Legislação da saúde e controle social, banco de experiências, biblioteca de referência, informações cadastrais dos conselhos.

18. Guia do Monitor • Manual de instruções para o monitor exercer sua atividade, contendo roteiros de aula, sugestões pedagógicas, indicações bibliográficas • Orientação para acesso ao serviço de apoio à distância aos monitores, via internet.

19. Vídeos • Dramatização de situações-problema de modo a subsidiar a reflexão dos participantes. • Aperfeiçoados com a experiências dos curso, servindo posteriormente para a formação permanente de conselheiros.

20. Operacionalização e Estrutura • Foram capacitados 31.556 conselheiros; 1.332 turmas; 475 monitores • Coordenação Nacional e 27 Coordenações Regionais.

26. Planos Regionais • Mobilização de entidades e conselhos • Seleção e formação de tutores (10 oficinas de 24 horas para 30 monitores) • Planejamento de turma e inscrição de aluno.