Superintendência Regional de SC

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PAA Política de Segurança Alimentar e Nutriconal Programa de Aquisição de Alimentos

AÇÃO ESTRUTURANTE DO FOME ZERO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA • O FOME ZERO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA; • POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: BOLSA FAMÍLIA, BANCO DE ALIMENTOS, COZINHAS COMUNITÁRIAS, RESTAURANTES POPULARES E O PAA; • CONAB(AÇÕES)PGPM, VENDA BALCÃO, ARMAZENAGEM, LEVANTAMENTO DE SAFRAS, FEIRA DO PEIXE, PAA....

O QUE É O PAA? IMPORTÂNCIA • Criado pela Lei 10.696 de 2003 – Governo LULA; • Em SC JAN/2004, hoje todas regiões do Estado, ($); • É um instrumento estruturante de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, acionado no momento da comercialização quando o esforço do produtor precisa ser recompensado; • Mecanismo complementar do PRONAF(MAIS ALIMENTOS); • Possibilidade de venda institucional, sem licitação; • Alimentos adqueridos vão para programas sociais; • A compra é feita diretamente pela CONAB.

PAA OBJETIVOS • REMUNERAÇÃO DA PRODUÇÃO – preço justo • OCUPAÇÃO ESPAÇO RURAL – permanência campo • DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – economia local • GERAÇÃO DE EMPREGOS – evita exôdo rural • DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO – tds produtos • AGREGAÇÃO DE VALOR – agroindústrias familiares • COMBATE A FOME – destino para programas sociais • CULTURA ALIMENTAR REGIONAL – qualidade • PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – prod orgânica +30% • DESENVOLVIMENTO LOCAL – todos ganham

PAA Alcances Sociais • Garantia de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares; • Fortalecimento do associativismo e do cooperativismo; • Promoção da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e rurais; • Formação de estoques estratégicos(CESTAS); • Melhoria da qualidade dos produtos da AF; • Reforço à estruturação de circuitos locais e regionais de abastecimento(FORMAR REDES); • Incentivo ao manejo agroecológico dos sistemas produtivos e a e preservação da biodiversidade. (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

PAA Inovações importantes • Preços de referência (diferenciado)para a agricultura familiar • Sem fazer licitação a aquisição dos produtos da agricultura familiar são feitos diretamente pelo mercado institucional(Governo)‏

Público beneficiário Produtores • Agricultores Familiares • Assentados da Reforma Agrária • Acampados • Agroextrativistas • Aqüicultores, Apicultores • Atingidos por barragens • Indígenas, Quilombolas • Pescadores Artesanais...

Público beneficiário Consumi- dores • Situação de insegurança alimentar(bolsa família); • Creches, escolas , hospitais públicas(cos), asilos, APAES; • Banco de alimentos, cozinhas com., restaurantes populares.

PAA Critérios • Agricultores Familiares do PRONAF(DAP); • Limite de até $ 3.500,00 por família/ano(X 3); • Organizados em associações e cooperativas; • Produção Agropecuária própria; • Fazer pesquisa de preços local – 3 diferentes; • Aprovação do CONSEA Municipal.

PAA Orígem dos recursos • MDS(FORM.EST E DOAÇÃO) • MDA(FORM. ESTOQUE) • MEC (FNDE-L2877/08 - 30%)

PAA Regulamentação Grupo gestor do PAA • MDS (Responsabilidade FOME ZERO)‏ • MDA (Responsabilidade PRONAF)‏ • MAPA/Conab • Ministério do Planejamento • Ministério da Fazenda • Ministério da Educação

PAA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA • SÃO 60 NO BRASIL, EM SC O 'MEIO OESTE CONTESTADO', COMPOSTO 29 MUNICÍPIOS; • O GOVERNO FEDERAL PREVE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PELO PAA; • SERÃO ADQUERIDOS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES(PROPONENTES PROJETOS), E DOADOS AS ENTIDADES SOCIAIS LOCAIS; • VALORES PREVISTOS POR MUNICÍPIO: DE ZERO ATÉ 05 MIL HABITANTES$ 70.000,00 DE 05 MIL ATÉ 10 MILHABITANTES$ 80.000,00 DE 10 MIL ATÉ 20 MIL HABITANTE$ 100.000,00 DE 20 MIL ATÉ 50 MIL HABITANTE$ 200.000,00

PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO(COMO ELABORAR OS PROJETOS)ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO LOCAL, EPAGRI, STR', UNIVERSIDADES, IGREJAS, ONG'S,SOCIEDADE CIVIL , COOPSITEwww.conab.gov.brMOCTÍTULO 30 – CAEAF – CPR/DOAÇÃO/FETÍTULO 31 – PREÇOS DE REFERÊNCIATÍTULO 33 – FORMAÇÃO ESTOQUE AFENCAMINHAR AS PROPOSTAS A SUPERINTENDÊNCIA DA CONAB(PAAnet)

Elaboração de Projetos Sobre o PAAnet • É um aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela CONAB, com o objetivo de facilitar e descentralizar o procedimento das Propostas de Participação destes mecanismos(PROJETOS); • Permite que tais propostas sejam transmitidas para CONAB, via conexão segura de internet, após encaminhar documentação complementar(DAP'S, CERTIDÕES, ATA...); • Similar ao aplicativo da Receita Federal, utilizado para preenchimento e transmissão do IR, gerando PROTOCOLO; • O objetivo é facilitar, descentralizar e tornar mais transparente o processo, é utilizado em 2(dois) mecanismos do PAA: CPR'S DOAÇÃO E FORMAÇÃO DE ESTOQUE.

CONTATOSwww.conab.gov.brsc.sureg@conab.gov.brvilmar.dutra@conab.gov.brfone: (48) 3381-7210 fax: (48) 3381-7233BR 101 KM 205 - Barreiros88.110-200 – São José - SC

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