GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012

1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS1º QUADRIMESTRE DE 2012 MAIO / 2012

2. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Busca o equilíbrio nas contas públicas “Formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha, entre outras opções possíveis, dos objetivos, diretrizes, programas e meios adequados a sua realização” Responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação de contas Equilíbrio Fiscal; Planejamento; Transparência e controle social.

3. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 OBRIGATORIEDADE a)Em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da LRF, que determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, ao final de cada quadrimestre, em Audiência Pública, nas Casas Legislativas; e b)Em observância ao Art. 15, §§ 4º e 5º da Lei 7.544, de 21/07/2011 LDO/2012, que determina a realização de Audiência Pública e remessa para ALEPA do Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF),três dias antes da audiência.

4. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 CONTEÚDO • As informações que constam no RREO e no RGF, referentes ao 1º quadrimestre de 2012, estão agrupadas nos seguintes instrumentos: • RREO: • Balanço Orçamentário – Receita e Despesa; • Despesas por Função/Subfunção; • Receita Corrente Líquida; • Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; • Resultado Primário e Nominal; • Restos a Pagar, Ensino e Saúde.

5. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 CONTEÚDO (continuação) • RGF: • Despesa com pessoal; • Divida Consolidada; • Garantias e Contragarantias de valores; • Operações de crédito.

6. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

7. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 RECEITA – Arrecadada de todos órgãos e fontes (Jan/Abril) Regime de Caixa.

8. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012

9. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 DESPESA – Liquidada de todos Poderes e Fontes (Jan/Abr) Regime de Competência.

10. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITA E DESPESA

11. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Despesas por Função de Estado

12. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário é o principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).

13. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012

14. O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida (estoque da dívida líquida). A medição no exercício representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida ao final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 RESULTADO NOMINAL

15. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012

16. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Receita Corrente Liquida / Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios

17. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Restos a Pagar Processados e Não Processados FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios

18. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Ensino e Saúde FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios

19. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

20. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 DESPESA C/PESSOAL – PODER EXECUTIVO

21. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 DÍVIDA CONSOLIDADA

22. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 GARANTIAS DE VALORES

23. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

24. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 COMENTÁRIO FINAL Os dados apresentados permitem concluir que as metas fixadas na LDO para o Resultado Primário e Nominal foram alcançadas, ficando demonstrado o cumprimento dessas metas, bem como o atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

25. OBRIGADO !