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Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão.

Facilitar a vida do empreendedor. Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS. Reduzir o tamanho do setor informal da economia paulista. Reduzir o tempo de abertura de empresas. Ampliar a média de sobrevivência das micro e pequenas empresas.

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Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão.

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Presentation Transcript

  1. Facilitar a vida do empreendedor Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS

  2. Reduzir o tamanho do setor informal da economia paulista Reduzir o tempo de abertura de empresas Ampliar a média de sobrevivência das micro e pequenas empresas Ampliar os postos de trabalho oferecidos nas micro e pequenas empresas Aumentar a oferta de crédito para as micro e pequenas empresas Diminuir o custo e o tempo de resposta dos serviços públicos METAS SÍNTESE

  3. ESTRUTURAÇÃO Governador Comitê Estadual de Desburocratização ConselhoConsultivo Secretarias e Órgãos de Estado Núcleo de Desburocratização Grupos de Ação Executiva Projetos Específicos

  4. PROJETOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO

  5. Projeto 1 – Regulamentação da Lei Geral das MPE. PROJETOS Editado Decreto 52.228 em 05.10.2007. Criado o Microempreendedor Individual (MEI). Regulamentação das Compras Públicas pelas MPE. Projeto de Lei encaminhado à ALESP em 23.15.2007.

  6. Projeto 2 – Criação dos instrumentos para abertura de empresas em até 15 dias. PROJETOS Portal Poupatempo do Empreendedor. Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (CADEMP). Convênio com Estado e Municípios (Sala do Empreendedor).

  7. Projeto 3 – Extinção do Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos. PROJETOS Editado Decreto 52.658 em 23.01.2008. Capacitação dos Funcionários Públicos.

  8. Projetos Futuros PROJETOS Registro Civil de crianças no hospital público. Regularização Fundiária (cidadãos de baixa renda). Desburocratização do Detran.

  9. PORTAL POUPATEMPO DO EMPREENDEDOR CONCEITOS PROTÓTIPO FUNCIONAL

  10. CONCEITOS RESOLUÇÃO CED 02/2007 Grupo de Ação Executiva – facilitação da vida do empreendedor DIRETRIZES Adequar e alinhar a legislação estadual à LC 123/06 Articular e integrar as ações do Estado com os Municípios Unificar o processo de inscrição e baixa Simplificar, racionalizar e uniformizar os procedimentos Priorizar o uso da internet

  11. Legalidade CONCEITOS PRESSUPOSTOS DA INICIATIVA A maioria da população gostaria de trabalhar sob o regime da legalidade... ...o que aumenta a formalidade... ...com impacto direto no desenvolvimento do país

  12. Foco na carga burocrática CONCEITOS NOVA LINHA DE CONDUTA Foco na carga tributária

  13. Auto análise do setor público Auto análise do setor público Nova Postura CONCEITOS NOVA VISÃO NÃO ACREDITAMOS ACREDITAMOS NÃO CONFIAMOS CONFIAMOS NÃO CAPACITAMOS CAPACITAMOS NÃO FISCALIZAMOS FISCALIZAMOS

  14. CONCEITOS 4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES “DESBUROCRATIZAR ANTES DE INFORMATIZAR” “ACREDITAR NO CIDADÃO PARA AGILIZAR” “BARATEAR PARA FORMALIZAR” “OUSAR PARA INOVAR”

  15. Ganho de até R$ 36.000 anuais Faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais 3,2 milhões informais 1,3 milhões formais CONCEITOS ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS MPE MEI Abrangência das medidas

  16. Ganho de até R$ 36.000 anuais 3,2 milhões informais CONCEITOS ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS Abrangência das medidas MEI MPE

  17. CONCEITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades Registro único na Sala do Empreendedor do Município Documentação: RG CPF Declaração de atividade / endereço Sem reconhecer firma NO ATO: A Sala do Empreendedor inscreve MEI na Jucesp e Fiscos MEI recebe NIRE, CNPJ e licenças municipais

  18. CONCEITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades Sem nota fiscal Sem escrituração fiscal e contábil Declaração de renda anual única e simplificada

  19. CONCEITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Encargos 4% de imposto único sobre a renda declarada (R$ 20,00 para renda de R$ 500,00) 11% do salário mínimo (R$ 40,00) Acesso à aposentadoria, assistência médica familiar e seguro de vida Acesso ao crédito, comprovante de renda e o crédito da nota fiscal paulista

  20. Faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais 1,3 milhões formais CONCEITOS ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS MEI Abrangência das medidas MPE

  21. CONCEITOS MPE - FACILIDADES Empresa nasce no município... ...de forma integrada... ...com seqüência lógica pré-estabelecida

  22. CONCEITOS MPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida Constitutiva Funcional Pesquisa Viabilidade municipal JUCESP e SEFAZ / SRF Licenças e autorizações

  23. CONCEITOS MPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida Constitutiva Funcional Pesquisa Baixo risco Médio risco Alto risco • Dispensa de licenças e autorizações • Substituição da vistoria prévia por documentos firmados por profissionais especializados • Processo de licenciamento completo, com vistorias prévias e demais exigências.

  24. CRIAÇÃO DO CADEMP INTEGRAÇÃO DE CADASTROS – PROCESSAMENTO SINCRONIZADO Vigilância Sanitária Sefaz Junta Bombeiros Cetesb CADEMP Porta única de entrada

  25. PROTÓTIPO FUNCIONAL

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