Seminário Internacional Saúde e Democracia: participação política e institucionalidade democrática

1. Seminário Internacional Saúde e Democracia: participação política e institucionalidade democrática CEBES – Rio de Janeiro 26 e 27 de junho de 2008 Teorias democráticas, participação e transformação social Luciano Fedozzi (UFRGS)

2. Principais Teorias Democráticas Contemporâneas • Teoria behaviorista - culturalista (cultura cívica) • Teorias elitistas da democracia (realistas) • Teorias individualistas (escolha racional) • Teoria pluralista liberal da democracia • Teoria procedimental da política deliberativa (liberal, republicana radical e liberal-republicana)

3. Modelo teórico da democracia deliberativa: anos 90 A possibilidade da troca racional de argumentos é a principal condição de legitimação de um regime democrático. A formalização desse processo deliberativo varia de acordo com os diversos proponentes dessa perspectiva. Anteriormente à virada deliberativa, o ideal democrático liberal era definido, sobretudo, em termos da agregação de interesses próprios ou preferências em decisões coletivas por intermédio de instrumentos como as eleições e de princípios como o da representação política. Em último caso, “reconciliação e agregação das preferências”. Fonte: Silva, F. Harvard (2004)

4. Pressupostos que a distinguem de outras correntes: • Noção de debate racional como procedimento político por excelência, em lugar da noção de “compromisso entre interesses próprios divergentes”. • Ao invés de um ato privado como é o voto, a democracia deliberativa aposta num ato público como ato político por excelência – a troca livre e pública de argumentos (importância das esferas públicas). • A idéia de que se trata de deliberação realmente democrática, no sentido de que incorpora princípios essenciais do ideário democrático tais como: a igualdade política de todos os participantes e a sensibilidade para o interesse público. • “Capacidade detida por todos os cidadãos de deliberar racionalmente sobre as decisões coletivas que lhes dizem respeito” • Fontes de inspiração: Aristóteles, Rousseau, Kant, Dewey, Arendt, etc. • Fonte: Silva, F. Harvard (2004)

5. Principais nomes: Liberais: Rawls, Bruce Ackerman, Amy Gutmann e Dennis Thompson Teoria Crítica: Habermas, James Bohman, Seyla Benhabib, J. Dryzek e Nancy Fraser (republicanos radicais)

6. Transições democráticas: refuta homologia entre construção institucional e democratização societária subentendidas nas teorias da transição. Relevância: Importância surgimento de novos atores e movimentos sociais na esfera pública e na sociedade civil. Esfera pública é ambígua: relacionada aos espaços comunicativos primários, aos fluxos comunicativos do mundo da vida e à tematização das situações-problema É operada pelo conjunto de associações voluntárias desvinculadas do Estado e do mercado a que se denomina sociedade civil E por outro lado: busca de legitimação das decisões instrumentais do mercado e do poder político.

7. Democratização é aprendizagem. • Duplo processo: socialização e individuação • (construtivismo interacionista) • Competências do Eu autônomo: cognitiva, moral e interativa. Descentração da perspectiva sócio-moral baseada no critério de justiça crescente. • Racionalização da moral no mundo da vida • - Processo no qual atores se tornam autônomos em relação às tradições sociais que foram socializados. • - Competência sócio-moral de questionamento sobre as pretensões de validez das normas e das regras sociais que fundamentam a legitimidade das decisões. • Progressiva substituição de uma moral tradicional por uma moralidade pós-convencional.

8. Institucionalização do ponto de vista sociológico

9. POLÍTICAS PARTICIPATIVAS PERGUNTAS PRINCIPAIS 1.Que lugar a participação ocupano sistema de tomada de decisões? 2. Que poder real de decisão e que grau de controle os participantes possuem? 3. Quem são os atores participantes? 4. Quem decide e como são definidas as regras do jogo? 5. Que práticas sociais predominam entre os participantes da sociedade civil? 6. Quais são os resultados e os impactos objetivos e subjetivos da participação?

11. Poder de decisão: nível de compartilhamento do poder

12. Assimetrias na participação

13. Assimetrias na participação

14. Aprendizagens para a competência comunicativa ? Falam Não falam - maior tempo de OP - menor tempo OP (1 ano) - 2º e 3º Graus - 1º Grau - homens - mulheres - renda até 4 SM - renda até 4 SM - conhecem regras do OP - não conhecem regras do OP - funções representativas - nunca exerceram representação - democracia, cidadania, controle - motivação nas demandas social e valores comunitários - eleitos assembléias abertas - não sabem como são eleitos Autonomia Heteronomia

15. Efeitos dos OP´s: racionalização política favoráveis às condições institucionais necessárias à asserção da cidadania e potencialidades redistributivas. Estudo recente do Banco Mundial realizado no Brasil: “Os OP´s impactaram na redução dos índices da pobreza nos municípios onde o OP foi implementado por mais de uma década. Esse impacto ocorreu apesar da redução do PIB per capita nestes governos municipais, sugerindo que o OP pode ter contribuído para um impacto redistributivo de longo prazo. Além disso, o impacto no acesso à água tratada e saneamento básico é positivo para todos os governos municipais que adotaram o OP” (BIRD, 2007, p. 10).

16. Efeitos subjetivos da participação: construção da consciência social

17. Variáveis e condições para a democracia participativa Fonte: Fedozzi, L. Participação nos Governos Locais do Brasil Contemporâneo. Gestão Pública e Participação. Salvador (2005)

18. Fases para um processo participativo virtuoso • Sistemas e instrumentos de informações • Capacitação dos atores • Tipos e níveis de tomada de decisões • Formas e instrumentos de controle social • Regras de prestação de contas • Indicadores de metas, impactos e avaliação do processo participativo

19. NUDOS DE LA PARTICIPACIÓN • - Carácter deliberativo cogestivo • - Capaciudad de ejecutar (tecnico-administrativo-político) • Control y efectividad de las decisiones Círculo virtuoso de la participación

20. Teoria crítica e teoria tradicional • Para a TC, o interesse pela sociedade emancipada é interior à prática da ciência. • Comportar-se criticamente em relação à realidade social implica considerar os fatos não como meros dados mas como produtos históricos que podem ser alterados. O conhecimento é pensado conforme o interesse futuro. • O teórico crítico suprime a separação entre ser e dever ser, entre teoria e práxis. E é também por objetividade que se realiza essa separação. • A sociedade capitalista é um produto histórico e por isso fazem também parte dela fatores que levam à sua transformação, fatores que podem ser tanto emancipatórios como retrógados. • É necessário direcionar o interesse para a descoberta das tendências emancipatórias, sem perder de vista as contratendências. • Ignorar as tendências reais de transformação é que seria atentar contra a objetividade, eternizando e naturalizando a sociedade. • Por isso a teoria crítica não se confunde com a mera utopia. Como projeto irrealizável, a utopia apenas reforça a realidade existente por não se identificar nela as possibilidades reais da realização almejada da justiça e da liberdade. • Luis Sergio Repa. USP (2008)

21. Atores e condições da participação: Tempo como capital político

22. Características do nosso histórico autoritatrismo • Concepção tutelardo poder: precedência histórica do Estado em relação à sociedade civil, mecanismos de cooptação e de exclusão social e política; • Não distinção entre o que é público e o que é privado: inexistência da noção republicana, base das democracias • (apropriação privada da coisa pública); • Frágil sociedade civil, consciência cívica e participativa • Ausência de esfera pública como mediação de interesses e forma de publicização das situações-problema. • Sistema político não funciona como representação de interesses (sistema político-partidário no país):clientelismo, barganha, populismo e tecnocratismo.

23. Ausência da noção de contratosocial: reconhecimento do outro como sujeito portador de direitos e noção da igualdade humana básica. Inexistência do sentimento de pertencimento e intolerância com os diferentes (exclusão). • Ética social da “cordialidade” (pessoalidade) • Cultura da vantagem (Lei de Gerson)e fraca consciência do espaço público como algo de todos(privatismo e personalismo) • Sociedade altamente hierarquizada (pessoa X indivíduo) (“Voce sabe com quem está falando?) (Da Matta) • Permanentedualidade entre o país real e o país formal: esquizofrenia entre os níveis institucional e social que é resolvida pelo jeitinho e/ou pela corrupção. • Poder: intransparência, ausência de accountability

24. Orçamento Participativo Gestão PT Frente Popular (1989-2003) Gestão Fogaça- Eliseu (2004- 2008)

25. Representação: é forma, expediente Representatividade: é relação Legitimidade: é crença, é autorização