slide1
Download
Skip this Video
Download Presentation
II SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 2014

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 36

II SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 2014 - PowerPoint PPT Presentation


  • 96 Views
  • Uploaded on

II SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 2014 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: UMA AVALIAÇÃO SOB OUTRO ENFOQUE AUTORA: REJANE BATISTA VASCONCELOS (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E FACULDADE

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about ' II SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 2014 ' - jalila


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

II SEMINÁRIO NORDESTE DA REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

2014

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: UMA AVALIAÇÃO SOB OUTRO ENFOQUE

AUTORA: REJANE BATISTA VASCONCELOS

(UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E FACULDADE

METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA)

slide2

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: UMA AVALIAÇÃO SOB OUTRO ENFOQUECONCEITUANDO– A Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (MSLA) é uma das seis sanções que podem ser aplicadas pela autoridade competente (juiz) a adolescentes (pessoas com idade entre 12 anos completos e 18 anos incompletos) que cometem atos infracionais (crimes ou contravenções penais). – As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

medida socioeducativa de liberdade assistida conceituando

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDACONCEITUANDO

– A MSLA é uma das quatro medidas, entre as seis previstas, na qual o adolescente não é afastado do convívio familiar nem do comunitário.

– A MSLA é, portanto, uma medida socioeducativa em meio aberto.

medidas socioeducativas em meio aberto
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Advertência

Obrigação de reparar o dano

Prestação de serviço à comunidade

Liberdade assistida

msla em que pol tica est referenciada

MSLAEM QUE POLÍTICA ESTÁ REFERENCIADA?

–A Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida é desenvolvida no âmbito da política de assistência social.

como a msla executada
COMO A MSLA É EXECUTADA?

O adolescente fica submetido a regras fixadas pelo Programa de Liberdade Assistida a que está vinculado.

Tais regras expressam-se sob a forma de determinações (proibições) e recomendações (orientações).

slide8

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

1º Código de Menores de 12 de outubro de 1927 (Código Mello Mattos) > Liberdade Vigiada

Novo Código de Menores de 1979

Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 118 e 119)

para cumprir a msla o adolescente deve
Para Cumprir a MSLA o Adolescente Deve
  • Comparecer ao Programa de LA na periodicidade estabelecida;
  • Participar de reuniões, atividades e atendimentos agendados pela equipe de acompanhamento;
  • Seguir orientações e determinações da equipe de atendimento/acompanhamento;
  • Manter bom relacionamento familiar, na escola, no trabalho, na comunidade;
para cumprir a msla o adolescente deve1
Para Cumprir a MSLA o Adolescente Deve
  • Observar, atender, dar sequência aos encaminhamentos feitos pela equipe (matrícula, frequência e rendimento escolares; cursos profissionalizantes; atividades laborais, recreativas, tratamento de saúde, entre outras);
  • Recolher-se até as 22h;
  • Não fazer uso de substâncias lícitas e ilícitas que causem dependência;
para cumprir a msla o adolescente deve2
Para Cumprir a MSLA o Adolescente Deve
  • Não se envolver em situações de risco ou que conflitem com a lei;
  • Não viajar ou mudar de endereço sem avisar previamente à equipe do programa.
a msla dita

A MSLA é dita

A mais salutar e resolutiva medida de caráter pedagógico

Pois

Reserva potencial educativo capaz de promover no adolescente que infringe a ordem jurídica vigente o repensar de seu ato, além de lhe possibilitar dimensionar a repercussão social que o ferimento de um direito de um concidadão alcança na coletividade.

a msla possibilita ainda

A MSLAPOSSIBILITA AINDA

À comunidade o acompanhamento, de perto, de todo o processo de cumprimento da sanção pelo adolescente, exercendo, assim, o controle do desenrolar de um programa (PLA) de uma política pública (política de assistência social).

a comunidade pode proporcionar ao adolescente
A COMUNIDADE PODE PROPORCIONAR AO ADOLESCENTE

O suporte de que necessita para dar cumprimento à sanção que lhe foi imposta.

ao mesmo tempo
AO MESMO TEMPO

A comunidade torna-se partícipe, agente desse processo pedagógico .

SOB ESSA PERSPECTIVA É QUE SE VAI MUDAR O FOCO DA AVALIAÇÃO

das falhas eximem se
DAS FALHAS EXIMEM-SE

1. O Estado

2. A sociedade

ad