Tá na mesa Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – Federasul

Tá na mesa Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – Federasul O panorama atual das concessões de rodovias no Brasil Moacyr Duarte Presidente – ABCR 02/05/2007

Histórico • Após década de 40 – Fundo Rodoviário Nacional (FRN) • Até os anos 80 – investimento de mais de US$ 2 bilhões ao ano • A partir dos anos 80 – diminuição de recursos do FRN • Em 1988 – FRN é extinto com a Constituição • Em 1990 – investimentos somam US$ 200 milhões

Investimento em transportes / PIB %

Rodovia km/mil km² Brasil 23 México 55 Argentina 23 EUA 390 Densidade de Infra-estrutura de transportes (km / 1000 km2) O Brasil tem pouca infra-estrutura de transportes Cerca de 60% das cargas brasileiras são transportadas por rodovias O País, no entanto, tem poucas rodovias O Brasil é um país rodoviário, MAS COM POUCAS RODOVIAS

Densidade de Ferrovias (km / 1000 km2)

Cenário Pré-concessões • Estradas em más condições • Governo não tem recursos para investir em rodovias • - Demanda por investimentos sociais • Complexidade do gerenciamento • A partir de 90 – Estudos de alternativas de financiamento para • rodovias • 1994 – Governo inicia o Programa de Concessão de Rodovias • 1996 – São implantadas as primeiras concessões

As concessões hoje • 37 concessionárias em 8 estados: PE, BA, ES, MG, RJ, SP, PR e RS • 6 concessionárias federais, 30 estaduais e 1 municipal • A última concessionária a se associar à ABCR foi a Via Parque, que vai administrar a PPP do Paiva, em Pernambuco • As 36 concessionárias em operação administram quase 10 mil km de rodovias, cerca de 6% da malha rodoviária nacional • Administram importantes corredores de exportações, que levam aos portos de Santos, do Rio de Janeiro, de Rio Grande e de Paranaguá, por exemplo

O Programa de Concessões no Brasil No Brasil Programa de Concessão de Rodovias, nesta etapa, é opção para corrigir problemas de anos sem investimento adequado em transportes Em outros países Objetiva ampliar capacidade das rodovias, melhorar índices de congestionamento e diminuir emissão de poluentes

Características das concessões de rodovias Do Programa Brasileiro: Rodovias existentes – recuperação, operação, melhoria e ampliação Prestação de socorro médico e mecânico Auto-sustentáveis – sem subsídios do governo, nem entre classes de usuários Tributação normal – o poder público transferiu para o usuário o ônus das rodovias e obteve receita tributária Da Concessionária: • Não é empresa de transportes • Disponibiliza infra-estrutura a ser utilizada por veículos de terceiros • Não tem poder de polícia sobre esses veículos: Excesso de peso, Velocidade, Estado dos veículos e Cargas perigosas

Dados financeiros (2005 e 2006)

Consequências do Programa: Pesquisa CNT Péssimas ou Ruins Regulares Boas ou ótimas Fonte: 11º Pesquisa Rodoviária da CNT

A definição das tarifas (Modelo federal) Governo realiza estudos de viabilidade, considerando nível de serviço a ser oferecido, investimentos e obras necessárias no projeto, evolução do tráfego e localização das praças de pedágio Governo define tarifa-teto: compatível com o benefício para o usuário pela melhoria das condições da rodovia Concorrência define tarifa a ser praticada

A definição das tarifas (Modelo dos Estados) Governo realiza estudos de viabilidade, considerando nível de serviço a ser oferecido, investimentos e obras necessárias no projeto, evolução do tráfego e localização das praças de pedágio Governo define tarifa Concorrência é decidida pela maior oferta ao Poder Concedente: pagamento em dinheiro ou assume a conservação e manutenção de trechos adicionais

Os impactos na tarifa • Volume de tráfego / Base de Pagantes • Volume de investimentos e seu cronograma • Carga Tributária

Base de Pagantes Diferenças entre o tráfego total e o pedagiado por conta do número e localização das praças de pedágio Poucos pagam por muitos Exemplo: Na Dutra, somente 10% dos veículos pagam pedágio Com uma ampliação da base de pagantes, tarifa poderia ser menor ONDE TODOS PAGAM, TODOS PAGAM MENOS

Cronograma de Investimentos No programa atual, as obras são realizadas independentemente daevolução do tráfego O que acontece: obras são realizadas sem que haja fluxo que as justifiquem e trechos com maior evolução de tráfego esperam por obras que poderiam ser antecipadas Atrelar as obras à evolução de tráfego poderia reduzir tarifas ao evitar investimentos não necessários em vias em que a projeção de tráfego não corresponde ao real

Carga Tributária Arrecadação de tributos das concessionárias (em milhões) As concessionárias já arrecadaram R$ 3,4 bilhões em tributos

2º lote de concessão de rodovias Informação apresentada em 12/04/2007, em Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), do Senado Federal

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