Riscos Regulatórios no Setor de Petróleo e Gás Natural Adriano Pires 09/06/2004

1. Riscos Regulatóriosno Setor de Petróleo e Gás NaturalAdriano Pires09/06/2004 NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD

2. Agenda • Objetivo • Risco Regulatório: Conceitos • Impactos do Risco Regulatório • Conclusões

3. Objetivo • Objetivo: examinar como o risco regulatório afeta o setor de petróleo e gás natural.

4. RISCO REGULATÓRIO: CONCEITOS

5. Características do Setor de Infra-estrutura • Parcela considerável do investimento apresenta-se como projeto-específico (sunk cost). • Longos prazos de construção e maturação dos investimentos. • Presença de economias de escala, o que exige considerável escala mínima. • Indivisibilidade dos equipamentos e descontinuidade técnica requerem o crescimento da oferta à frente da demanda. • Flutuação da demanda obriga a manutenção de significativa capacidade ociosa. Setor de infra-estrutura é particularmente vulnerável a incertezas e instabilidades.

6. Riscos do Setor • Risco Econômico • Inflação • Desvalorização cambial • Risco de Mercado • Racionamento, falta de crescimento • Risco Político • Os efeitos “Requião” e “Rosinha” • Risco Regulatório: • Falta de transparência, consistência e estabilidade nas regras do jogo

7. Objetivos da Regulação • Serviço Público Adequado • Equilíbrio Econômico-financeiro Estimular a Competição

8. Fixação de Tarifas x Atração de Investimentos Aumentos tarifários: reduzem popularidade e produzem efeitos macroeconômicos adversos Investidores antecipam a vulnerabilidade de imobilizar capital Baixa credibilidade gera alto custo capital ou baixo volume de investimentos Existe forte apelo político ao controle tarifário Tentação a reduzir o valor real das tarifas. Resultado: aumento de tarifas ou racionamento

9. Fixação de Tarifas x Atração de Investimentos • Exemplo: Argentina • Lei de Emergência (2002): Quebra de contratos de concessão da distribuição e transporte. • Tarifas congeladas levaram à falta de investimentos e déficit atual de infra-estrutura e à falta de gás.

10. Estado Regulador x Estado-Empresário Estado-Regulador Estado-Empresário Dirige empresas estatais (ex. MME preside os conselhos de administração da Eletrobrás e Petrobras) Poder concedente regulaa conduta dos agentes, fixa tarifas e executa o planejamento Como assegurar um ambiente competitivo não discriminatório?

11. Agenda INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

12. Abertura da Indústria do Petróleo Abertura aumentou número de agentes, mas gerou pressão competitiva limitada

13. Política de Preços de Derivados da Petrobras Preços da Gasolina – Petrobras x Golfo do México Fonte: EIA e ANP

14. Política de Preços de Derivados da Petrobras Preços do Óleo Diesel – Petrobras x Golfo do México Fonte: EIA e ANP

15. Abastecimento e Lucro da Petrobras • Lucro líquido de R$ 17,8 bilhões em 2003: 120% superior ao de em 2002 • Abastecimento: elevação no lucro líquido de 308% em relação a 2002

16. Política de Preços de Derivados da Petrobras Política de preços adiciona riscos ao entrante Intervenção Governamental na Fixação dos Preços Internos Dominância da Petrobras no Refino e Importações Importadores e novos agentes no refino: risco de preços da Petrobras abaixo do mercado internacional

17. Dilema da Intervenção Governamental • Evitar que altas de preço dos derivados alimentem a inflação. Dilemas da Intervenção Governamental • Elevar o superávit primário do governo • Em 2003, Petrobras contribuiu com 12% do superávit primário (4,32% do PIB)

18. Tributos e Licenciamento de Atividades de E&P Lei Valentim (RJ): aplica ICMS nas importações por admissão temporária de equipamentos Instabilidade tributária e institucional: afeta os projetos em E&P e em transporte e inibe investimentos, principalmente no RJ Lei 4117 (RJ): altera tributação do petróleo, cobrando 18% de ICMS na origem (revogada após 8 meses) Lei 4255 (RJ): requer autorização da Alerj para a instalação ou passagem de oleodutos Medida Provisória 164: incidência de PIS/COFINS nas importações de serviços e equipamentos: incerteza sobre créditos no E&P

19. INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL

20. Gás Natural: Regulação Inacabada • Lei 9478/97: gás natural é visto como mais um derivado de petróleo Distorções • Tarifa de transporte é negociada: acesso a infra-estrutura é incerto e marcado por longas negociações • Em 2001, Portaria ANP 169 foi revogada e a 3 anos o tema está sem regulamentação específica. • Não há mecanismo que incentive a entrada de novos carregadores e transportadores • Transporte é autorizado: poucas garantias de monopólio para o investidor - possibilidade de by pass físico • Não há prerrogativas para evitar discriminação na comercialização – preços são livres, mas a Petrobrás detém monopólio • Trata superficialmente a separação corporativa do transportador e comercializador

21. Gás Natural: riscos no Brasil • Quais os objetivos e instrumentos de política? • Não se sabe o papel do setor privado: complementar a Petrobras? • Contínuo enfraquecimento da ANP: regras estáveis?

22. Definição de uma nova política • Três projetos encontram-se em andamento com o objetivo de definir uma política para o gás natural: Projeto de consultoria contratado pela ANP (MME envolvido) Objetivo: propor um modelo para o desenvolvimento para a indústria de gás natural no Brasil. Prazo: set/2004 Grupo de trabalho criado pela Portaria MME 432 de 19/11/03 Objetivo: estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do mercado, formação de preço, aproveitamento das reservas, adequação do marco regulatório e expansão da infra-estrutura. Prazo: mar/2004 Regulatory Power Sector Technical Assistance Project -Banco Mundial Contratado pelo MME Objetivo: correção dos problemas regulatórios e fortalecimento institucional dos setores de gás natural e eletricidade. Prazo: dez/2007 Prazos e foco distintos poderão anular os efeitos positivos e alimentar a estratégia “empurrando com a barriga”

23. Gás Natural: Riscos têm dimensão regional Bolívia • Reforma Legal: suspensão de novos contratos de risco compartilhado • Nova Lei de Hidrocarburos: provável aumento dos royalties para novos empreendimentos Instabilidade institucional: não dá previsibilidade e limita ganhos associados à integração dos mercados no Cone Sul Argentina • Lei de Emergência: quebra de contratos de concessão da distribuição e transporte de GN • Tarifas congeladas levaram à falta de investimentos e déficit de infra-estrutura e gás

24. CONCLUSÕES

25. Investimentos estrangeiros em queda livre • Entre 2002 e 2003, o investimento estrangeiro cai de US$ 19 para US$ 13 bilhões. Em energia, caiu de US$ 2 para US$ 1 bilhão Investimentos Estrangeiros em Energia (*) (*) Extração de Petróleo e Serviços relacionados, Eletricidade, Gás Natural e Água Quente

26. Olhando o futuro... Volta dos capitais privados Eliminação dos gargalos e retomada dos investimentos privados. Rigor fiscal é mantido, mas modelo não viabiliza participação privada. Dias melhores não virão Expansão dos investimentos estatais com abandono das restrições fiscais, colocando em risco o equilíbrio macroeconômico Volta ao passado

27. Como Atrair Investimentos? • Minimizar riscos é mais importante do que aumentar o retorno sobre capital