Lei de Acesso à Informação (LAI) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

1. Lei de Acesso à Informação (LAI) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) ________________________________________________________________ Maio/2013

2. Agenda • Estatísticas – 1º ano de vigência da LAI no MP • Impactos da transparência para a gestão pública • Iniciativas para a Transparência Ativa • Governo Aberto 2

3. 1. Pedidos recebidos - Quantitativo • “A lei pegou”: • Governo federal: cerca de 88 mil pedidos • MP: cerca de 2 mil pedidos } 95% já receberam retorno Órgãos e entidades mais solicitados no primeiro ano de vigência da Lei 12.527/2011 Dados de 13/05/2013 - Fonte: CGU 3

4. 2. Pedidos recebidos - Índice por unidade/MP Índice de pedidos SIC-MP, por unidade administrativa Dados de 13/05/2013 - Fonte: SDSIC

5. 3. Pedidos recebidos – evolução temporal Nº de pedidos SIC-MP, por mês Dados de 13/05/2013 - Fonte: SDSIC

6. 4. Pedidos recebidos - Temas frequentes Nº de pedidos SIC-MP, por assunto Fonte Quadro: MP, Sistema de Demandas do SIC 5

7. 5. Solicitantes - Perfil • Servidores públicos • Candidatos de concursos • Jornalistas • Pesquisadores • Organizações não-governamentais • Cidadãos não vinculados a entidades • Governo Federal: 11 dias • SIC /MP: 24 dias 6. Atendimento - Média temporal

8. 7. Recursos Percentual de recursos recebidos Dados de 13/05/2013 - Fonte: CGU

9. 8. Rede de Informação • Unidades MP: cerca de 200 integrantes • 2 treinamentos em 2012 • Banco com cerca de 50 respostas a situações recorrentes Treinamento – Rede de Informação/MP, outubro/2012.Foto: Ilkens, divulgação 5

10. 9. Transparência e Gestão Pública • Efeitos positivos trazidos pela transparência à gestão pública: • a) Estabelecimento de canal para participação social; • Via de comunicação direta: oxigenação à esfera governamental • Oportunidade de inserção de temáticas relevantes ao interesse social • b) Fortalecimento das políticas de gestão da informação na agenda; • Gestão documental; sistemas de tecnologia da informação; gestão de riscos; • Preservação da memória das organizações; • Aumento da eficiência na organização e registro das informações produzidas. • c) Promoção de incentivos para a qualidade dos serviços públicos e das políticas públicas • Valorização do monitoramento das políticas públicas e dos serviços públicos • Ampliação de diagnósticos para a garantia de bons resultados • Destaque à cobrança social de resultados e impactos das ações governamentais. Fonte: SOARES, Aline; CHAVES, Miriam; Políticas de atendimento ao cidadão e fomento aos dados abertos (...). 2012

11. Divulgação da remuneração dos servidores e agentes públicos federais • Publicação da lista e dos ocupantes de imóveis funcionais 10. Iniciativas – Transparência Ativa Seção “Servidores” e Seção “Imóveis Funcionais, no Portal da Transparência do Governo Federal 9

12. Área de acesso publico do SIOP: • Publicação do Relatório de Acompanhamento de Despesas de TI • Publicação do Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária • Publicação da ontologia e dados abertos da LOA “Acesso Público” do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) – Relatórios de TI, Acomp. Exec.Orç., etc. 9

13.  Criação da seção "Concursos" no sítio eletrônico do MP; •  Seção de Informações Disponibilizadas pelo SIC - sítio do MP • Ex.: Relação de Imóveis da União no Plano Piloto que não estão ocupados Seção “Informações Disponibilizadas” , www.planejamento.gov.br 9

14. 11. Governo Aberto • Assinatura da Parceria para o Governo Aberto (OGP) e da Declaração de Princípios (2011) • Infraestrutura nacional de Dados Abertos (INDA): padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controlepara disseminação de dados abertos • Lançamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos dados.gov.br • 2º Plano de Ações: 45 compromissos, 15 propostos nos “Diálogos Governo e Sociedade” • Compromissos MP: • Implantação de Metodologia de Participação Social no Monitoramento do PPA e na elaboração do orçamento público federal • Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais • Proposta de disponibilização de informações dos sistemas governamentais em formatos de dados abertos (Planos Institucionais e Abertura de Dados) • Disseminação da cultura de abertura de dados públicos junto a governos locais • Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos 9

15. Dados Abertos: Portal Brasileiro de • Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) - participação de 30 instituições • 2800 arquivos de dados publicados • Publicação em formato aberto: SICONV, Dados dos Balanços do PAC, SIASG Portal Dados.gov.br 9

16. Escola que Queremos • projeto ganhador do 1º Hackathon de Dados Educacionais – concurso promovido pelo Inep

18. Arquitetura de Dados Governamentais POLÍTICAS PUBLICAS GEO (INDE) INDICADORES/ESTATÍSTICAS MICRODADOS/REG. ADMIN DADOS ABERTOS (INDA)

19. Outros Catálogos • IBGE • INEP • Trabalho • SUS • MDS Estratégias: Integração de Catálogos

20. Visualizador INDE: PAC-MCMV

22. Ex. Grafico Radial Hierarquico (Sunburst)

24. UFRJ, UNB, UFES e PUC-Rio Diretrizes Metodológicas Visualização, Geo Publicação Consumo Colabo- ração Colaboração Governo, Academia, Sociedade Tratamento Semântico Adaptado do projeto Se Liga (UFRJ,PUC,UFES)

25. Parceiros Casa Civil, Gab-PR, SRI-PR, IBGE CGU MCTI MEC MDS SERPRO Dataprev Unb UFRJ PUC/RJ Unirio UFES CGI W3C Transparência Hacker

26. Obrigada miriam.chaves@planejamento.gov.br aline.zero@planejamento.gov.br