Sistema Retribuitivo – Justiça e Educação.

1. As interfaces entre justiça e educação na experiência de justiça restaurativa no Estado de São Paulo.

2. Função dissuassória ou intimidatória; Perspectiva da ressocialização; Complexo e custoso aparato institucional; Não funciona para a responsabilização; Não produz justiça (retaliação); e Não satisfaz a vítima ou repara o dano. Sistema Retribuitivo – Justiça e Educação.

3. Visa a implementação de um programa de Justiça Restaurativa e práticas restaurativa com foco na transformação de escolas e comunidade que vivenciam situações de violência, em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, por meio da colaboração entre o Sistema Judiciário e Educacional, do trabalho com a Rede de Apoio e da parceria com a comunidade. Nesta parceria, busca-se tornar a Justiça mais educativa e a educação mais justa. Escola como referência na comunidade. Enfocar os conflitos como uma questão comunitária – trabalhar os valores regentes do grupo específico. Na escola se expressam os próprios conflitos que desembocam na exclusão e marginalização e/ou o reflexo de um processo de degradação da garantia de direitos. É para escola que se busca o retorno do adolescente em conflito com a lei. Projeto Justiça e Educação: parceria para a cidadania

4. 2005: Projeto piloto –São Caetano do Sul. Ministério da Justiça – Secretaria da Reforma do Judiciário (Projeto: Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro) – PNUD. Outubro/2006 – Secretaria Estadual da Educação de São Paulo/Fundação Para o Desenvolvimento Educacional – e Tribunal de Justiça – parecer da CGJ aprovado pelo CSM Implementação em SP (megalópole) – Sistema da Infância e Juventude fragmentado – Designações especiais. Área de abrangência – Primeira etapa: abranger adolescentes em conflito com a lei (atos infracionais referenciados a crimes de menor potencial ofensivo e conflitos disciplinares) que possuem residência em Heliópolis e Guarulhos. Heliópolis – maior favela da cidade de São Paulo (125 mil habitantes – 51% crianças/adolescentes – 1 milhão de metros quadrados) – Proximidade com SCSul – Necessidade de um recorte geográfico. 10 escolas estaduais públicas de ensino médio, localizadas em Heliópolis e entorno e 10 escolas em Guarulhos. 2008 – 15 escolas – Heliópolis, Ipiranga e entorno. – São Caetano do Sul - 2008 – Campinas. Histórico Estadual.

5. Justiça e Educação – Construção conjunta da parceria – Juízes, Promotores, Dirigentes de Ensino, Diretoras de Escolas; Comunidade; integrantes da Rede de Garantia de Direitos. 2008: CENP – Certificação e GT/Membros: Justiça – Juízes de Direito e Promotores de Justiça; Educação: Gabinete da Secretária; FDE; COGSP; CEI;CENP; Ampliação e continuidade estruturadas pela Comissão Permanente de Estudos para Implementação do Programa Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania. 2009 - Parceria com a Educação: Presidente Prudente; São José dos Campos; Atibaia; Bragança Paulista; e região de Sto. Amaro (Capital). Início de encaminhamentos com a Secretaria Municipal da Educação/SP – elaboração de um termo de cooperação técnica. Parceria – Justiça e Educação

6. O Programa “Justiça e Educação: parceria para a cidadania” desenvolve-se por meio de ações amplas e articuladas de Justiça Restaurativa e práticas restaurativas, tendo como eixos: (a) a resolução de conflitos por meio de círculos restaurativos (facilitadores restaurativos) – envolvendo atos infracionais/menor potencial ofensivo – conflito disciplinar e intersubjetivos; (b) facilitação de mudanças institucionais/agentes de mudanças (Educação/lideranças educacionais - Justiça etc); e (c) articulação da Rede de Apoio. Eixos de Ações

7. Procedimento de resolução de conflitos e situações de violência: círculos restaurativos. Estrutura: pré-círculo; círculo e pós-círculo. - Círculos ocorrendo nas Escolas, Comunidade e Fórum. Encontro marcado com um ritmo e uma ordenação de fala e escuta; Elaboração de um plano de ação conjunto; e termos previamente preparados ; Facilitação de mudanças educacionais – Colocar os círculos nas escolas por si só não resolve os problemas: (a) valores da JR implementados no projeto pedagógico da escola; (b) formação de agentes de mudança institucional; (c) formação de gestores. Escola Restaurativa; e Aglutinação e articulação da comunidade (rede – sistemas) – Resignificação de atuação. Capacitações/Ações nos eixos

8. Participantes: da Educação/Fórum/Comunidade. 10 educadores/integrantes da comunidade escolar em cada escola aproximadamente (5 facilitadores em práticas restaurativas e 5 lideranças educacionais). Integrantes das equipes técnicas (Varas Especiais da Inf. e Juv.). Juiz de Direito e Promotora de Justiça. Integrantes do Conselho Tutelar e integrantes de organizações comunitárias parceiras do PJ. Capacitação

9. Processos Sigilosos e voluntários; acordos encaminhados à Diretoria de Ensino ou ao MP; prévia autorização dos pais; Espaços apropriados para a realização dos círculos de paz ou das cirandas restaurativas – escolas/comunidade e fórum. Atos infracionais; atos disciplinares; conflitos intersubjetivos – envolvendo alunos, professores, funcionários (comunidade escolar). Condições e fluxos

10. 1.Pré-círculo com a parte que solicitou a realização do círculo, seus responsáveis e eventuais apoios 2. Convite à outra parte 3. Pré-círculo com a outra parte, seus responsáveis e eventuais apoios 4. Círculo Restaurativo 5. Pós-círculo 6. Preenchimento do relatório 7. Remessa ao Coordenador ou Diretoria de Ensino Fluxo Escolas - Comunidade

11. egpenido@tj.sp.gov.br - Tel. (11) 3207.2464