42ª ASSEMBLEIA – ASAPRA 2011

1. 42ª ASSEMBLEIA – ASAPRA 2011 Modernização da Administração Aduaneira do Brasil Santos – 9 a 11 de novembro de 2011

2. Sumário • Entendimento da Aduana do Brasil • PMAB • Modernização da Aduana do Brasil

3. Atividades Aduaneiras • Organização Mundial de Aduanas – OMA Alfândega no Século XXI • Necessidade de controle e segurança eficazes • Crescente exigências de maior agilização do comércio lícito • Proteção dos interesses fiscais e financeiros contra a movimentação ilícita de mercadorias

4. Atividades Aduaneiras Organização Mundial de Aduanas – OMA Alfândega do Século XXI • Desafios para os Governos: • Controle das fronteiras • Proporcionar segurança • Promoção do desenvolvimento sócio-econômico • Criação das condições para o crescimento econômico • Proteção dos cidadãos

5. Aspectos da Gestão Estratégica de uma Instituição

6. Objetivos Estratégicos

7. Plano de Modernização da Administração Aduaneira do Brasil - PMAB

8. PMAB

9. Relatório Parcial 1 – Entendimento Inicial 1.1.1Forma de Acompanhamento do Desempenho e dos Resultados Os servidores em geral consideram que as atividades aduaneiras são monitoradas por indicadores que se relacionam apenas com a parcela de atividades aduaneiras vinculadas ao despacho, tais como: ·quantidade de despachos de importação e exportação; ·tempo líquido de despacho de importação e exportação; ·arrecadação das unidades descentralizadas. Pontos Fracos ·os indicadores nem sempre refletem, ponderadamente e de forma fidedigna, as atividades demandadas nas unidades locais, principalmente no que concerne às atividades de vigilância, repressão, controle de bens de viajantes e fiscalização de zona secundária, nem as especificidades em relação ao fluxo de comércio; ·ausência de critérios uniformes na correta utilização dos sistemas que alimentam os indicadores. Em algumas unidades, foi possível identificar a existência de práticas de redução artificial do tempo de despacho por meio da pré-análise documental das declarações, sem inclusão do seu exato momento de ocorrência no sistema, ou, até mesmo, realização de conferência física antes do registro da distribuição do despacho no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX; ·apesar de estar claro que a arrecadação é conseqüência da boa aplicação da norma, a percepção de servidores é de que as unidades são preponderantemente avaliadas pelo indicador vinculado à arrecadação; ·rejeição dos indicadores pelos servidores por não medirem a complexidade e não contemplarem as particularidades de suas localidades.

10. Relatório Parcial 2 – Benchmark

11. Relatório Parcial 3 – Referência de Maturidade Na escala de Referências de Maturidade, a Aduana situa-se no nível 2, pois, não há grade de treinamentos alinhada aos objetivos estratégicos. Conclusão As práticas de treinamento apresentam aspectos que merecem ser revistos, especialmente no tocante ao processo de planejamento, execução e monitoramento. O planejamento dos treinamentos (levantamento de necessidades, cronograma, orçamento, grade horária, público-alvo etc.) não é feito de maneira coordenada e institucional, mas, em regra, para o atendimento de necessidades pontuais e locais. A ausência de um plano de carreiras estruturado é outro fator que impacta diretamente a elaboração de um plano de treinamento.

13. Relatório 5 – Plano de Modernização

14. Relatório 5 – Plano de Modernização

15. Relatório 5 – Plano de Modernização

16. Relatório 5 – Plano de Modernização

17. Relatório 5 – Plano de Modernização

18. Relatório 5 – Plano de Modernização

19. Despachantes Aduaneiros - Argentina • Ser submetido a exames teóricos e práticos em matéria aduaneira • Ter concluído estudos secundários • Estar inscrito no Registro Público de Comércio da Argentina • Ter solvência necessária e apresentar garantia à Administração Aduaneira • Não ser devedor tributário ou aduaneiro • Não ter sido condenado por delito aduaneiro • Não ter sido condenado com pena privativa de liberdade

20. Despachantes Aduaneiros - Portugal • Designam-se despachantes oficiais os profissionais inscritos na Câmara dos Despachantes Oficiais, nos termos do respectivo estatuto, sendo-lhes atribuída, em exclusividade, a forma de representação direta perante à Administração Aduaneira • Devem possuir curso de acesso à profissão ou aprovação nas provas de equivalência ao referido curso • Os despachantes devem freqüentar, pelo menos trienalmente, cursos de formação e reciclagem • Os despachantes oficiais, para exercer sua profissão, devem prestar uma caução por depósito

21. Despachantes Aduaneiros - Brasil • Art. 810 Regulamento Aduaneiro – Requisitos para exercer a profissão de despachantes aduaneiros (Decreto 6.759 de 5 de fevereiro de 2009) • I - comprovação de inscrição há pelo menos dois anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; • II - ausência de condenação, por decisão transitada em julgado, à pena privativa de liberdade; • III - inexistência de pendências em relação a obrigações eleitorais e, se for o caso, militares; • IV - maioridade civil; • IV-A - nacionalidade brasileira; • V - formação de nível médio; e • VI - aprovação em exame de qualificação técnica.

22. Relatório 5 – Plano de Modernização

23. Relatório 5 – Plano de Modernização

24. Relatório 5 – Plano de Modernização

25. Projetos da Administração Aduaneira Operador Econômico Qualificado Operador Econômico Qualificado - Exportação • Green Line • Projeto piloto que pretende ser a base para a implementação de reconhecimento pela Aduana dos Estados Unidos de Operadores Qualificados do Brasil.

26. Projetos da Administração Aduaneira Operador Econômico Qualificado Lençóis com nomes de hospitais dos EUA --iguais aos apreendidos pela Receita Federal no porto de Suape e classificados como lixo hospitalar são vendidos por quilo em uma das principais vias de Santa Cruz do Capibaribe, cidade de 87,5 mil habitantes de Pernambuco, relata o repórter Fábio Guibu em reportagem publicada na Folha.

27. Projetos da Administração Aduaneira Operador Econômico Qualificado Operador Econômico Qualificado - Importação • Conformidade Aduaneira Instrução Normativa no 1181, de 17 de agosto de 2011 • RFB avalia o processo produtivo do operador estrangeiro, para verificar a conformidade com os critérios e as regras de origem, a classificação fiscal de mercadorias, a valoração aduaneira, as normas técnicas e outros requisitos necessários à importação de mercadorias.

28. Projetos da Administração Aduaneira Operador Econômico Qualificado Conformidade Aduaneira Instrução Normativa no 1181, de 2011 I - comprovação da existência de fato e de direito do operador estrangeiro, e identificação de seus controladores e administradores; II - comprovação da capacidade produtiva declarada própria ou de seus fornecedores; III - comprovação de processo produtivo para fins de atendimento às regras de origem das mercadorias exportadas; IV - aferição de custos de produção, despesas e margens de agregação de valor; V - identificação das matérias-primas e de outros aspectos merceológicos, de forma a permitir a correta classificação fiscal das mercadorias exportadas para o Brasil; e VI - especificação das marcas comerciais e direitos de reprodução legitimamente utilizados nas mercadorias exportadas para o Brasil.

29. Modernização Aduaneira • A modernização aduaneira é processo contínuo na Receita Federal, que pode ser observada nos seguintes projetos: • Automatização dos Processos de Trabalho • Habilitação de Intervenientes • Gerenciamento de Risco • Utilização de Recursos Tecnológicos nos trabalhos de conferência física • Controle automatizado do trânsito aduaneiro • Aparelhamento e estruturação da área de vigilância e repressão

30. Média Nacional Gerencial do Siscomex

31. Programa de Modernização do SISCOMEX • Reformulação da Parametrização atual • Aprimoramento da Análise de Risco e Seleção Fiscal – Uso de Inteligência Artificial • Modernização da Plataforma do SISCOMEX Importação (sistema de 1996) e Exportação (sistema de 1993)

32. Programa de Modernização do SISCOMEX • Aprimoramento da Análise de Risco e Seleção Fiscal – Uso de Inteligência Artificial - SISAM PROBABILIDADES INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OTIMIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO DESPACHO ANÁLISE DE RISCO

33. MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA • Fortalecimento das Atividades de Controle Aduaneiro • Ampliação das Atividades Aéreas

34. MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA • Fortalecimento das Atividades de Controle Aduaneiro • Ampliação do projeto “cães de faro”

35. MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA • Fortalecimento das Atividades de Controle Aduaneiro • Utilização de equipamentos de inspeção não invasiva (alfandegamento e vigilância)

36. MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA • Fortalecimento das Atividades de Controle Aduaneiro • Participação nos Projetos Alerta Brasil e Brasil ID

37. MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA • Aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta sobre classificação fiscal • Melhoria das instalações físicas da RFB – Unidade de Atendimento de Fronteira • Reestruturação das atividades de navegação • Centro Nacional de Gerenciamento de Risco • Desenvolvimento de sistemas informatizados para o controle de remessas postais e de controle de bens de viajantes • Implantação do Regime de Tributação Unificado - RTU • Sistema de Cadastros (Despachantes – Importadores – Exportadores)

38. Muito Obrigado! Dário da Silva Brayner Filho Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Dario.Silva-Filho@receita.fazenda.gov.br