RECEITA DE IMPOSTOS DA UNIÃO E TRANSFERÊNCIAS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

1. RECEITA DE IMPOSTOS DA UNIÃO E TRANSFERÊNCIAS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS • IR - Imposto sobre a Renda • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados Com os recursos destes dois impostos, a União transfere: FPE - Fundo de Participação dos Estados (21,5% do total, distribuído entre todos os estados brasileiros) FPM- Fundo de Participação dos Municípios (22,5% do total, distribuído entre os 5.560 municípios) Fundo Norte, Nordeste e Centro Oeste (3%) IPI-Exportação – 10% do IPI, distribuído entre os estados, conforme o volume de suas exportações • ITR - Imposto Territorial Rural - 50% para os municípios • IOF - Imposto sobre operações financeiras 30% IOF ouro – p/ Estados 70% IOF ouro – p/Municípios • II - Imposto sobre as Importações • IE - Imposto sobre as Exportações • IG - Imposto sobre grandes fortunas (nunca foi instituído, está previsto na Constituição Federal)

2. RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS DOS ESTADOS, • Receita Própria • ICMS - Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e de comunicação - 75% - cota-estado 25% - cota transferida aos municípios • IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores - 50% fica com o estado 50% é transferido para os municípios • ITCD - Imposto sobre transmissão causa mortis e doações • IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores públicosestaduais • Transferências recebidas da União FPE - IOF OURO - IPI-EXPORTAÇÃO (25% p/municípios)

3. RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS Receita Própria • IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano • ISS - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza • ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos • IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores públicos municipais Transferências da União FPM - ITR - IOF OURO Transferências do Estado ICMS - IPVA - IPI -EXPORTAÇÃO