A IMPORTÂNCIA DO PGA E SUA RELAÇÃO COM OS REGULAMENTOS E NORMATIVOS DA EFPC

A IMPORTÂNCIA DO PGA E SUA RELAÇÃO COM OS REGULAMENTOS E NORMATIVOS DA EFPC Geraldo de Assis Souza Júnior

PRIMORDIOS DO PGA RESOLUÇÃO MPAS/CGPC 10, DE 05 DE JULHO DE 2002 ITEM 5.4 - OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS “registra, exclusivamente, o patrimônio e os resultados da gestão administrativa não contemplados nos planos de benefícios.”

ESTRUTURA CONTABIL DAS EFPC CNPJ da EFPC Independência Patrimonial dos Planos PLANO CNPB ASSISTENCIAL PGA PLANO CNPB 01 PLANO CNPB 02 ESTRUTURA CONTÁBIL ADMINISTRATIVO Receitas (-) Despesas (Comuns e Específicas) = Fundo Administrativo (Segregadopor Plano Previdencial) PREVIDENCIAL PREVIDENCIAL Taxa de Carregamento ASSISTENCIAL INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS Taxa de Administração INVESTIMENTOS

Resolução CNPC 08/2011 (Item 27 do anexo “C”) “O Plano de Gestão Administrativa – PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo conselho deliberativo da EFPC.” Instrução SPC 34/2009 (Item 5 do Anexo “A”) “O regulamento do PGA deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, no caso de transferência de gerenciamento, criação e extinção de planos, retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores, bem como de outras formas de reorganização.”

Resolução CNPC 08/2011 (Item 27 do anexo “C”) “O Plano de Gestão Administrativa – PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo conselho deliberativo da EFPC.” Instrução SPC 34/2009 (Item 5 do Anexo “A”) “O regulamento do PGA deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes e das destinações dos recursos administrativos,dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, no caso de transferência de gerenciamento, criação e extinção de planos, retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores, bem como de outras formas de reorganização.”

FONTES DE CUSTEIO DO PGA (CGPC 29/2009) Constituem fontes de custeio para cobertura das despesas administrativas dos planos de benefícios operados pela EFPC: I – contribuição dos participantes e assistidos; II – contribuição dos patrocinadores e instituidores; III – reembolso dos patrocinadores e instituidores; IV – resultado dos investimentos; V – receitas administrativas; VI – fundo administrativo; VII – dotação inicial; e VIII – doações. Recursos oriundos dos Planos de Benefícios Recursos que não afetam os resultados dos planos previdenciais

Resolução CNPC 08/2011 (Item 27 do anexo “C”) “O Plano de Gestão Administrativa – PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo conselho deliberativo da EFPC.” Instrução SPC 34/2009 (Item 5 do Anexo “A”) “O regulamento do PGA deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, no caso de transferência de gerenciamento, criação e extinção de planos, retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores, bem como de outras formas de reorganização.”

DEFINIR A REGRA DO DIVÓRCIO (SAÍDA DO PLANO E/ OU PATROCINADOR) NO MOMENTO DO CASAMENTO (ENTRADA)

REGULAMENTO DO PLANO PREVIDENCIAL X REGULAMENTO DO PGA Regulamento do Plano Previdencial Regulamento do Plano de Gestão Administrativa • Verificar quais as fontes de custeio administrativo são permitidas (Carregamento, Administração, reembolso) • Observar se existem regras de saída do patrocinador e do plano da entidade • Compatibilizar as oito fontes de custeio com o Regulamento do Plano Previdencial • Descrever de forma clara as regras de entrada e saída em relação ao patrimônio Administrativo

OUTROS ITENS IMPORTÂNTES NO REGULAMENTO DO PGA • Glossário • Limites do Custeio Administrativo • Acompanhamento e Controle dos Gastos • Metas (Qualitativas x Quantitativas) incluindo pessoal ou serviços de terceiros • Politica e Remuneração dos Investimentos Administrativos • Forma de Gestão dos Recursos (Rateio das Despesas Administrativas entre Gestões e Planos • Participação do PGA nos Planos Previdenciais

LIMITES PARA A COBERTURA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS Art. 6º da Resolução CGPC 29/2009 O limite anual de recursosdestinados pelo conjunto dos planos de benefícios executados pela EFPC de que trata a Lei Complementar nº 108, de 2001, para o plano de gestão administrativa, observado o custeio pelo patrocinador, participantes e assistidos, é um entre os seguintes: I – taxa de administração de até 1% (um por cento); ou II – taxa de carregamento de até 9% (nove por cento). O Conselho Deliberativo da EFPC deve estabelecer o limite

TODO O SEGMENTO BUSCA UM OBJETIVO COMUM EM RELAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA C U S T O A D M I N I S T R A T I V O C U S T O A D M I N I S T R A T I V O CUSTO X BENEFÍCIO Patrocinadores REDUÇÃO DO CUSTO ADMINISTRATIVO SEM QUE HAJA PERDA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS Participantes Dirigentes e Técnicos PREVIC, SPPC, CNPC

ASPECTOS QUNTITATIVOS X QUALITATIVOS ORÇAMENTO QUANTIDADE DOS GASTOS ORÇADOS QUALIDADE DOS GASTOS ORÇADOS AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE QUALIDADE EXIGIDA EM RELAÇÃO AO CUSTO BENEFÍCIO PESSOAL , SERVIÇOS DE TERCEIROS, MATERIAL DE CONSUMO

Conserto da impressora e micro de uso geral pela entidade

DESPESA: • TODAS GESTÕES (previ d./invest./assist.) • COMUNS AOS PLANOS PREVIDENCIAIS • E ASSISTENCIAIS • VALOR: R$ 500,00 Reembolso do Assistencial R$ 96,16

COMPOSIÇÃO DO FUNDO ADMINISTRATIVO: exemplo prático da destinação dos recursos Regulamento do PGA: 60% retido, excluído o Permanente Plano de Benefícios “A” Ativo Permanente Instrução SPC 34/2009 R$ 10.000,00 Recurso Comprometido VALOR TOTAL DO FUNDO ADMINISTRATIVO REGISTRADO NO PGA R$ 18.000,00 Participação 50% Saldo Fundo Administrativo R$ 100.000,00 Retido pela Entidade na reestruturação Societária Regulamento PGA R$ 54.000,00 Recurso Comprometido Plano de Benefícios “B” Recursos dos Planos Previdencias Regulamento do PGA R$ 36.000,00 Recursos dos Planos R$ 18.000,00 Participação 50%

Plano de Custeio Anual Custeio do Plano Contribuições Normais Contribuições Extraordinárias Contribuições para Risco Custeio Administrativo 4% sobre as contribuições dos patrocinadores, participantes e assistidos 0,3% do Resultado dos Investimentos Regulamento do Plano Previdencial Plano de Custeio Anual Regulamento do PGA

PROJEÇÃO EM R$ DAS FONTES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVAS ORÇAMENTO ANUAL Regulamento do Plano Previdencial Regulamento do pga Plano de Custeio Anual

CONTROLE DAS FONTES DE CUSTEIO UTILIZADAS ATRAVÉS DA CONTABILIDADE ESTE BALANCETE CONTÁBIL É SEU OU É IMPRESSÃO MINHA 4.0.0.0.00.00.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.1.0.0.00.00.00 RECEITAS 4.1.1.0.00.00.00 GESTÃO PREVIDENCIAL 4.1.1.1.00.00.00 CORRENTES 4.1.1.1.01.00.00 PATROCINADOR(ES) 4.1.1.1.01.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO (Patrocinadores e Instituidores) 4.1.1.1.01.02.00 REEMBOLSOS (Reembolso dos Patrocinadores ) 4.1.1.1.02.00.00 INSTITUIDOR(ES) (Patrocinadores e Instituidores) 4.1.1.1.03.00.00 PARTICIPANTES (Participantes e Assistidos) 4.1.1.1.04.00.00 AUTOPATROCINADOS (Participantes e Assistidos) 4.1.1.1.05.00.00 PARTICIPANTES EM BPD (Participantes e Assistidos) 4.1.1.3.00.00.00 DOTAÇÃO INICIAL (Dotação Inicial) 4.1.1.4.00.00.00 DOAÇÕES (Doações) 4.1.2.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.1.2.1.00.00.00 CUSTEIO ADMINISTRATIVO (Resultado dos Investimentos) 4.1.2.2.00.00.00 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉST. E FINANCIAMENTOS 4.1.4.0.00.00.00 DIRETAS (item V - Receitas Administrativas )

AS EVOLUÇÕES ACONTECEM ...ESTAMOS NO ERA DOS CONTROLES E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES

REFLEXÕES FINAIS • O REGULAMENTO DO PGA DEVE SER OBSERVADO NAS SEGUINTES OCASIÕES: • PELA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL • PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO ANUAL • PELA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS • A ENTIDADE DEVE REVISAR O REGULAMENTO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMPRE QUE OCORREREM ALTERAÇÕES NOS REGULAMENTOS DOS PLANOS PREVIDENCIAIS • MENSALMENTE A ENTIDADE DEVE GERENCIAR AS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS BALANCETES CONTÁBEIS VERIFICANDO SE AS FONTES DE CUSTEIO APROVADAS ESTÃO SENDO REALIZADAS

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