Hist ria da secretaria de estado de educa o
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História da Secretaria de Estado de Educação. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

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Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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Presentation Transcript


Hist ria da secretaria de estado de educa o

Histria da Secretaria de Estado de Educao

Comisso Permanente de Avaliao de Documentos


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • A funo de Educaofoiestabelecidapela Lei n 06, de outubro de 1891 quecriou a Secretaria do Interior. A Secretariafoiencarregada dos negciosreferentes Justia, SeguranaPblica, Higiene e InstruoPblica, sendo a ltimaresponsvelpelaeducao.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • O Decreto n 587, de 26 de agosto de 1892, regulamentouosnegciosdaSecretaria do Interior e determinou no art. 4, paragrafo 4, quetodososassuntosreferentes instruopblica do Estado, superior, secundria e primria, ficariam a cargo da 4 seodaSecretaria, aomesmo tempo queextinguiu as Reparties de InstruoPblica e Estatsticaexistentes.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • O Decreto n 6171, de 04 de setembro de 1922, organizou na Secretaria do Interior, a Diretoria de Instruo que ficou encarregada de todos os assuntos ligados a rea do ensino. Devido complexidade e volume de servios desta Diretoria, ela incorporou cinco das oito sees administrativas que formavam a Secretaria do Interior.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • Mas foi em 1930 que a Lei n 1147, de 06 de setembro determinou que a partir dessa data as Secretarias de Estado passariam a ser quatro: Interior; Finanas; Agricultura, Viao e Obras Pblicas e Educao e Sade Pblica. Esta ltima compreenderia os servios relativos Instruo Assistncia Pblica, sendo assim criada oficialmente para atender os interesses da Educao e da Sade Pblica.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • Em 29 de abril de 1946, atravs do Decreto-Lei n 1724, no artigo 1, a Secretaria de Educao e Sade Pblica foi desmembrada. No artigo 2 do mesmo decreto, criou-se a Secretaria de Educao.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • O Decreto n 6002, de 29 de novembro de 1960, aprovou o Regulamento da Secretaria de Estado de Negcios de Educao, para vigorar a partir de 1 de dezembro do referido ano e definiu que a Secretaria tinha por objetivo dirigir, orientar, coordenar, executar e controlar atividades direta ou indiretamente ligadas educao e cultura.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • Pela Lei n 2877, de 04 de outubro de 1963, a Secretaria de Estado dos Negcios da Educao passou a denominar-se Secretaria de Estado da Educao e incluiu na sua competncia bsica o ensino oficial pr-primrio, primrio e mdio, alfabetizao de adultos e aperfeioamento do pessoal de ensino.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • Em 2003, com a posse Governador Acio Neves, a Secretaria de Estado da Educao passou a denominar-se Secretaria de Estado de Educao. Esta secretaria tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as aes setoriais a cargo do Estado relativas garantia e a promoo da educao, com a participao da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento do pessoal, seu preparo para o exerccio da cidadania e para o trabalho.


Comiss o permanente de avalia o de documentos

  • Em 2007 as finalidades da Secretaria sofrem algumas alteraes. A Lei Delegada n 122, de 25 de janeiro de 2007 determina que a Secretaria de Estado de Educao tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as aes setoriais a cargo do Estado relativas garantia e a promoo da Educao, com participao da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa e a seu preparo para o exerccio da cidadania e para o trabalho.


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