SF/SUREM/DEFIS

1. NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS SF/SUREM/DEFIS 09/03/2009

2. 1. Instituição • L E I M U N I C I P A L • art. 1º, Lei 14.097/2006 - Fica instituída a NF-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. • Parág. único. Caberá ao regulamento: • D E C R E T O M U N I C I P A L • art. 3º, Decreto 47.350/2006 - Caberá à SF definir os prestadores de serviços obrigados à emissão de NF-e.

3. 2. Obrigatoriedade • P O R T A R I A D E S F • Atividade elencada na tabela anexa à Portaria SF 072/2006; • Receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00 – Estudos para redução para R$ 120.000,00 ou zero; • Segundo cronograma constante da supracitada tabela; • Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – a partir de 04/2009.

4. 3. Impedimentos • I – os profissionais autônomos e SUP; • II – As atividades não previstas na LC 116/2003; 4. Vinculações • Recolhimento pelo movimento econômico – exceção: SIMPLES Nacional; • A opção para a emissão da NF-e é irretratável – exceção: Instituições Financeiras (COSIF); • A opção válida somente para as atividades obrigadas a emitirem Notas Fiscais.

5. 5. Alguns Resultados • Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e; • Redução da prática de simulação fiscal, visto que somente os prestadores de serviços estabelecidos no Município poderão gerar crédito; • Espontaneidade no recolhimento de débitos inscritos no Cadin Municipal.

6. 5. Alguns Resultados

7. 5. Alguns Resultados

8. 5. Alguns Resultados • Inicio: Julho de 2006 • Quantidade: 235 milhões não canceladas • Prestadores: 112 mil • Pessoas Físicas Cadastradas: 243 mil • Pessoas Físicas com Créditos: 3,5 milhões

9. 6. Acessibilidade S E N H A W E B • Criada para os acessos - via web – das PF e PJ em áreas restritas do Portal – Portaria SF 46/2006. • -Preenchimento eletrônico – via internet - do Formulário de Solicitação de Desbloqueio da Senha web; • -Entrega da documentação na Prefeitura; • -Representa a assinatura eletrônica. C E R T I F I C A DO D I G I T A L • Fornecido por autoridade certificadora credenciada pela infra-estrutura ICP Brasil – tipo A1, A3 ou A4.

10. 7. Funcionalidades • “Páginas Amarelas” aos emitentes; • Envio de e-mails com frases de segurança na emissão, cancelamento e inclusão de carta de correção; • Gerenciamento de acesso para os funcionários e contadores; • Correção de regime de tributação entre Simples Nacional e Tributação Normal; • Utilização dos créditos do IPTU, mediante a informação do imóvel durante o mês de novembro;

11. 7. Funcionalidades R E C I B O P R O V I S Ó R I O D E S E R V I Ç O S • - RPS - usado em situações contingenciais; • - Por emitentes de grande quantidade de NF-e, que providenciarão a conversão em NF-e por meio de arquivos em lote;  • Possui prazos para a conversão em NF-e; • Não há necessidade de AIDF para o RPS; • Deve ser emitido em duas vias; • Deve possuir todas as informações exigidas na NF-e; • Numeração seqüencial numérica crescente para cada série.

12. 7. Funcionalidades • Gerenciamento das NF-e por quaisquer variáveis desejadas; • Validação das informações declaradas pelo prestador de serviços, tais como: • Deduções indevidas da base de cálculo; • Opção incorreta por tributação em outro município; • Opção incorreta de regime de tributação; • Opção indevida de isenção / imunidade; • Entre outros.

13. 7. Funcionalidades

14. 7. Funcionalidades G U I A S D E R E C O L H I M E N T O

15. 7. Funcionalidades L I V R O F I S C A L

16. 7. Funcionalidades S E R V I Ç O D E M E N S A G E N S

17. 7. Funcionalidades R E A L O C A Ç Ã O D E P A G A M E N T O S

18. 7. Funcionalidades G E R E N C I A M E N T O D E B L O Q U E I O S

19. 7. Funcionalidades D E N Ú N C I A S – N Ã O C O N V E R S Ã O R P S

20. 7. Funcionalidades P A R C E L A M E N T O D O I S S D E V I D O

21. Autenticação Firewall Firewall Switch Balanceamento de carga Servidores Aplicação Banco de Dados Banco de Dados Aplicação 8. Infra-estrutura Network Pedro de Toledo Fonte - PRODAM Foto: Vilma Gonçalves/SECOM

22. 9. Implantação • Amplo apoio da Administração Municipal; • Utilização de projeto anterior já bem sucedido; • Adeqüação da legislação; • Aquisição de hardware compatível; • Graduação cronológica para a obrigatoriedade para a emissão da NF-e; • Ampla divulgação na mídia – paga e gratuita; • Palestras e seminários em Entidades de Classe

23. 8. Referências • Manual NF-e – Pessoa Jurídica v. 3.1 http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/files/Manual-NFe-PJ-v3-1.pdf • Perguntas e Respostas – site NF-e http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/nfe/perguntas_mais_frequentes/index.php?content=faq • Legislação – site NF-e http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/saibamais_lei.asp • Portal da Secretaria Municipal de Finanças http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/

24. F I M