Autora: Gislany Assis da Silva Co-autores : Joseilma Dantas Ageu e Heriano Azevedo de Lucena

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOIII SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICAUMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010 Autora:Gislany Assis da Silva Co-autores: Joseilma Dantas Ageu e Heriano Azevedo de Lucena

2. UMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010 A Previdência Social é um seguro que o trabalhador faz durante o período em que está exercendo suas atividades para que possa usufruir de benefícios futuros. No Brasil está dividida em três regimes distintos: • Regime Geral de Previdência Social - RGPS • Regime de Previdência Complementar – RPC • Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4. UMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010 • Lei de Instituição da Previdência no Brasil; Lei Eloy Chaves, emanada do Decreto Legislativo n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923. • Lei de Instituição da Previdência Própria no Brasil; Lei 9.717/98, de 27 de novembro de 1998. • Lei de criação do IPAM-Instituto Próprio de Previdência do Município de Santa Helena-PB. Lei Municipal 272 de 15 de setembro de 1993.

5. METODOLOGIA

6. UMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010 • Descritiva – Analisar os principais atos da gestão • Pesquisas Bibliográficas – Busca na legislação • Pesquisas Documentais – Levantamento preciso em documentos do órgão.

7. ANÁLISES DOS RESULTADOS

8. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Contribuintes: Prefeitura Municipal Câmara Municipal 19% Servidores efetivos (Ativos) 11% Aposentados (inativos) pensionistas

9. Demonstração das contribuições ao IPAM realizadas pela Câmara Municipal no período de 03/2010 a 13/2010. Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

10. A Câmara Municipal repassou integralmente as contribuições previdenciárias no período de março ao 13º salário de 2010. Porém nos meses de janeiro e fevereiro não houve total atenção com tais obrigações.

11. Demonstração das contribuições da Câmara Municipal pendentes a regularizar. Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

12. A Câmara Municipal nos meses de janeiro e fevereiro repassou as contribuições previdenciárias ao INSS de forma equívoca, uma vez que os servidores são efetivos desde 2002.

13. Demonstração dos repasses da Prefeitura Municipal ao RPPS em 2010. Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal.

14. A Prefeitura Municipal não repassou integralmente todas as contribuições previdenciárias, ficando ao final do ano de 2010, com um déficit de R$ 11.870,84.

15. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS COM DESPESA ADMINISTRATIVA Fonte: Notificação de Auditoria Fiscal nº 076/2011 – emitida pelo MPAS em 15-04-2011. Fonte: Dados extraídos dos balancetes de despesa de 2010.

16. As despesas administrativas no ano de 2010 excederam em 6,4%. Ou seja, R$ 36.702,40

17. Comparativo das aplicações financeiras de 2008 a 2010

18. CONCLUSÃO

19. Não cumprimento na sua totalidade dos critérios e exigências estabelecidos em Lei pelo MPS; • Posição das entidade diante das irregularidade; • Efetivação dos servidores X aumento da arrecadação; • Transparência da gestão do instituto próprio de Santa Helena;

20. "Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito, não somos o que deveríamos ser e não somos o que iremos ser, mas graças a Deus não somos o que éramos.“ Martin Luther King

21. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOIII SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICAUMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010 • Gislany Silva • gislany3@hotmail.com