Recursos Hídricos: Uso Sustentável

1. 1º CONGRESSO LUSÓFONO DE AMBIENTE E ENERGIA Recursos Hídricos: Uso Sustentável Manuel Lacerda Simone Pio Centro de Congressos do Estoril 22 de Setembro 2009

2. Tópicos • Enquadramento normativo e institucional • Apresentação da ARH do Tejo, I.P. • Gestão dos Recursos Hídricos • Objectivos • Instrumentos • Integração de políticas • Uso sustentável da água

3. QUADRO NORMATIVO QUADRO INSTITUCIONAL Enquadramento Normativo e Institucional Administrações de Região Hidrográfica (ARH) Conselho de Região Hidrográfica (CRH) 2007 Lei n.º 58/2005 Lei da Água 2005 Decreto-Lei n.º 112/2002 Plano Nacional da Água 2002 2001 Planos de Bacia Hidrográfica Directiva 2000/60/CE Directiva Quadro da Água 2000 Decreto-Lei n.º 45/94, n.º 46/94, n.º 47/94 planeamento, licenciamento, financiamento Conselhos de Bacia Conselho Nacional da Água Serviços Hidráulicos 4 circunscrições hidráulicas 1884 1994 Reorganização dos Serviços Hidráulicos 2 circunscrições hidráulicas 1892 Instituto da Água Dir. Regionais do Ambiente e Recursos Naturais Águas de Portugal 1993 Decreto n.º 5787-III Lei das Águas 1919 1990 Instituto Nacional da Água Administrações de Recursos Hídricos 1949 1986 Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos Direcção-Geral dos Recursos Naturais 1976 1973 Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos Direcção-Geral do Saneamento Básico Regiões de Saneamento Básico

4. Administrações das Regiões Hidrográficas - ARH • ARH do Norte : • RH Minho e Lima (RH1) • RH Cávado, Ave e Leça (RH2) • RH Douro (RH3) • ARH do Centro: • RH Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4) • ARH do Tejo: • RH Tejo (RH5) • ARH do Alentejo: • RH Sado e Mira (RH6) • RH Guadiana (RH7) • ARH do Algarve: • RH Ribeiras do Algarve (RH8)

5. Área de Intervenção da ARH do Tejo, I.P.

6. Competências da ARH Tejo, I.P.

7. Directiva-Quadro da Água / Lei da Água - Objectivos • Promover uma utilização sustentável de água • Evitar a deterioração do estado das massas de água • Proteger, melhorar e recuperar todas as massas de água com o objectivo de alcançar o bom estado • Reduzir a poluição provocada por substâncias perigosas • Contribuir para a prevenção e mitigação de eventos extremos

8. Lei da Água – Instrumentos de planeamento • Planos de Gestão de Região Hidrográfica • Planos Específicos de Gestão das Águas • Planos especiais de ordenamento do território: • Planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas • Planos de ordenamento da orla costeira • Planos de ordenamento dos estuários

9. Integração de políticas Agricultura Ordenamento do Território Pescas Transportes ÁGUA Saúde Energia Economia

10. ÁGUA - ENERGIA Produção de energia utilização de água/alteração hidromorfológica Hídrica Biomassa EólicaSolar Térmica... Hidroeléctricas Mini hídricas Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) Consumo de energia produção de água potável

11. Uso sustentável da água – Como promover? • Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). • Regime Económico e Financeiro dos recursos hídricos (REF) - Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho. • Medidas do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e do Plano de Bacia das ribeiras do Oeste . • Ao nível dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH) – Decreto-Lei n. º 226-A/2007, de 31 de Maio.

12. PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA - PNUEA • Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005 - Aprovação do PNUEA • Áreas programáticas: • Medição e reconversão de equipamentos de utilização da água; • Sensibilização, informação e educação; • Regulamentação e normalização; • Formação e apoio técnico. • Medidas: • Uso Urbano – 50 medidas • Uso Agrícola – 22 medidas • Uso Industrial – 15 medidas • 26 medidas a aplicar em situação de escassez

13. PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA

14. PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA • Uso Urbano: • Ao nível dos sistemas públicos • Ao nível dos sistemas prediais e de instalações colectivas • Ao nível dos dispositivos em instalações residenciais, colectivas e similares • Ao nível dos usos exteriores • Exemplos de medidas: • Utilização do sistema tarifário adequado. • Utilização de águas residuais urbanas tratadas em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes. • Adequação da gestão da rega do solo e das espécies plantadas em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio. • Substituição ou adaptação de tecnologias de rega em jardins e similares.

15. PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA • Uso Agrícola: • Gerais • Ao nível de transporte e na distribuição • Ao nível da rega por gravidade • Ao nível da rega por aspersão • Ao nível da rega localizada • Exemplos de medidas: • Utilização do sistema tarifário adequado. • Reconversão dos métodos de rega. • Minimização de água no transporte e distribuição. • Adaptação dos procedimentos de rega por gravidade. • Adaptação dos procedimentos de rega por aspersão - Controlo de escoamento superficial e erosão e rega em período nocturno.

16. PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA • Uso Industrial: • Gerais • Ao nível do processo de fabrico industrial • Ao nível dos sistemas de transferência de calor • Ao nível da limpeza de instalações e de equipamentos • Ao nível dos usos similares aos urbanos • Exemplos de medidas: • Redução das perdas de água na unidade industrial. • Recirculação da água no sistema de arrefecimento industrial. • Utilização de água de outros processos no sistema de arrefecimento industrial.

17. 1º CONGRESSO LUSÓFONO DE AMBIENTE E ENERGIA Recursos Hídricos: Uso Sustentável Obrigada Manuel Lacerda Simone Pio Centro de Congressos do Estoril 22 de Setembro 2009