Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia

1. Panorama do atendimento socioeducativo na Bahia Avanços e desafios na implementação do SINASE II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA: lugar de Criança é no Orçamento!

2. Marco situacional  IBGE (2009): Bahia (quarto lugar) - 14.637.364 (7,64% da população brasileira) / Brasil - 191.480.630 pessoas. 417 municípios. 15% de sua população formada por adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos. Quanto à população jovem, os dados apontam para taxas ainda maiores. Enquanto o Brasil possui em torno de 18,1 % da sua população constituída de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, na Bahia essa parcela é representada por 30% dos baianos.

3. Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) Salvador em 11º lugar no ranking das capitais

4. Sistema Socioeducativo Entradas no Pronto Atendimento (Centro Integrado) Período: Janeiro a maio de 2011 *Busca e apreensão, encaminhamentos para abrigamento, medidas de proteção, etc... Fonte: FUNDAC/2011

5. Sistema Socioeducativo Situação Escolar Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

6. Sistema Socioeducativo Escolaridade Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

7. Sistema Socioeducativo Faixa Etária Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

8. Sistema Socioeducativo Sexo Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

9. Sistema Socioeducativo Atos infracionais com maior incidência Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

10. Sistema Socioeducativo Comarcas com maior número de adolescentes atendidos Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

11. Sistema Socioeducativo Drogadição Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

12. Sistema Socioeducativo Unidades de internação – capacidade e quantitativo Período: Janeiro a maio de 2011 Fonte: FUNDAC/2011

13. UNIDADES DE INTERNAÇÃOCase Salvador • Estrutura arquitetônica e dinâmica institucional superada (1978) • Superlotação (292 internos, maio/2011) • Histórico de graves e recorrentes violações • Perspectiva de redução do quantitativo de internos e de desativação a médio prazo (articulação com judiciário e captação de recursos)

14. UNIDADES DE INTERNAÇÃOCase CIA • Dinamismo espacial e funcional afetados pela quantidade de educandos em cumprimento de MSEI (75 educandos, junho/2011) • Perspectiva de desenvolvimento de programa de IP em curto prazo • Demanda de contratação de profissionais que atendam à vocação multiprofissional da unidade, qualificando o atendimento

15. UNIDADES DE INTERNAÇÃOCase FSA – Melo Matos • Alguns alojamentos sem condições de habitabilidade (desativados) • Perspectiva de transformação em unidade feminina e Centro Integrado da Infância em curto prazo

16. UNIDADES DE INTERNAÇÃONovas Unidades • CASE Zilda Arns – perspectiva de inauguração em julho 2011 • CASE Camaçari – perspectiva de inauguração em novembro 2011

17. UNIDADES DA FUNDACPronto Atendimento • Porta de entrada da FUNDAC no Centro Integrado • Unidade estratégica – fim dos pernoites, articulação cotidiana com autoridades do Sistema de Justiça e em especial nos períodos festivos • Consolidação dos dados de atendimento

18. UNIDADES DA FUNDACCoordenação de Apoio à Família e ao Egresso • Atendimento a adolescentes e familiares • Atendimento articulado com unidades de adolescentes ainda em cumprimento de medida • Unidade estratégica para articulação institucional da FUNDAC com a rede e parceiros

19. UNIDADES DA FUNDACSemiliberdades • Unidade de Salvador: Desativada em reforma • Outras Semiliberdades: 06 semiliberdades em municípios da Bahia executadas em parceria com ONGs  03 em pleno funcionamento (Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista) e 03 com atividades suspensas (Alagoinhas, Barreiras e Paulo Afonso) • Dificuldade de gestão por parte dos parceiros. • Perspectiva de expansão territorial do atendimento.

20. UNIDADES DA FUNDACElcy Freire • Serviço resquício da política de atendimento menorista • Concepção inadequada face às políticas de assistência social e de saúde • Necessidade de pactuação com Ministério Público, Sistema de Justiça e Executivo para estruturação do Plano de Desativação

21. PLANEJAMENTO FUNDACDesafios • Projeto Pedagógico • Comissão Intersetorial Estadual • Plano Operativo Estadual • Normativa Interna das Unidades • Implantação do SIPIA SINASE • Formação Continuada

22. PLANEJAMENTO FUNDACDesafios • Política de Valorização Profissional (PCS, Equiparações salariais e de Carga Horária) • Núcleo Jurídico • Escolarização formal para MSEI e IP • Suporte e retaguarda do atendimento: efetiva qualificação profissional, geração de trabalho e renda (unidades e parceiros)

23. PLANEJAMENTO FUNDACCompromissos PPA • Desativação da CASE Salvador e construção de nova unidade • Regionalização e ampliação do atendimento (nos municípios de maior índica de violência - territórios de identidade prioritários do Programa Pacto Pela Vida ): • a) unidades de internação e internação provisória, • b) centros integrados de atendimento, • c) semiliberdades • Implantação do SIPIA SINASE

24. PLANEJAMENTO FUNDACDesafios • Planejamento qualificado (Diagnóstico, Ações Estratégicas (alinhamento conceitual e metodológico), Monitoramento, Avaliação e Revisão (qualidade e referência) • Articulação e mobilização comunitária e midiática/ opinião pública • Desafios de superação da cultura judicante baiana

25. MEIO ABERTO (SUAS)Eixos Estruturantes • Precedência da gestão pública • Alcance de direitos socioassistenciais • Matricialidadesociofamiliar • Territorialização • Descentralização político-administrativa • Financiamento partilhado dos entes federados

26. MEIO ABERTO (SUAS)Eixos Estruturantes • Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil • Valorização da presença do controle social • Participação popular/cidadão usuário • Qualificação de recursos humanos • Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados

27. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE Expansão de junho de 2008: • Portaria 222/2008 - MDS passa a cofinanciar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de PSC e LA, em 22 municípios baianos, no âmbito dos CREAS; • R$ 2.200,00 por cada grupo com capacidade para até 40 adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário; • Cofinanciamento Estadual a partir de 2009.

28. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE Evolução do co-financiamento 2009-2011: 2009 • 22 municípios, c/capacidade instalada para 880 atendimentos • R$ 235.785,60 – FEAS • R$ 785.952,00 - FNAS 2010 •  25 municípios, c/capacidade instalada para 1.000 atendimentos • R$ 326.625,60 – FEAS (35%) • R$ 933.216,00 - FNAS

29. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE Evolução do co-financiamento 2009-2011: 2011 •  46 municípios, c/capacidade instalada para 3.480 atendimentos • R$ 1.135.200,00 – FEAS (50%) • R$ 2.270.400,00 - FNAS

30. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE Dados do Censo CREAS 2010

31. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE Dos 58 municípios baianos que responderam ao Censo CREAS 2010 (referente ao ano de 2009): • 46 atendem LA e PSC; • 22 tem equipes exclusivas; • 843 adolescentes atendidos, dos quais: •  Aplicadas 146 PSC; •  Aplicadas 697 medidas de LA

32. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE 1)Territórios sem cobertura do serviço de MSE/LA e PSC: Bacia do Paramirim - 0 Bacia do Rio Corrente- 0 Chapada Diamantina 2) Territórios que mais tem o serviço: Extremo Sul- 4 municipios RMS- 5 municipios SISAL – 5 municipios

33. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Ações desenvolvidas pela SEDES/SAS/CPSE: • Realização de formação de operadores do sistema de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei em parceria com a UFBA e SEDH, qualificando 128 profissionais que atuam junto a este público através dos CREAS. • Entre 2009 e 2010 foram realizados 02 Encontros de Orientação sobre a implantação do serviço de medidas socieducativa de LA e PSC; • Existência de grupo virtual para assegurar comunicação contínua entre os técnicos dos CREAS da Bahia, permitindo ainda assessoria técnica a estes municípios, pela SEDES.

34. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Aspectos de convergência verificados a partir do Encontro SUAS – SINASE (realizado pela SDH, MDS e CPSE/SAS/SEDES/BA): • Intersetorialidade e incompletude institucional • Importância da família no desenvolvimento do adolescente(convivência familiar e comunitária) • Caráter socioeducativo dos serviços prestados.

35. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Desafios à integração: • Mais medidas de meio aberto e menos medidas de meio fechado • Conhecimento do Judiciário em relação aos serviços de Assistencia Social que contribuem para a operacionalização do SINASE • Utilização dos serviços socioassistenciais para romper com a cultura da criminalização da juventude pobre.

36. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Desafios à integração: • Fortalecimento dos mecanismos de controle social (Conselhos e Conferências) • Potencialização das ações preventivas • Evitar as reincidências dos adolescentes autores de ato infracional • Articulação entre CRAS, CREAS e Unidades de Internação e Semiliberdade, além da rede.

37. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Dificuldades apontadas pelos técnicos dos CREAS: • Situações encaminhadas diretamente pelo Conselho Tutelar aos CREAS, sem a devida determinação judicial; • Descumprimento, por parte de adolescentes, à medida aplicada pelo Judiciário; • Inexistência de Defensorias Públicas sobretudo em municípios de pequeno porte; • Falta de local apropriado para a permanência do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional;

38. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Dificuldades apontadas pelos técnicos dos CREAS: • Alta rotatividade de promotores e juízes deixando as comarcas descobertas por longos períodos; • Confusão de papéis entre Conselho Tutelar e Polícia Civil/Militar; • Inexistência de Serviços Locais/Regionais para cumprimento de internação provisória.

39. MEIO ABERTO (SUAS)Integração SUAS – SINASE • Proposições: • Capacitação conjunta, de técnicos das medidas de meio aberto e meio fechado, executada pela FUNDAC e SAS/CPSE; • Preparação técnica dos operadores dos CREAS para utilização do SIPIA/SINASE; • Definição de fluxo SUAS/SINASE; • Articulação com o Tribunal de Justiça para superação de entraves no Judiciário quanto ao encaminhamento dos adolescente para cumprimento de medidas de meio aberto.

40. MUITO OBRIGADA! ARISELMA PEREIRA Diretora-Geral da FUNDAC (71) 3116-2960 ariselma.pereira@fundac.ba.gov.br