Portaria SVS/MS nº. 27/1998

Informação Nutricional Complementar Portaria SVS/MS nº. 27/1998 III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Curitiba-PR Junho 2009

O que é Informação Nutricional Complementar? • É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e ao conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais. FONTE DE PROTEÍNAS

O que é Informação Nutricional Complementar? • Alimentos que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor. • Não se aplica às águas minerais naturais e às demais águas destinadas ao consumo humano. • Para cumprimento do atributo é permitida a substituição de ingredientes e ou alteração de parâmetros estabelecidos nos regulamentos técnicos específicos. • O uso da INC é opcional. Âmbito de aplicação:

O que é Informação Nutricional Complementar? • Não é Informação Nutricional Complementar (INC): • a menção de substâncias na lista de ingredientes; • a menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional; • a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na rotulagem, quando exigida por legislação específica (Ex: Ferro e ácido fólico em farinhas). Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998 RDC nº 273/2005: 7.1.2. Devem constar, na lista de ingredientes, a(s) quantidade(s) de cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona presente(s) na porção do produto. Quitosana: na tabela de Informação Nutricional deve ser declarada a quantidade de quitosana, abaixo de fibra alimentar.

O que é Informação Nutricional Complementar? A declaração de propriedades nutricionais pode ser de duas formas: ABSOLUTA: descreve o valor energético e ou a quantidade do nutriente contido no alimento. COMPARATIVA: compara os níveis de valor energético e ou nutrientes de dois ou mais alimentos.

Tabela de termos

Critérios gerais para uso da INC • Deve referir-se ao alimento pronto para o consumo. • Deve ser expressa por 100 g ou 100 ml. • Não é permitido o uso da INC que possa levar a interpretação errônea ou engano do consumidor. • Devem ser atendidas as condições fixadas nas tabelas do item 5 da portaria.

Critérios gerais para uso da INC • Quando a INC for referente a características inerentes ao alimento ou decorrentes da obrigatoriedade legal em situações nutricionais específicas deve ser incluído esclarecimento próximo à INC, com igual realce e visibilidade, de que todos os alimentos daquele tipo também possuem essas características. • Ex: “Óleo de soja sem colesterol como todo óleo vegetal.”

Critérios específicos para uso da INC • INC comparativa: • Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo alimento ou alimento similar. • Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta. • Deve ser informado se as quantidades comparadas forem diferentes. • Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual está sendo comparado. • A comparação deve ser realizada em relação a um produto do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de uma base de dados de valor reconhecido.

Parâmetros para INC

Exemplo Geléia de amora Light em valor energético Obs.: LIGHT pode estar se referindo a BAIXO ou REDUZIDO valor energético 92% menos calorias Não contêm açúcares • Condições: • Reduzido valor energético: red. mín. de 25% de valor energéticoEdif. mín. de 40kcal/100g*. •  Não contém açúcar: max. de 0,5g de açúcares /100gEatender ao atributo reduzido/baixo valor energético* ou frase. Ingr.: amora, geleificante pectina cítrica, edulcorantes sorbitol e sucralose, conservador sorbato de potássio, antiumectante fosfato tricálcico e acidulante ácido cítrico.

Condições Diferença mín. de 25% (+ ou -) e Diferença absoluta mínima igual aos valores para os atributos “fonte” ou “baixo” Atributo BAIXO EM GORDURAS TOTAIS (INC de conteúdo absoluto): 3g/100g Então: A diferença tem que ser ≥ 3g degorduras/100g

Exemplo Cereais e Frutas com flocos de morango e banana desidratada Rico em proteínas Rico em fibras Sem colesterol • Condições: •  Rico/Alto teor proteína: 20% IDR/100g (10g) - IDR Proteína: 50g (RDC nº 269/05). •  Rico fibras: 6g/100g. • Sem/Não contém colesterol: máx. 5mg de colesterol/100g E máx. 1,5g de gordura saturada/100g E energia das gorduras saturadas no máx. 10% do VET. Ingr.: aveia, açúcar mascavo, malte de cevada, flocos de milho, germen de trigo, coco ralado, óleo de milho, pipoca de arroz, flocos de morango, gergelim, flocos de banana, sementes de girassol.

Gerência de Produtos Especiaisalimentos@anvisa.gov.brgpesp@anvisa.gov.brTel: 61 3462-5329Fax: 61 3462-5315

Portaria SVS/MS nº. 27/1998