SEMINÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESAFIOS PARA UM FUTURO PRÓXIMO Cuiabá - MT

1. SEMINÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESAFIOS PARA UM FUTURO PRÓXIMO Cuiabá - MT PERSPECTIVAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Prof. Dr. Cleverson V. Andreoli Diretor da Andreoli Eng. Associados Mestrado em Governança e Sustentabilidade ISAE GBA em Gestão Ambiental - FGV

2. HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO • Conferência Estocolmo 1972 - Criação SEMA 1973 • o Decreto-Lei no 1.413/75 (regulamentado pelo Decreto no 76.389/75) - Mecanismo estadual controle da poluição • Lei 6938/81 – ampliou o escopo para atividades com potencial poluidor e EIA • Decreto 88.351/83 – LP, LI e LO • SLAP - SLAM • Resolução 001/86 – EIA efetivamente aplicado, confirmado pela constituição 1988

3. HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO • Lei 7804/89 e decreto 99.247/90 – pequenas alterações • Resolução Conama 237/97 • Compensação Ambiental e financeira prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00 e Decretos nos 4.340/02 e 6.848/09) • Vinculação IPHAN, FUNAI, INCRA, FUNASA • Lei complementar 140/11 • Novo Código Florestal (Lei no 12.651/12)

4. O VALOR DA QUALIDADE AMBIENTAL Custo Gestão Ambiental R$ Custo Impactos Ambientais

5. O PREÇO DA QUALIDADE AMBIENTAL • Preço dos produtosnãorefletemadequadamenteoscustos da degradaçãoambiental - externalidadesnegativas • Necessidade de avaliarosserviçosecossistêmicosproduzidospelopadrãoambientalpreconizado

6. PERSPECTIVAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROBLEMAS percebido (consequências): • Demora • Exigências burocráticas excessivas ( e ausência de fiscalização posterior) • Falta de fundamentação técnica nas decisões • Indefinição de competências • Ideologização

7. Avaliações do licenciamento • aConfederação Nacional da Indústria ( 2013) • b Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (2013) • c Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (2013) • d Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2009) • e Banco Mundial (2008)

10. PERSPECTIVAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE REGULAMENTAÇÃO • Objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável (Constituição Federal) • Leis elaboradas com base científica • Visar aplicabilidade da lei (antes do rigor) • Definição de restrições com base nos serviços ecossistêmicos / período de adaptação • Leis adequadas e mais flexíveis que induzam a práticas sustentáveis (evitar vacas sagradas) • Subjetividade x discricionaridade (poder e risco jurídico) • Não generalizar as leis para todo o País (diferenciando áreas urbanas e rurais)

11. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE REGULAMENTAÇÃO • Definição clara da interpretação legal (redução da insegurança jurídica) • Padrão ambiental que também considere a relação custo-benefício (considerando suas limitações) dos serviços ecossistêmicos (Regulatory Impact Assesment – EUA) • Avaliação Ambiental Estratégica e procedimento especial de licenciamento (prevendo as adequações, medidas mitigadoras e compensatórias nos projetos/financiamento) • Definir em lei papel dos Conselhos (consenso na interpretação) e do MP (ação judicial em caso de descumprimento)

12. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE REGULAMENTAÇÃO • Definir claramente as competências entre governo federal, estadual e municipal • Combater clandestinidade e a consequente ausência de Adotar instrumentos indutores – instrumentos econômicos • Definir metas de qualidade ambiental e prazos (flexibilidade na resposta e inovação) • Descentralização – definição de competências e cooperação entre entes federativos (ICMS sustentável)

13. CARACTERÍSTICAS GESTÃO • Instrumentos econômicos • Matriz ecológica do Estado • Fortalecimento da agencias ambientais e valorizacao dos técnicos (Estruturação, remuneração, treinamento e capacitação e ascensão na carreira Meritocracia) • Estímulo a práticas sustentáveis (reuso, eficientização, reciclagem, auto regulamentações) • Autogestão e certificações ambientais (tratamento vip para empresas certificadas)

14. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE GESTÃO • Buscar o entendimento entre os órgãos ambientais a fim de evitar conflitos institucionais e judicialização • Licenciamento diferenciado segundo a complexidade do empreendimento desde AIA até autodeclaração de impacto • Validade das licenças • Substituir autorizações ambientais pela orientação do órgão aos empreendedores e consultores • Os Conselhos devem ser consultivos, gerando consenso sobre as interpretações legais • Deve-se preservar a autonomia do órgão ambiental licenciador (interveniência x intervenção)

15. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE GESTÃO – PROPOSTAS • Integrar o sistema de Gestão de Recursos Hídricos com o Sistema de Gestão Ambiental • Informatização - Criar um SIG que registre todos os empreendimentos e licenciamentos dentro de uma bacia hidrográfica, incluindo informações atualizadas sobre cobertura vegetal, empreendimentos licenciados, a classe do rio, qualidade de água e capacidade de depuração

16. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE GESTÃO • Fiscalização sistêmica do que já foi licenciado • Participação popular do processo de licenciamento durante a elaboração dos estudos (não somente na AP) • Padronizar nomenclatura, definições e termos de referência de Estudos Ambientais para todos os estados – desde AAE, RAP, RAS, EAS, Autodeclaração • Sistema de balcão único – respeitar a ordem dos empreendimentos que entram no órgão

17. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE GESTÃO • Estimular certificações ambientais e práticas sustentáveis através de instrumentos econômicos (ex. aumentar o potencial construtivo de um terreno x adoção de práticas) • Incentivar o uso de terrenos que normalmente perdem valor por regulamentações restritivas ou equipamentos urbanos (ex. incentivo econômico a empresas de reciclagem que se instalarem ao redor de aterros) • Órgão ambiental deve definir metas ambiental – empreendedor com flexibilidade na resposta

18. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE GESTÃO • Avaliar os impactos de forma integrada regionalmente (Zoneamento ecológico econômico), não individualmente para cada obra • Procurar opções mais viáveis e menos impactantes para os empreendimentos (Belo Monte x Termoelétricas) • Exigir certificação, competência e responsabilização dos técnicos responsáveis pelos estudos • As condicionantes devem ter relação com os impactos ambientais da obra • Proporcionar uma avaliação interdisciplinar dos estudos ambientais

19. PROPOSTAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DESEJÁVEIS DE GESTÃO • Simplificar o licenciamento • Estruturação e fortalecimento das agencias e técnicos • Equidade e transparência

20. Equidade e transparência:

21. PRINCÍPIOS REGULAMENTAÇÃO 1. Embasamento científico 2. Clara e objetiva 3. Considerar os resultados dos serviços ecossistêmicos e os custos de implantação 4. Foco na aplicabilidade 5. Flexibilidade na resposta 6. Estimulo a inovação e melhoria contínua 7. Adoção de instrumentos econômicos X desregulamentação

22. PRINCÍPIOS GESTÃO 1. Estimule a sustentabilidade 2. Ágil e eficaz (desburocratuzação) 3. Aplicação com equidade 4. Definição clara da autoridade 5. Definição dos critérios x autorização 6. Tratamento VIP para empresas diferenciadas

23. PRINCÍPIOS SETOR PRODUTIVO 1. Desregulamentação pressupõe que o setor assuma responsabilidades 2. Preços devem refletir custos ambientais (externalidades) 3. Inovação tecnológica e melhoria contínua 4. Autoregulamentação setorial 5. Busca da eficiência no uso de recursos 6. Transparência 7. Melhoria da qualidade das consultorias ambientais

24. LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA OAB EM RELAÇÃO A CORPO HÍDRICO

25. LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA OAB EM RELAÇÃO A CORPO HÍDRICO

26. Qualidade da água - Fórmula de Wischmeier: É influenciada pela dinâmica rural e urbana rural : erosão (sólidos, fertilizantes, agrotóxicos e m.o.) a = r . k . l . s . c . p Onde: a = perda do solo r= erosividade k = erodibilidade l = comprimento da pendente s = declividade c = cobertura do solo p = práticas conservacionistas Wischmeier & Smith (1965) Erosão à montante é que define a qualidade da água. urbana : esgoto, águas pluviais e lixo

27. Diferença Olho d’água e nascente Nascente apresenta regime de fluxo perene e da origem a curso d’água, enquanto que o olho d’água pode apresentar intermitência. Se apresenta intermitência e der origem a um rio intermitente ? Art 4 inciso IV – APP somente para nascentes e olhos d´água perenes. Impermeabilização sub superficial – afloramento do lenço Spodossolo

28. Corte transversal da cabeceira de drenagem sobre-arco arco-drenagem protodrenagem Solo semi hidromórfico Solo semi hidromórfico Solo hidromórfico Solo não hidromórfico Solo não hidromórfico

29. Área em Pinhais - PR

30. Latossolo Amarelo Latossolo Vemelho Gleissolo Melanico Organossolo Mesico Gleissolo Haplico

31. Tabela 1 – Critérios, Indicadores e atributos aplicados na determinação do regime de fluxo de feições hidrogeomorfológicas

34. Agradeço sua atenção!Cleverson V. Andreoliandreoli@andreoli.eng.br41 3562-347241 9997 9007www.andreoli.eng.br