Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de analistas de alimentos
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XVI ENCONTRO NACIONAL E II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANALISTAS DE ALIMENTOS PowerPoint PPT Presentation


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XVI ENCONTRO NACIONAL E II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANALISTAS DE ALIMENTOS. ENAAL. Belo Horizonte JULHO/2009. Vigilância Sanitária de Belo Horizonte. SISVISA - BH. Constituição Federal 1988. Vigilância Sanitária.

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XVI ENCONTRO NACIONAL E II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANALISTAS DE ALIMENTOS

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Presentation Transcript


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de analistas de alimentos

XVI ENCONTRO NACIONAL E II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANALISTAS DE ALIMENTOS

ENAAL

Belo Horizonte

JULHO/2009


Vigil ncia sanit ria de belo horizonte

Vigilância Sanitária de Belo Horizonte

SISVISA - BH


Vigil ncia sanit ria

Constituição Federal 1988

Vigilância Sanitária

Art. 196.A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197.São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

...

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;...


Vigil ncia sanit ria1

Vigilância Sanitária

Lei Orgânica da Saúde

Lei nº 8080/1990

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

...

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;


Vigil ncia sanit ria2

Vigilância Sanitária

“UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR, OU PREVENIR RISCO À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE INTERESSE DA SAÚDE.”

LEI 8.080/ 90


Vigil ncia sanit ria3

Vigilância Sanitária

Controla todas as etapas e processos das atividades direta ou indiretamente relacionadas à saúde:

- Alimentos

- Medicamentos

- Saneantes

- Cosméticos

- Aparelhos e instrumentos de uso médico e odontológico

- Serviços de assistência saúde


Vigil ncia sanit ria4

Vigilância Sanitária

Estabelece normas e regulamentos

Concede ou cancela registro de produtos

Concede autorizações de funcionamento de empresas

Fiscaliza

Atua em portos, aeroportos e fronteiras

Monitora propaganda

Monitora preço de medicamento

Atende denúncias do cidadão


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

PRINCÍPIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  • Princípio da legalidade

  • Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular


Vigil ncia sanit ria5

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária

SNVS

Coordena e apóia a execução das ações do sistema e executa as ações de sua competência;

UNIÃO

ESTADO

Coordena o sistema estadual e executa as ações

Coordena o sistema municipal e executa as ações de baixa, média

e alta complexidade conforme habilitação

MUNICÍPIO


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

FUNASA

ANVISA

VISA

ESTADUAL

VISA

MUNICIPAL

Sociedadescientíficas

Ministério da Saúde

FIOCRUZ

USUÁRIOS

ANS

LACEN

INCQS

CONASS

INSTITUIÇÕES DE

ENSINO E PESQUISA

CONASEMS

SETOR

REGULADO

SNVS

CNS

REDE

PRÓPRIA

REDE

CONTRATADA

MERCADO

SUS

SOCIEDADE


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

COMPETÊNCIAS

Lei Federal 8.080, artigo 15:

As atribuições comuns da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, entre as quais prevalece a de elaboração de normas técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades do setor privado e de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde, o que pressupõe, necessariamente, a competência de cada uma das entidades estatais para legislar nesses campos.


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Lei Municipal 7031 de 12 de janeiro de 1996

“Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências”.


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Art. 107 - São autoridades sanitárias para os efeitos desta Lei:

I - Prefeito Municipal de Belo Horizonte;

II - Secretário Municipal de Saúde;

III - dirigentes dos departamentos de Planejamento e Coordenação das Ações de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dos departamentos de Distrito Sanitário das administrações regionais, ou outros órgãos que os substituam;

IV - chefes dos serviços de vigilância sanitária, ou outros órgãos de natureza fiscal sanitária que os substituam;

V - presidente e membros das Juntas de Julgamento e Recurso Fiscal Sanitário;

VI - membros das equipes multidisciplinares ou grupos técnicos de fiscalização e vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador;

VII - fiscais sanitários municipais.

Parágrafo único - A competência para expedir intimações, lavrar autos de infração e de coleta de amostras, autos de apreensão, de apreensão e depósito e inutilização de produtos, embalagens, utensílios e termos de interdição é exclusiva dos fiscais sanitários municipais, em efetivos exercícios de seus cargos ou empregos, ou no exercício de cargos em comissão, estritamente na área fiscal.


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Art. 109 - A autoridade sanitária terá livre ingresso, em qualquer dia e hora, mediante as formalidades legais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinam à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.

Parágrafo único - Nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária poderá intimar o proprietário, locatário, responsável, administrador ou seus procuradores, no sentido de que a facilitem imediatamente ou dentro de 24 (vinte e quatro) horas, conforme a urgência.


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Art. 93 - As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas com:

I - advertência;

II - pena educativa;

III - multa;

IV - apreensão de produtos, embalagens e utensílios;

V- interdição de produtos, serviços, embalagens, utensílios e . equipamentos;

VI - interdição parcial ou total de estabelecimentos, seções, . dependências, veículos e equipamentos;

VII - inutilização de produtos, embalagens e recipientes;

VIII- suspensão de vendas do produto;

IX - suspensão de fabricação do produto;

X - cancelamento do registro de produto, embalagens e utensílios;

XI - cancelamento da autorização para funcionamento de empresas;

XII - cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária;

XIII - proibição de propaganda e imposição de contrapropaganda.


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

LEI MUNICIPAL 7031/96

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    Auto de infração: advertência ou valor pecuniário

    Termo de intimação

    Auto de apreensão

    Auto de apreensão e depósito

    Termo de interdição

    Auto de coleta: análise de rotina e análise fiscal


Vigil ncia sanit ria6

Vigilância Sanitária

Conhecer os Problemas Sanitários

Orientar as Medidas de Prevenção e Controle


Reas de atua o

Saneantes

Cosméticos

Alimentos

Medicamentos

Serviços de interesse a saúde

Serviços assistência a saúde

Outros

ÁREAS DE ATUAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

CONTROLE

PREVENÇÃO


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

VIGILÂNCIA BASEADA EM

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS

  • Decisões apoiadas em conhecimento

  • Informações sobre:

    • Agravos

    • Fatores de risco

    • Exposição e fragilidades

    • Tecnologias

    • Necessidades


Informatiza o sisvisa bh

INFORMATIZAÇÃO - SISVISA BH

Noção Matemática do Risco

RISCO

“A PROBABILIDADE DA OCORRÊNCIA

DE UM EVENTO DESFAVORÁVEL”

(Blaise Pascal, 1654; apud BERNSTEIN, 1997)


Risco

RISCO

RISCOS AMBIENTAIS:

água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.

RISCOS OCUPACIONAIS:

processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho

RISCOS SOCIAIS:

transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas


Risco1

RISCO

RISCOS IATROGÊNICOS:

(decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde)

medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde

RISCOS INSTITUCIONAIS:

creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.


Risco2

RISCO

  • Avaliar a probabilidade de manifestação de doenças

  • Avaliar a frequência e incidência de doenças

  • Conhecer o comportamento dos perigos em toda cadeia produtiva

  • Estimar o risco à saúde pública


Informatiza o sisvisa bh1

INFORMATIZAÇÃO - SISVISA BH

Segurança Sanitária

Risco

Qualidade


Informatiza o sisvisa bh2

INFORMATIZAÇÃO - SISVISA BH

  • Definição do padrão sanitário

  • Criação de roteiros

  • Criação do ICPS – Índice de Conformidade com Padrão Sanitário

  • Padronização


Sisvisa bh

SISVISA BH

PDA – Personal digital assistant (TREO 680)

  • Dados cadastrais

  • Roteiros: liberação AAS, credenciamento, rotina

  • Histórico do estabelecimento

  • ICPS – Índice de Conformidade com Padrão Sanitário

  • Agenda fiscal


Informatiza o da vigil ncia sanit ria

INFORMATIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Utilização do SISVISA nas vistorias


Alimentos

ALIMENTOS


Alimentos1

ALIMENTOS

  • Toda substância ou mistura de substâncias no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinado a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.


Alimentos2

ALIMENTOS

Art. 14 - São produtos de interesse da saúde, sujeitos ao controle e fiscalização da autoridade sanitária competente:

I - drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos;

II - saneantes domésticos;

III - produtos tóxicos e radioativos;

IV - alimentos e bebidas;

V - sangue e hemoderivados;

VI - qualquer substância que possa causar dano à saúde

LEI MUNICIPAL 7031/96


Alimentos3

ALIMENTOS

  • Estabelecimentos:

    Bares, restaurantes, fábricas, mercados, indústrias, padarias, açougues, lanchonetes, bufês, mercearias, supermercados, distribuidoras, feiras livres,

    veículos, dentre outros.


Alimentos4

ALIMENTOS

  • INSPEÇÃO SANITÁRIA

    É A AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, PRODUTOS , CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE TRABALHO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , EXIGINDO JULGAMENTO DE VALOR SOBRE A SITUAÇÃO VERIFICADA


Alimentos5

ALIMENTOS

  • Boas Práticas de Fabricação /Manipulação de Alimentos pela empresas produtoras e comercializadoras de alimentos;

  • Qualidade dos alimentos através de programas específicos de monitoramento e nas inspeções sistemáticas;


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

ALIMENTOS

Investigação dos surtos de toxinfecção de origem alimentar, com inspeção no local de produção, análise laboratorial dos alimentos suspeitos e orientação às pessoas doentes;

Atendimento a denúncias relativas a qualidade de alimentos, embalagem, rotulagem, acondicionamento e outros.


Demandas ses anvisa procon mp pol cias mapa ima almg c mara municipal

ALIMENTOS

DEMANDAS:

SES, ANVISA, PROCON (MP),

POLÍCIAS, MAPA,

IMA, ALMG

CÂMARA MUNICIPAL


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

INSPEÇÃO SANITÁRIA - ROTEIRO

  • IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

  • DOCUMENTAÇÃO

  • INSTALAÇÕES E EDIFICAÇÕES

  • EQUIPAMENTOS

  • MÓVEIS E UTENSÍLIOS

  • MANIPULADORES

  • PROTEÇÃO AO PRODUTO


Roteiro

ROTEIRO

Documentação


Roteiro1

ROTEIRO

Acondicionamento e organização dos produtos


Roteiro2

ROTEIRO

Limpeza


Roteiro3

ROTEIRO

Vestuário completo, limpo e em bom estado de conservação


Roteiro4

ROTEIRO

Manutenção e limpeza dos equipamentos


Roteiro5

ROTEIRO

Conservação de produtos


Roteiro6

ROTEIRO

Boas práticas de manipulação


Roteiro7

ROTEIRO

Origem e embalagem dos produtos


Roteiro8

ROTEIRO

Exposição dos produtos


Roteiro9

ROTEIRO

Asseio dos funcionários


Monitoramento

MONITORAMENTO

Coleta de amostra para análise


Programas de avalia o da qualidade de alimentos

PROGRAMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS

PARA - Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico em Hortifrutícolas

PROG-VISA - Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Alimentos

PAM VET - Programa Nacional de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos Expostos ao Consumo

PREBAF - Programa de Resistência Bacteriana em Frango


Programas de avalia o da qualidade de alimentos1

PROGRAMASDE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS

NBCAL- Normas Brasileiras de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância

PROG-PAD - Programa de Monitoramento de Padarias

SISÁGUA - Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

2008

ALGUNS NÚMEROS

  • 16358 vistorias em comércio de alimentos

  • 134 vistorias em indústria de alimentos

  • 1254 denúncias na área de alimentos

  • 8 investigações de surtos de ETAs

  • 29,6t de alimentos apreendidos

  • 1,6t de alimentos apreendidos em depósito

  • 195 coletas de amostras de alimentos (+hosp)

  • 1382 coletas de amostras de água (+hosp)

  • 115 Certificados de vistoria de veículos


Xvi encontro nacional e ii congresso latino americano de

2008

  • Programa de verificação dos EPC’s nas padarias visando a redução de acidentes de trabalho

  • Portaria da comercialização do queijo artesanal

  • Programa de verificação da qualidade de alimentos em SNDs


Obrigado

OBRIGADO!

Leandro Esteves de Vasconcellos

[email protected]

31 32779557


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