PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Campo Limpo Paulista Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Seminário de Apresentação e Homologação da Metodologia – Etapa I Integra Sociedade Cooperativa 15 de Dezembro de 2009

2. Contexto Nacional da Política de Habitação • Aprovação do Estatuto da Cidade - 2001 • Criação do Ministério das Cidades – 2003 • Aprovação da Política Nacional de Habitação (PNH) - 2004 • Revisão de Planos Diretores • Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (Lei n.° 11.124/2005) • Programa Minha Casa Minha Vida (Lei n.° 11.977/2009) • entre outras

3. Sistema Nacional SNH H I S Mercado Governo Federal Conselhos Conselhos Agentes Públicos Fundos P. Sist. Financ. Governo Estadual Agentes Privados Planos Planos Governo Municipal

4. Ministério das Cidades - Definições Em nível federal - O PLANHAB, que é parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Federal, orientará o planejamento das ações públicas e privadas com o objetivo de melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país. Em nível local - O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. Conselhos Sist. Financ. Planos

5. Atribuições Municipais Política Nacional de Habitação • Criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor • Adesão ao SNHIS • Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de forma participativa. • Instituído em Campo Limpo Paulista por meio da Lei 1.892/2007 • Em dezembro de 2007 • Início em Setembro de 2009

6. Contexto Local Política Nacional de Habitação • Plano Diretor do Município – Lei n.° 302/2006 e suas alterações • Uso e Ocupação do Solo – Lei n.° 379/2009 • ambas com revisões aprovadas recentemente na Câmara Municipal, aguardando sancionamento. • Programa Municipal de Habitação Social Decreto n.° 4479/2001: • -Regularização Fundiária do Núcleo Industrial – 48 famílias • - Construção, em parceria com CDHU, do Conjunto Habitacional VILA DA CONQUISTA em ZEIS – 130 famílias • Cadastramento da Demanda Habitacional – em outubro de 2009 • no âmbito do Programa MCMV

7. Objetivos Gerais Orientar as ações do Poder Público e da iniciativa privada no que diz respeito ao acesso à moradia, priorizando o atendimento às famílias de menor renda; Definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazo, que ampliem o acesso à terra urbana, à moradia, e que promovam a integração territorial e a inclusão social Permitir acesso aos recursos públicos municipais, estaduais e federais destinados à habitação de interesse social Estimular a produção habitacional pela iniciativa privada para o atendimento das necessidades habitacionais de maior parcela da população.

8. Etapas do PLHIS etapa 2 etapa 1 etapa 3 METODOLOGIA PROPOSTAS DIAGNÓSTICO • Constituição das Equipes Executiva e de Acompanhamento • Formação e Sensibilização das Equipes • Definição de Estratégias de trabalho para elaboração do PLHIS • Relatório Preliminar de Metodologia • Lançamento do processo de elaboração do PLHIS: • Levantamento de dados para elaboração do DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO • Etapas de participação popular: • Definição das ações e propostas : Reuniões com as Equipes Executiva e Acompanhamento -Oficinas Reunião com a Equipe de Acompanhamento Reuniões Bilaterais com setores ligados à habitação • Apresentação , discussão e pactuação das propostas: com a Equipe Executiva, de Acompanhamento e população em geral • Relatório preliminar do DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO • Proposta preliminar do PLHIS SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA METODOLOGIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLHIS SEMINÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO • Entrega do PLHIS • Relatório do DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO • Relatório de Metodologia

9. Etapa 1 – METODOLOGIA • Formação das Equipes • Equipe Executiva • Núcleo da Prefeitura, formado por técnicos e gestores públicos municipais (composto pela Coordenação Geral e Núcleo Técnico, instituído por meio do Decreto 5.557/2009 e Portaria 630/2009) • Núcleo Consultivo, formado pela equipe da Empresa Contratada – Integra Sociedade Cooperativa (formada por técnicos com experiência em planejamento urbano e habitação) • Equipe de Acompanhamento • Formada por membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação – representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil

10. Etapa 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO LEITURA DA REALIDADE Levantamento, coleta, sistematização e análise dos dados do Município. Dentre os temas: 1. Inserção regional e caracterização do Município Aspectos demográficos, físicos e dinâmicas de crescimento populacional do Município 2. Identificação dos atores sociais que atuam no setor habitacional Dimensionar a atuação destes agentes na provisão habitacional 3. Necessidades Habitacionais Qualitativas e Quantitativas Caracterização da demanda habitacional (famílias e domicílios); identificação e caracterização dos assentamentos subnormais e irregulares; áreas de risco; áreas de preservação ambiental; necessidade de produção de novas Unidades Habitacionais; caracterização das situações de inadequação habitacional

11. Etapa 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO 4. Oferta Habitacional e Promoção Pública Habitacional Condições de acesso; modalidades de atendimento; identificação de ações e de Programas existentes 5. Marcos Regulatório e Legal Instrumentos de planejamento e de gestão 6. Quadro Normativo e Institucional Identificação da Estrutura existente; capacidade de atuação; recursos humanos e equipamentos 7. Recursos para Promoção Habitacional Identificação das fontes de recursos existentes e potenciais, agentes envolvidos e atribuições

12. Etapa 3 – ESTRATÉGIA PLHIS Plano Social Estrutura Indicativa • Contexto Institucional de elaboração do PLHIS • Síntese do Diagnóstico Habitacional • Princípios, Objetivos e Diretrizes • Estrutura Normativa e Institucional • Programas • Metas Normativas e Institucionais • Metas Físico-Financeiras • Monitoramento e Avaliação

13. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Sua participação é muito importante!