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SISTEMA NACIONAL DA PI E AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE

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SISTEMA NACIONAL DA PI E AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE. Noção Jurídica. Ausência de definição no novo Código Comercial A figura dos pequenos empresários no novo Código Comercial – artigos 17.º e 26.º

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Presentation Transcript
no o de pmes
Noção Jurídica

Ausência de definição no novo Código Comercial

A figura dos pequenos empresários no novo Código Comercial – artigos 17.º e 26.º

Artigo 17/2 – “A qualificação de pequeno empresário efectuar-se-á com base em critérios fixados por decreto”.

NOÇÃO DE PMEs
slide3

PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL SOBRE “O ARTESANATO E AS PME NA EUROPA (2001/C 221/01)

São PME as empresas que:

  • Tenham menos de 250 trabalhadores
  • Tenham um volume de negócios anual que não exceda 40 milhões de euros ou balanço total anual que não exceda 27 milhões de euros
  • Cujo capital social ou direitos de voto não sejam detidos em 25% ou mais por empresa(s) que não se enquadrem na definição de PMEs ou pequena empresa
slide4

Pequena empresa é aquela que:

Tenha menos de 50 trabalhadores

Um volume de negócios anual que não exceda 7 milhões de euros ou um balanço total anual que não exceda 5 milhões de euros

Obedeça ao referido critério de independência

slide5

PMEs vs Microempresas

“Quando seja necessário distinguir as microempresas dos outros tipos de PME, aquelas são definidas como empresas com menos de 10 trabalhadores” – artigo 1.º-5 do Parecer do Comité Económico e Social

n mero de empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios por tamanho
Número de Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, por Tamanho

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios por tamanho1
Número de Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, por Tamanho

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de pequenas empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios por prov ncia
Número de Pequenas Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, por Província

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de pequenas empresas n mero de pessoas ao servi o e volume neg cios segundo a cae
Número de Pequenas Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume Negócios, segundo a CAE

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de pequenas empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios por forma jur dica
Número de Pequenas Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, por Forma Jurídica

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de m dias empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios por prov ncia
Número de Médias Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, por Província

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de m dias empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios segundo a sec o do cae
Número de Médias Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, segundo a Secção do CAE

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

n mero de m dias empresas n mero de pessoas ao servi o e volume de neg cios por forma jur dica
Número de Médias Empresas, Número de Pessoas ao Serviço e Volume de Negócios, por Forma Jurídica

Fonte – INE (CEMPRE 2004)

slide16

Critério de PME Moçambicana

  • PME Moçambicana – escolha do critério da territorialidade em detrimento do critério da nacionalidade dos sócios
  • A empresa que no registo do Direito da PI declara ter sede no território da República de Moçambique, independentemente da nacionalidade dos detentores do capital social
slide17

Os Direitos da Propriedade Industrial no CPIM

(Decreto n.º 4/2006, de 12 de Abril):

an lise dos dados
Análise dos Dados
  • Número significativo de registo de marcas nacionais por PME Moçambicanas (1860 em 10561 = 17,61%).
  • Pouca relevância de sectores económicos estratégicos de Moçambique (camarão, açúcar, castanha de cajú, algodão) no registo de Direitos da PI, designadamente no âmbito das marcas.
  • Ausência de registo de marcas colectivas, marcas de certificação, indicações geográficas ou denominações de origem.
an lise dos dados cont
Análise dos Dados (cont.)
  • Depósito de apenas 2 patentes de invenção, ambas em 1999 e ausência de qualquer depósito desde então.
  • Prevalência nacional no registo de Desenhos Industriais e Modelos de Utilidade depositados (apesar do pouco número de registos em 7 anos).
  • Liderança no registo de nomes comerciais, insígnias de estabelecimento e logotipos (embora os números de registo sejam ainda muito baixos).
s ntese
Síntese
  • As PMEs Moçambicanas já utilizam a protecção dos Direitos da PI, máxime no âmbito das marcas, embora os números fiquem aquém dos níveis desejados.
  • Pouco recurso à protecção no âmbito das criações de aplicação industrial.
  • Necessidade de sensibilizar as PME (98,6% do tecido empresarial de Moçambique) para uma maior utilização do sistema nacional da PI.
algumas raz es para as pmes recorrerem protec o da p i
Algumas razões para as PMEs recorrerem à protecção da P.I.
  • Impedir a concorrência de copiar ou imitar os seus produtos ou serviços
  • Criação de uma identidade própria facilmente reconhecida no mercado
  • Fonte de rendimento adicional mediante a celebração com terceiros de contratos de licença de uso, franquia ou outros contratos similares
  • Aumento do seu valor de mercado
  • Recurso a fontes de financiamento
  • Expansão para novos mercados
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